Festival Internacional de Cinema alusivo ao tema "Urânio em Movimento"

Do nosso visitante José Moura recebemos o seguinte mail sobre o Festival Internacional de Cinema alusivo ao tema "Urânio em Movimento". Para vossa informação, e por quem se interessar por este tema:

Nisa acolhe durante dois dias - 12 e 13 de Fevereiro - o Festival Internacional de Cinema alusivo ao tema "Urânio em Movimento". A iniciativa pretende sesibilizar a população para os malefícios da extracção do urânio e suas consequências a nível ambiental e da saúde. O programa do Festival "Urânio em Movimento" é dirigido também à população escolar e contempla a realização de debates com especialistas e os realizadores Norbert G. Suchanek e Márcia Gomes Oliveira.

PROGRAMA (2 dias):

2ª Feira - Dia 12
* YellowCake- Brock Williams
* Urânio em Nisa, Não! - Norbert G. Suchanek

3ª Feira - Dia 13
* Sede do Urânio por Água - Norbert G. Suchanek & Marcia Gomes Oliveira
Depois dos filmes haverá debate com a presença dos realizadores do 2º e 3º documentário e especialista.

- YELLOWCAKE – (Sinopse)

Da exploração à produção de combustível, este documentário relata a contaminação, o alto consumo de água, a geração de resíduos tóxicos e radioactivos, os custos do contribuinte americano com os subsídios do governo a esta exploração, os impactos na saúde e as emissões de CO2 que são causados pelo ciclo do combustível nuclear.

Cada fase tem o seu próprio impacto de devastação ao meio ambiente e à população em redor, nos aspectos socioeconómicos, saúde e segurança. Este filme lança um olhar mais profundo sobre factos que são frequentemente deixados de lado. Os EUA estão no caminho do Yellowcake.

Diante desta informação devemos fazer a pergunta necessária: É isto o que realmente queremos? Este pequeno documentário foi criado por Boxcar Films, em 2009, para explorar o “front-end” da produção de combustível nuclear. A curta foi financiada pelos Cidadãos do Colorado Contra Lixo Tóxico.

Ficha Técnica
Titulo Yellowcake
Realização Brock Williams
Género Documentário
Duração 10’ / cor
Áudio inglês/legenda português
Nacionalidade EUA
Ano de Lançamento 2009

- URÂNIO EM NISA; NÃO! – (Sinopse)

Nisa é um exemplo de resistência a uma ameaça à sustentabilidade local.
Nesta pequena vila, ao norte do Alentejo, cidadãos e cidadãs se manifestaram contra a ameaça da mineração de urânio, antes que ela viesse a se concretizar. O filme é uma homenagem a este movimento de prevenção exemplar para o mundo, em um dos países onde começou a era atômica. As primeiras minas de mineração de Portugal forneceram a matéria prima para o Laboratório de Marie Curie, em Paris, e aos laboratórios criadores das bombas atómicas nos Estados Unidos e Inglaterra.

Realização: Norbert G. Suchanek,
Produção: Marcia Gomes de Oliveira,
Género Documentário
Nacionalidade Alemanha/ Brasil
Duração 20’ / cor
Ano Lançamento: 2012.

- A SEDE DE URÂNIO POR ÁGUA - Estreia Mundial – (Sinopse)

Este documentário é sobre a mineração e prospecção de urânio na Namíbia, os seus efeitos sobre a população local, o meio ambiente e a escassez de água no Vale Kuiseb.

A Namíbia tem duas minas de urânio, outras dez estão em plano. A exploração está a acontecer no território do povo Topnaar-Nama. Os seus recursos naturais e as suas próprias vidas estão em perigo. A mineração de urânio não apenas produz poeira radioactiva, também desperdiça enormes quantidades de água, destruindo a terra natal dos Topnaar-Nama. O foco do filme é as aldeias Nama ao longo do Vale Kuiseb e o Rei Nama Samuel Khaxab que iniciou uma campanha para informar o seu povo sobre os riscos ambientais e da radioactividade causados pelas minas de urânio. Queremos parar a mineração de urânio, diz ele.

O povo indígena Nama é parente dos San, no Kalahari. Eles compartilham a mesma família linguística com base nos sons de estalos click-clack. Situados ao sul da África, entre Angola e África do Sul, os Nama (chamados também de Hottentot) foram primeiro explorados pelos colonizadores britânicos e alemães que os expulsaram da maior parte das suas terras ao longo da costa da Namíbia, devido à grande quantidade de diamantes que possuíam. Depois, foram colonizados pela África do Sul e seu aparthaid. Hoje, expulsos de quase totalidade de seu território em nome da conservação da natureza. O que lhes resta é o Vale Kuiseb.

