Resposta do Governo sobre as Vedações a Norte de Marvão

Envio ao vosso conhecimento a resposta que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território deu ao Bloco de Esquerda sobre as vedações no Parque Natural de S. Mamede.

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Eleições dos Corpos Gerentes para a Instituição “ A Anta”

(Artigo enviado por email por Jj Carvalho)

Como sócio da Instituição “A Anta”, passei na semana passada pela Instituição para consultar as listas para o biénio 2012 – 2013, qual não foi o meu espanto quando vejo duas listas para os Órgãos Sociais desta instituição.

Consultei as listas com alguma atenção e logo percebi o porquê destas duas listas, e, hufa…felizmente que há duas listas!!!!

No entanto pensei, existe aqui uma lista que deve estar errada! Senão, reparem bem, nos elementos que encabeçam esta Lista para a Direcção: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Marvão (Luís Vitorino), Assessor do Presidente da Câmara Municipal de Marvão (Lourenço Costa), Esposa do Presidente da Câmara Municipal de Marvão (Mª do Céu Frutuoso)...

Mais uma vez o presidente da Câmara Municipal de Marvão, com a sua equipa parece querer “tomar de assalto” uma Instituição de Solidariedade Social! É vergonhoso que assim seja. No entanto, parece-me a mim, que existem nesta lista nomes com alguma isenção, (só não entendo porque dão a cara por esta lista, mas contra essas pessoas nada tenho a levantar).

Outra coisa que também me chamou a atenção, foi o Presidente da Junta de Freguesia da Beirã, que sempre fez parte dos Órgão Sociais da Instituição, agora não vi o nome dele nessa lista, nem de ninguém que esteja na Junta de Freguesia, ao que parece, “patrocinada e apadrinhada” pelo executivo da Câmara Municipal de Marvão! Não sei o que se passou…., mas sendo a Junta de Freguesia da Beirã e a Câmara Municipal de Marvão da mesma “cor” política, parece-me a mim, que a actual Junta de Freguesia da Beirã deverá ser neste momento, mais um alvo a abater, e, quem sabe, se não será a próxima a ser tomada de assalto.

O meu grande medo é que se “estes senhores” não forem travados, a curto prazo as várias Associações/Colectividades do concelho passem a ser meras extensões do poder autárquico. Numa época que se fala tanto em privatizações, parece que a Câmara de Marvão quer controlar tudo e todos neste nosso concelho.

Viva a Democracia!!!!!

Obs: Deixo aqui estas minhas preocupações para reflexão de todos, e desde já apelo a todos os sócios desta grande Instituição que venham votar na próxima sexta-feira às 18:00, e, que votem em consciência.

Miguel Teotónio Pereira, por mail

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Coligação à vista?

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Em nome do contraditório

De Luíza Assis, recebi o seguinte texto, acompanhado das respectivas fotografias que aqui se publicam, como complemento/contraditório ao Post que aqui publiquei sobre as Obras no concelho de Marvão, e que agora aqui vos trago como visão diferente das que aqui divulguei.

Agradeço-lhe aqui, publicamente, a gentileza que teve em complementar a minha reportagem. Aqui todas as opiniões têm lugar.


"Caro SR. Enfermeiro Bugalhão,

Sou a Luiza Assis. O que me trás junto a si é o facto de ter visto a sua reportagem fotográfica sobre as obras em Marvão, e sentir que essa reportagem estava incompleta, ou seja faltavam as fotos da entrada do castelo.

Como boa democrata que me preso, e por o respeitar como bom democrata, quis partilhar consigo as minhas fotos a esse local, sabendo que assim o Senhor fica com uma reportagem mais completa.

Leio muitas vezes os seus comentários, muitos deles me têm elucidado imenso, acima de tudo os comentários sobre as “finanças e endividamento” do concelho.
Obrigada por saber ser democrata
Atentamente
LUIZA ASSIS".

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NOTA DE IMPRENSA DO MUNICIPIO DE MARVÃO

Através do Executivo da CM de Marvão recebemos a seguinte Nota de Imprensa:

Depois de ter sido referenciado na imprensa como o Município que mais reduziu o endividamento líquido do Pais, o Município de Marvão continua a mostrar uma gestão financeira segura e eficiente. Assim, face a alguns artigos de opinião emitidos neste blog sobre as contas do Município de Marvão mal fundamentados e revelando até incompetência analítica nesta matéria, venho convidar os vossos leitores a consultarem o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses da Responsabilidade de Ordem Profissional de suprema competência.

