terça-feira, 13 de março de 2012

Coisas do interesse público # 3

PROPOSTA PARA CEDÊNCIA DA CAFETARIA DO NINHO DE EMPRESAS DE MARVÃO À ASSOCIAÇÃO “TERRAS DE MARVÃO” EM TROCA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

(Extrato da Acta de Reunião de Câmara de 15/2/2012)

Foi presente o ofício das “Terras de Marvão” datado de 10 de Fevereiro de 2012, a propôr à Câmara Municipal ficar responsável pelos serviços de limpeza do interior do Pavilhão Industrial do Ninho de Empresas, bem como assegurar a manutenção do espaço exterior do mesmo, em troca da autorização de cedência de exploração da Cafetaria existente no mesmo espaço.

A Câmara Municipal deliberou por maioria aprovar o solicitado com as abstenções dos Srs. Vereadores, Engº Nuno Lopes e Drª Madalena Tavares e dois votos a favor do restante executivo.

Não participou na votação o Sr. Vereador, Engº Luis Vitorino, por fazer parte da Associação e estar impedido de acordo com o estabelecido na alínea a) do nº 1 do artigo 44º do CPA, tendo-se ausentado da sala eram 11h00m. Regressou à reunião eram 11h10m.

2 comentários:

Tiago Pereira disse...

Agora já saiu da reunião...

No dia 2 de Novembro de 2011 deveria ter feito o mesmo, e não fez, como podem ver em:
http://www.cm-marvao.pt/noticias/noticiasdet.asp?news=520

Quem quiser pegar nisso, pode basear-se no artigo 51º do CPA, e requerer a sua suspensão.

João, disse...

Poupando algum trabalho aos nossos visitantes, aqui fica um extrato da dita Acta:


“Aos dois dias do mês de Novembro do ano dois mil e onze, nesta Mui Nobre e Sempre Leal Vila de Marvão e Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, realizou-se a reunião ordinária da Câmara Municipal, sob a Presidência do Presidente da Câmara, Sr. Engº Victor Manuel Martins Frutuoso, e com as presenças dos Vereadores, Engº Nuno Filipe Sernache Gonçalves Lopes, Engº Luís António Abelho Sobreira Vitorino, e Dr. José Manuel Ramilo Pires. --------

(...)

TERRAS DE MARVÃO – ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL – PEDIDO DE CEDÊNCIA TEMPORÁRIA DE EXPLORAÇÃO DO QUIOSQUE DAS PORTAS DE RÓDÃO EM MARVÃO --------------------------------------------------------------------------------------
Foi presente o ofício, datado de 28 de Outubro do ano corrente, a solicitar a cedência temporária do quiosque situado na entrada da vila de Marvão, a título experimental, para comercializar produtos agro-alimentares da região, como por exemplo: frutos secos, compotas, licores, queijos e azeite. Pretendem também a colocação de um assador de castanhas no mesmo local. ---------------------------------------------------------------------------------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar a cedência do quiosque, celebrando para o efeito um Contrato de Comodato.”

Como se pode constactar o Sr. Vereador votou em causa própria, já que é dirigente da Associação “Terras de Marvão”.