Ficha Técnica
Titulo A Sede do Urânio por água
Realização Norbert G. Suchanek & Marcia Gomes de Oliveira
Género Documentário
Duração 27’ / cor
Áudio inglês/legenda português
Nacionalidade Brasil/Alemanha
Ano de Lançamento 2010

Salvemos a "Coutada"!

O SOS São Mamede vai organizar no próximo Sábado, dia 17 de Dezembro de 2011, uma Caminhada à volta da “Coutada”.

Local e Hora de Concentração: Lavadouros Públicos da Abegoa (9h30)

Percurso: Abegoa - Fonte Souto - Marvão - Abegoa (+/- 5 Km.)

"Lembremos aqui que a Câmara Municipal de Marvão decidiu a venda deste prédio rústico – venda sujeita a hasta pública -, e essa decisão só pode ser revogada por nova decisão desse órgão; teme-se que esta venda esteja destinada a um grupo multinacional que tem desfigurado, por completo, a singularidade natural e patrimonial de muitos terrenos do Concelho.

A venda deste terreno é um atentado ao património do Concelho, uma vez que, a partir desse momento, Município e Munícipes ficarão sem qualquer poder de intervenção relativamente à protecção e gestão da encosta de Marvão."

PS: Os Caminhantes que estiverem interessados podem trazer sacos para a recolha de lixo e algum material para cortar o mato obstrutivo.

SOS São Mamede, por mail...

Abílio Baldeiras, por mail...

Vedações em "arame farpado" (para turismo) em Marvão!

Discussão na RTP 2 sobre as Vedações no concelho de Marvão:

... e ainda de acordo com a Agencia Lusa:

"Ambiente: Grupo de cidadãos quer remoção de vedação "prisional" erguida no concelho de Marvão
Número de Documento: 13268132
Lisboa, Portugal 27/10/2011 21:20 (LUSA)

Temas: Ambiente, Conservação, Natureza, Política, Autoridades locais, Parlamento, Partidos e movimentos.

Lisboa, 27 Out. (Lusa) – Um grupo que reúne mais de 100 cidadãos exige a remoção da vedação metálica que rodeia mais de 500 hectares de terrenos situados no concelho de Marvão e integrados no Parque Natural da Serra de São Mamede.

Designado SOS São Mamede, o grupo, que está a agir em coordenação com os ambientalistas da Quercus, considera que a rede, nalguns casos com quase 2,5 metros de altura, “veda hermeticamente enormes áreas com características semelhantes às de um qualquer recinto prisional ou militar”, assente numa estrutura metálica e com duas fiadas de arame farpado no topo.

Num texto enviado à Agência Lusa, os 120 elementos da organização informal exigem ainda que sejam “revelados publicamente” eventuais projetos para aquela vasta área, equivalente a metade do Parque Florestal de Monsanto, em Lisboa.

Uma pesquisa realizada pelo SOS São Mamede concluiu que os terrenos envolvidos na polémica começaram a ser adquiridos a pequenos proprietários da região há mais de cinco anos, através de três sociedades unipessoais com morada comum de Lisboa.

“Estranhamente”, consideram, “o nome do presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria de Marvão, Manuel Joaquim Gaio”, aparece citado em “numerosos actos de transacção” das courelas como procurador das sociedades compradoras dos terrenos.

Além das vedações, os activistas contestam também a instalação de um estaleiro no perímetro cercado, que dizem não estar autorizado pelo Parque Natural da Serra de São Mamede e que o presidente da Câmara de Marvão, Vítor Frutuoso, terá dito recentemente numa sessão pública desconhecer a existência, apesar da estrutura estar no local há três anos.

Miguel Teotónio Pereira, um dos elementos do SOS São Mamede disse à Agência Lusa que há um “secretismo” sobre o que se passa naquele local, onde os trabalhadores são obrigados a assinar um contrato de confidencialidade que os impede de contar o que lá ocorre.

“Há mesmo um contentor onde não podem entrar”, acrescentou, referindo que até elementos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo só conseguiram aceder ao local quando se fizeram acompanhar de elementos da GNR.

A Agência Lusa confrontou na quinta-feira o presidente da Câmara de Marvão e a direcção do Parque Natural com a situação, mas não obteve resposta.

Num pedido de esclarecimento enviado pela Quercus, a direcção do Parque Natural respondeu que não há ilegalidade no tipo de vedação levantada, mas propôs algumas alterações que disse terem sido aceites pelos proprietários, disse à Agência Lusa o presidente da associação, Nuno Sequeira.

O responsável disse ter dirigido a mesma carta à ministra do Ambiente, Assunção Cristas, a 26 de Setembro, mas não obteve qualquer resposta. A associação também não obteve qualquer resposta ao convite que dirigiu há duas semanas aos dois deputados eleitos pelo distrito de Portalegre – Gonçalves Crespo (PSD) e Pedro Marques (PS) – para visitarem o local.