De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2009, edição da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas de 2011, Marvão ocupa a 3ª posição, juntamente com Alvito, no Ranking Global dos 30 melhores municípios de pequena dimensão, em termos financeiros, subindo 22 posições em relação a 2008.

Neste Ranking constam 5 Municípios do Distrito de Portalegre, para além de Marvão na posição 3, Arronches ocupa a posição 12, Castelo de Vide a posição 13, Ponte Sôr a posição 22 e Campo Maior a posição 26.

Informa-se ainda que no Ranking dos Municípios com menor índice de endividamento líquido em relação às receitas do ano anterior o Município de Marvão ocupa a 1º posição.

Jantar dos Xicos/Franciscos em SA das Areias

No dia 04 de Outubro, dia de são Francisco de Assis, realizou-se o convívio dos “Xicos/Franciscos” em Santo António das Areias.

A organização este ano foi do mestre Xico Saldanha. Estiveram presentes duas dezenas de “Xicos”.

Após um belo repasto, realizou-se um convívio aonde não faltou o "jogo do truco", acompanhado pela musica ao som do belo acordeão português, tocado por um dos Franciscos.

Esperamos que para o próximo ano se repita!

Nuno Ferreira, por mail

A Geóloga lunar está de regresso após mais uma “caçada” aos meteoritos pelas gélidas paisagens da Antárctida.

A cientista portuguesa Vera Assis Fernandes, oriunda de Marvão, concluiu mais uma frutífera viagem, ao serviço da ANSMET (The Antarctic Search for Meteorites 2009-2010, http://humanedgetech.com/expedition/ansmet0910/), de recolha e selecção de mais de mil amostras de objectos extraterrestres nos campos de neve deste continente.

A Vera é uma dos seis especialistas nesta área de investigação e o seu trabalho é de um extraordinário relevo, colocando Portugal no mapa das mais altas esferas científicas mundiais; os “golos” que marca são brilhantes, mas acertar na baliza da Ciência ainda não despoleta parangonas na nossa comunicação social.

A crise que agora vivemos é também de critérios e de valores humanos. Temos uma riqueza maior, a nossa capacidade intelectual; esta mais-valia ainda não frutifica entre nós; dá-se pouca importância ao domínio do Conhecimento, faz-se quase nenhum exemplo da excepcionalidade das pessoas que, tal como a Vera, com a sua coragem e brilhantismo, espalham pelo Mundo a melhor imagem que Portugal pode de si mesmo dar: a de um Povo que contribuiu decisivamente, no passado, não só para descoberta e compreensão da Terra, mas também, no presente, para a descoberta e compreensão do que existe para além do nosso Planeta!

Cientistas como a Vera Assis Fernandes, que recolheram e dominam um poderoso manancial de habilitações em domínios científicos de elite, precisam de ser compreendidos, aceites e integrados na comunidade científica nacional.

Grato pela vossa melhor atenção,

Nuno Ferreira

CTT - Um caso problemático

Movimento por Marvão (MpM): Por mail:

Tendo tido conhecimento da nota de imprensa do passado dia 22 de Fevereiro subscrita pelo Município de Marvão quanto à intenção manifestada pela Direcção de Serviço a Clientes do Centro Sul dos CTT em ver reduzido o horário de funcionamento da estação de correios da vila de Marvão, cumpre ao Movimento por Marvão, enquanto pólo dinamizador de um espaço de intervenção cívica neste concelho, expressar a sua concordância com a posição defendida pela autarquia.

O grupo CTT, não obstante a sua natureza privada, tem a seu cargo obrigações de interesse público, objecto de um contrato de concessão claramente definido, incumbindo-lhe em exclusivo prestar os seus serviços em todo o país a fim de assegurar efectivamente um serviço postal universal.

A redução do horário de funcionamento da estação de correios de Marvão, tal como aquela Direcção pretende levar a cabo, mantendo um serviço, que é público, disponível apenas uma hora e meia por dia afigura-se claramente contrária aos fins da referida concessão e fortemente penalizadora de todos os utentes. Desta forma, todos os seus utentes, sejam pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas, passam a estar limitados à utilização dos serviços prestados pelos CTT o que se traduz na inversão da lógica presente no conceito de serviço público, ou seja, ficará o cidadão ao dispor do serviço em vez de ser este ao dispor do cidadão. Em última análise, reduzir o funcionamento da estação de correios da vila de Marvão a uma presença quase insignificante conduzirá, num futuro, que se receia próximo, ao fecho total destes serviços no próprio concelho.