Miguel Teotónio Pereira, por seu lado, disse que a SOS São Mamede convidou o grupo parlamentar do partido “Os Verdes” para se deslocarem a Marvão e vai iniciar uma série de contactos com a população da zona, que inclui muitos estrangeiros que compraram pequenas propriedades onde residem, para conhecerem a sua opinião sobre a situação.

AMN.
Lusa/fim"

SOS São Mamede, por mail

COMUNICADO

6.10.11

O Grupo Cívico SOS São Mamede informa que estiveram no estaleiro da empresa BIC, em Vale do Cano (Beirã), inspectores da delegação de Évora da Inspecção do Trabalho. Os inspectores pretendiam visitar a obra, mas foram de tal impedidos pelo encarregado da mesma, que alegou ordens do patrão. Em face de tal recusa, aqueles inspectores prometeram nova visita, dessa vez acompanhados pela competente autoridade policial.

Porquê e para Quê?

De acordo com Vítor Frutuoso, presidente da Câmara Municipal de Marvão, as imagens dos terrenos que se seguem, serão “futuras pistas de turismo aventura, e pistas para BTT”.

O que chamamos a atenção dos visitantes do Fórum, é se estas imagens, estarão de acordo com essas declarações.

Cada um que julgue por si, mas no futuro, ninguém poderá dizer que desconhece a realidade que se está a passar nas freguesias de Beirã e SA das Areias.




(Para ver melhor carregue opção ecrã inteiro)

Ainda de acordo com noticias da Rádio Portalegre:

Grupo Cívico SOS São Mamede alerta para impacto negativo na paisagem e flora de vedações no PNSSM

O Grupo Cívico SOS São Mamede denunciou hoje a colocação de vedações em arame farpado, com mais de dois metros de altura, em pleno Parque Natural da Serra de São Mamede(PNSSM), com “impactos negativos” sobre a paisagem e fauna.

Segundo o porta-voz do Grupo Cívico SOS São Mamede, Miguel Teotónio Pereira, que falava em conferência de imprensa as vedações começaram a ser colocadas há cerca de dois anos e “invadiram toda a zona norte do concelho de Marvão, numa extensão de muitos quilómetros”.

Miguel Teotónio Pereira afirma desconhecer para que efeitos é que as vedações estão a ser colocadas, mas desconfia de “motivações económicas” que estão a transformar a paisagem do PNSSM num verdadeiro “campo de concentração ou zona militar”.

A altura das vedações, com cerca de 2,45 metros e o facto de estarem vedados alguns cursos de água e de não estarem garantidas passagens para a circulação da fauna e de carros de bombeiros em caso de incêndio, são alguns dos problemas identificados pelo Grupo SOS São Mamede, nesta intervenção que está a ser feita no PNSSM.

O Grupo SOS São Mamede, apresentado hoje, conta com mais de uma centena de subscritores entre os quais a Quercus, que também criticou a colocação das vedações numa extensa área do PNSSM.

Segundo o dirigente distrital daquela associação ambientalista, José Janela, os impactos são “extremamente negativos”, ao nível da paisagem e da fauna.

“A paisagem na zona norte do concelho de Marvão está a ficar completamente retalhada e no que concerne à fauna estamos muitos preocupados porque as vedações construídas em arame farpado, junto ao solo, e com uma altura muito elevada, vão provocar a morte de muitas aves e impedir a circulação de mamíferos de grande porte”, disse.

Fernando Soares, por mail

08-Set-2011 – A Notícia (RP)

Marvão: Autarca responsabiliza Governo de Sócrates pelos problemas de competitividade do concelho

O presidente da Câmara Municipal de Marvão, Victor Frutuoso, responsabilizou hoje o anterior Governo, de liderança socialista, pelos problemas de competitividade daquele concelho alentejano.

O autarca social democrata que falava à margem das comemorações do feriado municipal de Marvão, afirmou que os problemas que os impedem de criar bens, riqueza e postos de trabalho, devem-se às politicas do Governo de José Sócrates.

Victor Frutuoso mostrou-se ainda indignado pelo facto do Campo de Golfe de Marvão ter sido vendido sem caderno de encargos, situação que, segundo o autarca, está a atrasar o inicio da actividade naquele empreendimento.

As comemorações do feriado municipal de Marvão integraram uma homenagem a título póstumo a José Martins Gralha, com o descerramento de uma lápide e a atribuição da medalha de mérito municipal.

Uma homenagem que o presidente da autarquia local considera justa pelo trabalho desenvolvido pelo homenageado em prol da população e concelho de Marvão.

Esta distinção foi recebida com emoção pela neta do homenageado, Maria da Conceição Gralha, que sublinhou a importância do reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo avô.

O lançamento do livro "Marvão - Património, Turismo e Actividades", com fotografias de Rui Carvalho da Cunha, foi outras das iniciativas integradas no programa de comemorações do feriado municipal de Marvão.

Este livro vai estar nas unidades hoteleiras de Marvão ao dispor dos turistas que visitem aquele concelho.

(Gabriel Nunes/Susana Mourato)

O meu comentário à notícia:

Parece-me a mim, simples agricultor do concelho, que o Sr. Presidente da Câmara anda a fugir com o rabo da seringa e não quer assumir responsabilidades. Todos sabemos que o mundo da política é tudo menos claro, mas culpar o Primeiro Ministro de tudo é um exagero que só lhe faz jeito. Olhemos todos para dentro, fazendo pela terra e não arranjando culpados do que há ou não há. Sempre é mais proveitoso.

Quanto a julgamentos, no caso fazem-se no dia das eleições. O Sócrates já teve o seu, venham agora os próximos!

Fernando José Antunes Soares

MporM, por mail

Reunião da Câmara Municipal de Marvão de 4 de Agosto de 2010

Ao quarto dia do mês de Agosto de 2010 teve lugar a primeira reunião da Câmara Municipal de Marvão com o novo horário (início às 10h, de acordo com o edital que se anexa); esta decisão (alteração do horário das reuniões) tem como consequência afastar ainda mais os munícipes da vida municipal, retirando-lhes, em certa medida, um direito que está constitucionalmente garantido; julgar-se-ia ser o Executivo o primeiro interessado em promover a participação das populações na vida municipal - mas parece ser ao contrário.

Esta situação faz lembrar aquilo que, infelizmente, se passa no CLAS (Conselho Local de Acção Social), em que muitos membros das instituições se vêem impedidos de participar nas reuniões devido ao horário imposto. Mas não foi pela alteração do horário que o MporM deixou de estar presente, fazendo-se representar por Tiago Pereira.

No início da reunião foram apresentadas duas informações: a primeira que se prendia com a integração do Município de Marvão numa rede de Clusters do Alentejo e a segunda que tinha ver com uma providência cautelar.

O ponto seguinte foi, sem dúvida, aquele que esteve envolto em maior polémica na reunião, e dizia respeito à aquisição, por parte do Município de Marvão, de um pequeno prédio na Vila de Marvão; a respectiva proposta já tinha sido apresentada na reunião anterior, com base num preço de 5.000 €, não se tendo, todavia, concretizado, em razão de alguns erros subjacentes; nesta reunião, reapareceu a mesma proposta, mas agora tendo por base um preço de 13.000 €, o que causou alguma estranheza. O Presidente do Executivo logo se apressou em dizer que o facto de aquele assunto ter sido levado à reunião da Câmara se devera a um lapso de um funcionário; aqui se reproduz a afirmação do Presidente: o funcionário em causa “induziu o Engenheiro Luís [o vice-presidente] a assinar uma situação que não deveria constar em reunião de Câmara”. Lamentável: se existem governantes políticos, eleitos, têm de ser eles a ser responsabilizados, e não os funcionários do Município. Este ponto foi, então, retirado da Ordem de Trabalhos da reunião.

De seguida, foi deliberado que, no Dia Internacional da Juventude (12 de Agosto), para além do programa levado a cabo pelo Município, existirão entradas gratuitas, nas duas piscinas do Concelho, para os jovens marvanenses.

O vereador Nuno Lopes fez duas perguntas, no final: onde estavam as actas no sítio do Município? E como seria feita, daqui para a frente, a alteração remuneratória dos funcionários da C. M. Marvão? Sobre a primeira pergunta foi explicitado o sítio onde estão disponíveis as actas das reuniões; acerca da segunda, o Presidente explicou que as subidas serão feitas de forma gradual, a fim de não provocarem uma grande responsabilidade orçamental para o Município.

No período reservado ao público, Tiago Pereira usou da palavra para, em primeiro lugar, repudiar a forma como o Presidente do Executivo fala, constantemente, do trabalho dos funcionários da Câmara; em segundo lugar, para solicitar esclarecimentos acerca das obras no Castelo de Marvão: quando irão arrancar, se os turistas poderão continuar a visitar o castelo e sobre a situação dos dois estabelecimentos que estão actualmente em funcionamento no Castelo. Relativamente a esta questão, o Presidente informou que a obra já foi entregue e que o empreiteiro pode a qualquer momento fechar o Castelo, interditando qualquer visita, de forma a iniciar as obras, as quais ocuparão todo o espaço, e sendo previsível que tal ocorra em Setembro.
Nesta reunião, para além da ausência de mais público, faltaram os vereadores José Manuel Pires e Madalena Tavares, dado se encontrarem em gozo de férias.

MporM, por mail...