Cumpre lembrar também que esta mesma Direcção está vinculada aos princípios constantes da carta de ética que rege o funcionamento dos CTT, na qual se pode ler: “(…) Pelo seu impacto na sociedade portuguesa, com presença em todo o território nacional, chegando aos lugares mais remotos, com um peso elevado no nível de emprego e na produção de riqueza, e enquanto veículo de reforço competitivo do tecido empresarial nacional:

“(…) Os CTT – Correios de Portugal têm por Missão o estabelecimento de ligações físicas e electrónicas, entre os cidadãos, a Administração Pública, as empresas e as organizações sociais em geral. A sua tradição postal será progressivamente reforçada e alargada às actividades e áreas de negócio onde a vocação logística e comunicacional da Empresa possa ser eficientemente colocada ao serviço dos Clientes (…); Na prossecução da sua actividade, os CTT adoptam como Visão: Os CTT – Correios de Portugal serão uma poderosa plataforma multiserviços, visando a satisfação das necessidades dos cidadãos e dos agentes económicos, através de uma rede comercial e logística de elevada qualidade, eficiência e proximidade do Cliente. (…); Serão um elemento essencial do desenvolvimento social e económico do país, contribuindo para a melhoria dos padrões de qualidade de vida dos clientes e dos trabalhadores, mercê de uma dinâmica, de uma cultura de serviços e de um sentido de responsabilidade social irrepreensíveis (…)”.

É forçoso concluir que tal medida tem um impacto negativo no concelho de Marvão, afectando directamente o quotidiano de quem procura e precisa destes serviços, constituindo, assim, (mais) um factor responsável pelo retrocesso social e económico do interior.

Pelo exposto, o Movimento por Marvão manifesta também a sua discordância com tal medida, apelando à Autarquia para dar conhecimento a todos os munícipes das razões que fundamentaram esta decisão por parte daquela Direcção.

Miguel Teotónio Pereira, por mail

JOSÉ E A TRADIÇÃO

Há quase cento e cinco anos que José repousa naquela cripta. Tempo de mais para uma vida, quase chegaria para duas. A esse repouso, imposto pela tirania da mãe de todas as mães - a Natureza -, ficava todavia José em débito por lhe ter poupado a excitação dos seus nervos, já de seu natural basto inflamáveis, que certamente o fluir dos acontecimentos não deixaria de provocar. A morte é dual - uma condenação original, e uma libertação prometida.

Ficou José a cinco anos de viver o triunfo do que fora a mola, e a seiva, da sua existência. Não conheceria o sobressalto da monarquia do Norte, não assistiria à degradação dos alicerces morais e sociais daquele triunfo, e à sua implosão na revanche reaccionária do 28 de Maio. Já nada poderia fazer para contrariar, com o seu ânimo poderoso e exaltado, o rumo da Revolução Nacional, a implementação de uma ditadura de inspiração fascista, a consolidação de um regime policial de partido único, que os desfechos da Guerra Mundial não puderam quebrar. E nem em sonhos - que não parecem ser plausíveis em meio do gelo do Sono eterno - lhe chegariam o viço libertador e os aromas redentores da flor de Abril.

Mas, estou em crer, se os mortos falassem - para os vivos, já se vê, que lá entre eles ninguém sabe de que conversam - não se queixaria José; quero dizer, queixas teria, e não poucas seriam - de adversários mas também de correligionários -, mas não da ausência de protagonismo nos acontecimentos do seu tempo; quando digo protagonismo, não estou pensando na acepção vulgar que hoje, e infelizmente, essa palavra carrega, mais aparentada com vaidade, mas naquela que verdadeiramente significa - a de alguém que protagoniza, que está por dentro, em três palavras - que é sujeito.

E que sujeito era José! Errático, instável, mas voluntarioso e de ideias assentes! O destino que o berço lhe proporcionou, sendo o pai um abastado proprietário agrícola, rejeitou-o ele, preferindo a vida tumultuosa das escolas e das academias citadinas (Portalegre, Coimbra, Porto, Lisboa), cursando sem concluir, e sempre escrevendo, em gazetas várias, assumindo diversas correspondências, até achar o leito do rio da sua vida: seria editor e livreiro, e para começar, fundou, em 1871, na alfacinha e proletária Rua do Arsenal, a Nova Livraria Internacional.