Uma reunião atribulada:

Câmara Municipal reuniu a 16 de Junho de 2010
O Executivo camarário reuniu no passado dia 16 de Junho de 2010, numa das suas reuniões ordinárias. À primeira vista seria uma reunião normal, como em qualquer Município Português, sem surpresas, nem grandes novidades.
Mas o “nosso” Executivo, tirando as excepções que a seguir enunciaremos, pauta-se por uma falta de qualidade e respeito para com os Munícipes, sobretudo aqueles que estavam a assistir à sessão, entre os quais Fernando Gomes e Gonçalo Monteiro que integram o Movimento por Marvão.

Falta de respeito porquê?
(I) Porque a reunião começa com 15 minutos de atraso, não tendo sido, ainda assim, a situação mais grave neste aspecto; (II) com o público já presente, logo às 15 horas, somos informados e bem, que a Vereadora Madalena Tavares chegaria mais tarde devido a problemas de última hora; (III) o Presidente teria ido ao tribunal; (IV) o Vereador José Manuel Pires estava de férias. Concluímos que o Vereador Nuno Lopes estaria presente, e que o Vice-Presidente da Câmara, Luís Vitorino, que nunca fala mas que escreve belas declarações de voto, deveria estar a chegar…mas no decorrer da reunião a “festa” continua, uns metem a cabeça debaixo da mesa para falar ao telemóvel, outros viram-se para o lado. Haja paciência! Haja respeito!
Bom seria, que as horas da reunião permitissem uma maior assistência da população de modo a constatarem o que aqui descrevemos. Uma falta de respeito.

Mas vamos ao que interessa:
Como é do conhecimento geral, vários membros do Movimento por Marvão, têm assistido e intervindo em várias reuniões da Câmara, onde muitas vezes tem feito propostas, de forma responsável, propostas essas que visam o bem comum, tendo em vista o desenvolvimento do Concelho de Marvão.
Nesta reunião o MporM, através de Fernando Gomes e Gonçalo Monteiro, teve oportunidade mais uma vez de intervir e questionar o Presidente da Câmara Municipal de Marvão, Vítor Frutuoso, destacando-se o seguinte: (I) Tendo o Movimento por Marvão, durante a manhã, visitado as obras do Ninho de Empresas em Santo António das Areias quisemos saber para quando o fim das obras; (II) questionámos ainda sobre a evolução da marca “Marvão” e o que se está a fazer para a potenciar; (III) sobre a “nova” Cooperativa Agrícola e Florestal do Porto da Espada, quem a constitui e qual o envolvimento da Câmara Municipal?
Na intervenção tivemos ainda oportunidade de apresentar mais uma proposta do Movimento por Marvão, sobre o Ninho de Empresas de Santo António das Areias, proposta essa intimamente ligada às “Marcas de Território”, e que daremos conta em próxima nota.

Em resposta às nossas perguntas, ficámos a saber, e aqui divulgamos, que:
(I) A obra do Ninho de Empresas termina no espaço de um ano e também será instalado no local um Gabinete de Apoio à Criação de Empresas;
(II) Sobre a marca Marvão o executivo diz que está em curso, que é um processo dinâmico; evolui passo a passo (diremos nós que a montanha pariu um rato);
(III) Sobre a Cooperativa Agrícola de Cerealicultores do Porto da Espada, cuja insolvência foi anunciada, parece que renasceu como Cooperativa Agrícola e Florestal do Porto da Espada, mas o Presidente da Câmara diz que não considera importante os aspectos legais. O que lhe interessa é que a Cooperativa o seja de todo o Concelho, que os cooperantes sejam tratados de forma igual; aponta como cenário possível a cedência de uma carrinha para retomarem o circuito de distribuição, que em tempos já existiu, mas descarta a possibilidade de apoios financeiros; e informou que há vários projectos em curso (ficámos sem saber que tipo de intervenção teve a CMM neste desfecho).
Nesta reunião, importa referir que o Movimento por Marvão, apoiou uma proposta do Vereador eleito pelo Partido Socialista, Nuno Lopes, para a criação de uma Comissão de Acompanhamento dos processos de revisão de diversos planos de ordenamento, desde o do Parque Natural, ao PDM e outros que venham a surgir, como forma de ampliar o debate em torno destas matérias tão importantes para o desenvolvimento do Concelho.

AINDA A “COUTADA” (CONTRADITÓRIO)

Tendo chegado via mail, aqui se reproduz a declaração de voto da vereadora Madalena Tavares, no âmbito do tema da venda da “Coutada”:

MporM, por mail

ASSUNTO: Câmara Municipal de Marvão reavalia processo de venda da “Coutada”

A Câmara Municipal de Marvão decidiu na reunião ordinária de dia 02-06-2010 reavaliar a proposta de venda da “Coutada”. Este terreno de 45 hectares situado na encosta de Marvão é um elemento marcante do património do Concelho, integra uma grande parte da Calçada Romana que liga a Portagem a Marvão e é, desta forma, um garante da nobreza natural da encosta.

Esta decisão surge no seguimento do actual Executivo ter aprovado a venda deste terreno no dia 7 de Abril de 2010. Após esta polémica decisão, vários munícipes, tendo ficado incrédulos com a decisão, solicitaram que o Executivo repensasse a sua decisão e anulasse o processo de venda da “Coutada”.

Assumindo as suas responsabilidades, a oposição na Câmara Municipal (vereador Nuno Lopes – PS e vereadora Madalena Tavares – Juntos por Marvão) e fora dela (Movimento por Marvão) decidiu, numa atitude de cidadania e de defesa do interesse público, trabalhar em conjunto na defesa do património do Concelho de Marvão; depois do estudo dos elementos que estavam em causa neste processo, apresentou uma proposta conjunta (em anexo) na reunião de Câmara de 02-06-2010, exigindo que o Executivo reconsiderasse a venda de património que a todos os munícipes pertence e que é fundamental para o desenvolvimento sustentável do Concelho.

Naquela reunião, no seguimento de uma acesa discussão, e perante a inflexibilidade do Presidente da Autarquia, o vereador do PSD – José Manuel Pires apresentou uma proposta que foi, em parte, ao encontro daquilo que a oposição reclamava, e que consistia em solicitar pareceres aos organismos competentes, suspendendo o processo de venda até ao final do mês de Julho, altura na qual, já de posse dos necessários pareceres, e após consulta à população, a Câmara municipal procederia a uma nova e mais fundamentada ponderação de toda esta situação. Votaram a favor desta proposta o seu autor e os vereadores da oposição Nuno Lopes e Madalena Tavares, enquanto que o Presidente e o Vice-presidente da Câmara se abstinham.

Esta foi uma vitória daqueles que lutaram pela defesa do património do Concelho e por uma visão abrangente e inclusiva da acção municipal, a qual não seria possível sem o bom senso revelado pelo vereador José Manuel Pires, a inesgotável colaboração dos vereadores Nuno Lopes e Madalena Tavares e os contributos dos munícipes e das centenas de pessoas que integram o grupo no Facebook “Pessoas contra a venda da encosta de Marvão a privados!”.

Mas a principal vitória diz respeito a todos os munícipes e a todos os amigos de Marvão.

No processo de consulta que agora se abre, contamos com todos eles para ajudar a fundamentar uma decisão que honre Marvão.

Gato Preto (José Gomes), por mail...

Os Recursos Humanos do Município de Marvão

Dirijo-me a este Fórum na qualidade de marvanense afastado do seu concelho por motivos laborais mas também enquanto técnico da área dos Recursos Humanos.

Na ausência de um jornal ou rádio no concelho de Marvão, dou os parabéns aos impulsionadores do projecto Fórum Marvão, que têm conseguido geri-lo de forma adequada, principalmente tendo em conta outros blogs que existem noutras terras, onde o baixo nível e a difamação são uma constante.

Estive em Marvão recentemente e vim de lá de boca aberta com mais uma notícia relativa à gestão de recursos humanos do Município. O senhor Vice-Presidente vai ter um assessor. Ora, tal facto não me espantaria se Marvão fosse um concelho de dimensão média ou grande, mas não é o facto. Não querendo fazer considerações sobre a escolha do assessor, este facto serviu de impulsionador para estas minhas linhas.

Há mais de um ano atrás o Sr. Presidente da Câmara subiu na posição remuneratória, o chefe de divisão passou a técnico superior, e mais alguns funcionários viram também alteradas as suas posições em termos de carreira. Sei bem que tal facto não é de forma alguma ilegal, uma vez que o Presidente da Câmara, por ser também funcionário do Município, não deve ser prejudicado. A questão aqui não é a legalidade, mas sim a imoralidade do facto, já que o Sr. Presidente preocupou-se com a sua situação mas não fez o mesmo para todos os funcionários em igual situação, deixando muitos para trás.

E isso, num estado de direito democrático, é uma vergonha. Não obstante tal facto, em Setembro passado ouviu-se muito falar, não só em Marvão como noutros concelhos do distrito, que os funcionários do Município tinham direito a revisões ao seu salário, previsíveis por lei, a que o Sr. Presidente alegou não conseguir fazer face por falta de orçamento.

Esta situação mantém-se até hoje! Mais de cinquenta funcionários do município estão em posição de subir na tabela remuneratória mas tal não acontece inexplicavelmente.

Não há pois dinheiro para dar mais uns tostões ao pedreiro ou ao cantoneiro que não chega a ganhar 500 euros por mês, mas há dinheiro para assessores, para um técnico superior no apoio ao presidente (aqui até concordo, se o Sr. é incapaz para determinadas tarefas, alguém tem que fazer o trabalho por ele), para numerosos engenheiros sem obras (veja-se o que falo na página do município, em que está aberto mais um concurso para um engenheiro), e pasme-se ainda, está previsto para este ano, mais um chefe de divisão, desta vez para a acção social.