Se vivos fossem, a José Falcão, Elias Garcia, Rodrigues de Freitas, Gomes Leal, Silva Pinto, Eduardo Maia, Magalhães Lima, Teófilo Braga, e a tantos outros, poder-se-ia perguntar que importância teve a livraria de José na concentração e no desenvolvimento das ideias do século, dos sonhos do sufrágio universal, da melhoria das condições de vida das “classes laboriosas”, do federalismo com a Espanha republicana – mas não faltam os testemunhos escritos; e podemos imaginar a efervescência da sua acção doutrinária e prática recordando o nome de algumas associações a cuja fundação e actividade ligou o seu: o Centro Promotor dos Melhoramentos das Classes Laboriosas, a Internacional Operária, o Centro Republicano Federal de Lisboa, o Clube Mundo Novo. Fundou jornais, aos quais emprestaram a sua pena as mais proeminentes figuras intelectuais e políticas da época, publicou folhetos e almanaques, assumiu-se como figura central do Partido Republicano (integrou o primeiro Directório), envolveu-se nas suas disputas internas, colaborou em jornais da província (Portalegre, Tomar, Chaves, Elvas, São Miguel). Assinou livros e opúsculos: Liberdade de consciência e juramento católico (em 1878 foi levado a juízo por se recusar a jurar sobre a Bíblia), A questão social, as bodas reais e o Congresso Republicano, o Catecismo republicano para uso do povo. Emigrou para o Brasil, e nele encontraram apoio e auxílio os refugiados do 31 de Janeiro; por lá adoeceu, e regressou a Portugal para morrer.

Em 2010 cumpre-se o centenário da instauração da república em Portugal. Foi instituída, faz já tempo, uma Comissão Nacional, encarregue de elaborar um programa de actividades. Esta Comissão estabeleceu vários contactos, de modo a facilitar o desdobramento sectorial e territorial dessas actividades. Os municípios surgem, naturalmente, como parceiros privilegiados, e parece ser indiscutível a oportunidade que se lhes depara de, independentemente dos juízos de cada um acerca do regime republicano, promoverem, com apoios vários, e com uma visibilidade acrescida, iniciativas de carácter histórico, cultural e patrimonial que valorizem os seus acervos, as suas diferenças, a sua história. As marcas não se resumem a operações de marketing. Carecem de substância.

O protocolo assinado, em Março de 2009, entre aquela Comissão e a Associação Nacional de Municípios Portugueses prevê, entre muitas outras possibilidades, a publicação, este ano, de Roteiros Republicanos dos municípios (cronologias, toponímia, urbanismo, património, biografias, etc.). Quem estiver interessado, pode consultar centenariorepublica.pt.

Tal, porém, não acontecerá em Marvão, a mui nobre e sempre leal vila da corrente liberal e progressiva da luta civil, e no município de que é cabeça. Numa das primeiras reuniões de câmara do presente mandato, questionado por um munícipe, o presidente da câmara, aparentando desconhecer as iniciativas que, a propósito, por todo o lado irrompiam, afirmou não considerar relevante “festejar” o centenário; na reunião seguinte, novamente questionado, optou pelo silêncio; finalmente, e porque à terceira é de vez, mais recentemente, tendo o referido munícipe insistido nesta questão, arrumou-a em definitivo, proclamando, ex cathedra, que “Marvão não tem tradição republicana”!

José Carrilho Videira nasceu em Marvão em 1845, e faleceu em Marvão em 1905. Só lhe podemos desejar que à sua derradeira Morada não tenham chegado os ecos da imponderada sentença de quem conjunturalmente se senta na cadeira principal da antiga casa dos Homens-Bons da sua terra.


Miguel Teotónio Pereira

MporM, por mail

Considerações sobre a Reunião ordinária da Câmara Municipal de Marvão:
dia 20 de Janeiro de 2010

No passado dia 20 de Janeiro, dois membros do Movimento por Marvão – Gonçalo Monteiro e Tiago Pereira – assinalaram presença na Reunião ordinária da Câmara Municipal de Marvão, na qual se estreou Alexandre Novo no elenco autárquico, devido ao facto da Vereadora Madalena Tavares se encontrar ausente. Saudamos, assim, o seu ingresso.

Esta reunião, ao contrário das anteriores, foi bastante serena; houve um espírito de colaboração efectivo, o qual louvamos. Não sabemos se este entendimento se deveu às matérias que foram abordadas na reunião, ou se, pura e simplesmente se esvaiu um certo rancor que advinha, ainda, das eleições autárquicas. Pedimos, com a humildade que nos caracteriza, a todos os intervenientes autárquicos, nos quais o MporM se inclui, para que não deixem de fiscalizar ao pormenor a gestão da Câmara Municipal de Marvão, apresentando também soluções concretas para os seus problemas, mas que, ao mesmo tempo, reine uma consciência de responsabilidade em torno dos projectos que são essenciais para a prossecução dos interesses, actuais e futuros, dos Marvanenses.