No Município de Marvão há funcionários com contratos a prazo há mais de cinco anos, há cinquenta e tal funcionários em condições de subir na carreira que não o fazem, mas para estes o dinheiro nunca chega, e porquê? É natural que não chegue, se é gasto em Engenheiros, assessores, chefes de divisão e afins...

Mas atenção, mais uma vez, tudo isto é legal! Tudo isto está bem, já que o Sr. Presidente da Câmara viu-se legitimado no passado mês de Outubro com maioria absoluta e portanto...o povo agora não se venha queixar, foi assim que o povo quis.
Fico espantando, sinceramente, fico espantado, com a falta de massa crítica, com a falta de matéria humana opinativa que vejo na minha terra. Mas é isto que temos, e não creio que haja tendência para melhorar, muito pelo contrário.

Acabou esta semana o prazo de inscrição para os estágios profissionais na Administração Pública. Sei que há mais de 2000 ofertas na Administração Local. Estou curioso para saber se o Sr. Presidente da Câmara de Marvão se lembrou dos numerosos jovens marvanenses que têm que procurar trabalho fora por falta de oportunidades na sua terra. Estou sinceramente curioso e expectante.

A ver vamos.

Gato Preto
(José Manuel Sequeira Gomes)

MporM, por mail...

NOTA DE IMPRENSA N.º 02/2010
30-03-2010

ASSUNTO: Movimento por Marvão vê aprovada a sua primeira proposta

O MporM – Movimento por Marvão tem vindo, desde o seu aparecimento, a promover uma reflexão séria sobre as perspectivas de desenvolvimento do Concelho de Marvão e a formular propostas efectivas que procuram a melhoria das condições de vida dos Marvanenses.

Após as eleições de 11 de Outubro do ano transacto, o MporM tem participado de uma forma activa e dinâmica na vida autárquica do município, inovando na forma de fazer política, através de uma fiscalização empenhada à acção do executivo, apontando rumos divergentes quando assim se exige, servindo de porta-voz dos munícipes e apresentando propostas esclarecedoras e diferentes.

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Marvão do passado dia 3 de Fevereiro, e a propósito da discussão em torno do trabalho do GADE (Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico) no ano de 2009, um elemento do MporM, presente na reunião, perante a ausência de apoios ao desenvolvimento de micro-projectos, defendeu a escolha da ANDC – Associação Nacional de Direito ao Crédito como parceira estratégica do município; neste contexto, e dado que os responsáveis autárquicos desconheciam o trabalho daquela associação, o MporM enviou por e-mail, para a Câmara Municipal e para o Gabinete de Apoio ao Presidente, todos os contacto para que se pudesse concretizar essa importante parceria (como se pode verificar no anexo junto).
Um mês decorrido (3 de Março), o Sr. Vereador José Manuel Pires levou a reunião de Câmara uma proposta de protocolo com a ANDC, sem contudo fazer nenhuma referência ao contributo prestado pelo MporM para que tal protocolo fosse possível.

Assim, serve esta nota como informação aos Marvanenses que não tenham possibilidade de recorrer ao crédito convencional para desenvolverem os seus micro-projectos de que poderão fazê-lo agora, graças a uma proposta do Movimento por Marvão, o qual tinha inscrito esta parceria nas suas prioridades da acção municipal. Neste capítulo, o MporM espera poder avançar com mais propostas que vão de encontro ao desenvolvimento do Concelho, mesmo sendo o MporM um grupo independente de cidadãos que tem trabalhado sem qualquer tipo de representação institucional, mas que nem por isso se tem poupado a esforços em prol do Concelho de Marvão, e contando, naturalmente, com o sentido de responsabilidade do executivo.

MporM, por mail

Considerações sobre a reunião da Câmara de Marvão de 3 de Fevereiro de 2010

Realizou-se na última quarta-feira, dia 3 de Fevereiro, a Reunião ordinária da Câmara Municipal de Marvão, que teve lugar no Salão Nobre do Município e que contou, mais uma vez, com as presenças de Gonçalo Monteiro e Tiago Pereira – membros do MporM.

No período de antes da ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade, o protocolo do Projecto de Cooperação Transfronteiriça, do qual o Município de Marvão faz parte (estando prevista uma despesa de 8.376 €), bem como o alargamento do prazo de loteamento do Porto Espada e a acta da última reunião.

Seguidamente, foram aceites alterações (erros e omissões) propostas pelo Empreiteiro do Ninho de Empresas de Santo António das Areias, e que se prendem com o reforço da estrutura, alteração da cobertura, e aumento da caleira; não se prevêem alterações no custo final da obra.