Os primeiros assuntos recolheram unanimidade entre os membros do executivo e foram aprovados de pronto, prendendo-se com o prolongamento do prazo de finalização das obras do Campo dos Outeiros em 38 dias (término a fins de Março) e com uma alteração ao orçamento para complementar as verbas destinadas aos subsídios de doença, maternidade, etc. dos trabalhadores do município.

O ponto seguinte teve que ver com o Conselho Municipal de Juventude, o qual foi uma preocupação, desde o primeiro dia, do MporM, que questionou o executivo e a Assembleia Municipal, diversas vezes, sobre a sua constituição. Foi aprovado por unanimidade o projecto de Regulamento do Conselho Municipal de Juventude, que terá agora que ser ratificado na próxima Assembleia Municipal, a acontecer em Fevereiro.

Seguidamente foi aprovado: o Plano de Feiras e Mercados para 2010; a actualização das taxas municipais – que não terão qualquer alteração devido aos valores da inflação; a acta do Júri relativamente à atribuição de uma habitação do município em Marvão; e, finalmente, o pagamento das vinhetas dos autocarros por parte do município a duas munícipes portadoras de deficiência.

O ponto subsequente levantou alguma polémica, dado que requeria a aprovação de um pedido de utilização das piscinas de Santo António das Areias pela ACASM (Associação de Cultura e Acção Social de Marvão), associação meio fantasma, meio bengala, do município. Este pedido vinha assinado pelo Vice-Presidente do Município, e também Presidente da ACASM – Luís Vitorino, o que precipitou uma pertinente pergunta do Vereador Nuno Lopes: “afinal, você é presidente de quantas associações?”, pelo que o Vice-Presidente da autarquia respondeu que, de facto, era presidente de três associações: a ANTA, a Associação Humanitária de Bombeiros e, mais recentemente, a ACASM; a dita proposta foi aprovada por unanimidade; não obstante, é bom reconhecer que o papel que esta associação desempenha no seio da Câmara Municipal é tudo menos transparente. Neste sentido, o Presidente da Câmara adiantou aos presentes, perante a situação de suspeição que se tem levantado em torno desta Associação, que a Câmara está a estudar alternativas legais para extinguir esta associação.

No último ponto da ordem do dia foi, também, aprovada uma moção de apoio a um texto reivindicativo da AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal), o qual propõe a diminuição do IVA para os estabelecimentos de Hotelaria e Restauração; a proposta foi feita pelo Vereador José Manuel Pires, tendo sido aprovada por unanimidade.

No período das informações, o Presidente do Município manifestou, uma vez mais, a sua preocupação em relação à situação do Golfe, e o vereador José Manuel Pires informou os presentes do sucesso da visita que a C. M. Marvão promoveu à BTL (Bolsa de Turismo de Lisboa) com os empresários do Concelho.

No período do público, para além de outra intervenção, Tiago Pereira questionou o executivo sobre qual era o ponto da situação relativamente à constituição da Empresa Municipal de Habitação, anunciada na última Assembleia Municipal, tendo igualmente interrogado os vereadores se houve, ou não, a colaboração de alguma Associação ou outro organismo, na elaboração do projecto de Regulamento do Conselho Municipal de Juventude, e, por fim, manifestado o agrado ao projecto de comunicação do Município, que integra a tão afamada imagem de marca, exteriorizando, concomitantemente, uma preocupação em relação à sua aplicação, e o modo como esta irá ser feita.

O Presidente respondeu às perguntas colocadas, adiantando que a jurista da Câmara está a trabalhar na proposta que sustentará a Empresa Municipal de Habitação; sobre o projecto de Regulamento disse que até ao momento ainda ninguém foi ouvido, mas que haverá, como está previsto na lei, o habitual período de discussão pública – quinze dias depois da sua aprovação; sobre a comunicação da Câmara, o Presidente assegurou que nos próximos quatro meses a EVOL vai continuar a coordenar o processo, como estava previsto no contrato, pelo que se está já a estudar a hipótese, por parte do executivo, de um alargamento do contrato com a EVOL para os próximos anos.

O MporM proporciona aos munícipes, mais uma vez, uma recensão crítica da última reunião de Câmara; no entanto, para que a sua intervenção seja o mais abrangente possível, faça-nos chegar as suas perguntas para serem colocadas ao executivo, pelo e-mail – movimentopormarvao@gmail.com ou pela morada – Movimento por Marvão, Apartado 09, 7330-999 MARVÃO.