No que toca a concurso públicos para obras do município, foi também votada favoravelmente a acta do júri para a determinação do empreiteiro responsável pela obra de regeneração urbana de Marvão. Seguidamente, foi aprovado o valor de 700.000 € para o lançamento do concurso público da segunda fase desta obra.

O ponto mais aceso da tarde foi, de facto, a proposta de constituição de uma Sociedade Comercial com capitais misto, que acabou por não ser votada, pela necessidade de ser reformulada devido aos erros que continha, tendo sido marcada, para esse efeito, uma reunião extraordinária da Câmara para o dia 12 de Fevereiro de 2010, antes de ser presente à Assembleia Municipal.

Começando pela descrição da empresa, esta será uma Sociedade Anónima de capitais mistos, que terá 51% de capital privado e 49% de capital da Câmara Municipal de Marvão. O Presidente começou por explicar o âmbito da empresa, que se destina à candidatura ao Programa Prohabita, e que não será, de facto, uma empresa municipal de habitação, como referiu anteriormente, adiantando também a existência de empresas similares em outros municípios portugueses.

A Vereadora Madalena Tavares perguntou quais seriam as missões da empresa, ao que lhe foi respondido que esta se destinava à regeneração urbana do Concelho, a custos controlados. Seguiu-se um importante debate espicaçado pelo Vereador Nuno Lopes, que referiu que a Câmara deveria ter uma posição maioritária na Sociedade, de forma a controlar a empresa e para que houvesse mais transparência nos seus processos.

O Presidente replicou, explicando que, mesmo sem posição maioritária, a Câmara tem uma espécie de Golden share (que representa um mecanismo de preservação do controle do Município), mas que, pelo facto de ser minoritária, os procedimentos da empresa não têm que corresponder às acções afectas ao sector público (como a necessidade de se fazerem concursos públicos), o que, na óptica do Presidente, é positivo, visto que agiliza todos os processos.

O Vereador Nuno Lopes, que nesta reunião referiu que não irá completar o mandato como Vereador, prosseguiu detectando um erro que se prendia com a menção a suportes de papel, na selecção da entidade privada que vai ser submetida a concurso público, e terá que ser alterado para suporte digital, de acordo com o Código dos Concursos Públicos. O Vereador salientou ainda o valor de acesso ao caderno de encargos, que considerou muito elevado (1.000 €). Finalmente, considerou que a proposta de constituição da empresa deveria estar assente num valor base, para assegurar os interesses da Câmara Municipal de Marvão, o que não acontece.

Passado isto, o Presidente disse que alguns trabalhadores da Câmara Municipal de Marvão não são pró-activos, referindo-se em concreto à proposta de constituição da sociedade anónima que foi apresentada, e propôs que o assunto fosse retirado da ordem do dia, para que a proposta fosse reformulada.

Na óptica do MporM, não faz qualquer sentido a criação de uma sociedade anónima de capitais mistos, nestes moldes. Em seu lugar, devia-se constituir uma Empresa Municipal (sem capitais privados), não apenas responsável pela Habitação Social do Município, mas que gerisse de forma eficiente e transparente as infra-estruturas e equipamentos do município. Uma solução igualmente aceitável seria a constituição de uma Sociedade Anónima com capitais mistos, mas com capitais maioritariamente da Câmara, fórmula que obriga a uma maior transparência nos projectos.

No ponto seguinte, foi discutido um pedido de apoio extraordinário do Grupo Desportivo Arenense, para fazer face a uma dívida de 2.800 € de electricidade, sendo que uma parte desta dívida transitava do mandato anterior do GDA. A Câmara deliberou não conceder nenhum subsídio extraordinário, sendo que irá transferir já os 7.500 € respeitantes ao subsídio da Câmara para todo o ano.

Na parte das informações, o Presidente da Câmara afirmou que tinha estado reunido com um responsável pelos CTT que lhe propôs que os Correios de Marvão tivessem um novo horário: das 10h às 10h30, e das 15h às 16h, proposta esta que o Presidente considerou inaceitável, afirmando que irá fazer conta disso numa nota à imprensa, o que teve o apoio dos vereadores da oposição, e que conta, desde já, com o apoio do MporM.

No período de intervenção do público, Tiago Pereira usou da palavra para colocar quatro questões, sendo que as duas primeiras representam uma preocupação generalizada dos munícipes, e que se prendem: com o facto do brasão desaparecer do estacionário da Câmara, e com a permanência da grande faixa publicitária à marca Marvão que está na torre do Castelo. As outras duas questões: o trabalho do GADE (Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico) no ano de 2009, já que havia conhecimento que nenhum projecto tinha sido apoiado nesse ano, e também, pela terceira vez, o facto da Câmara deixar passar a oportunidade única de desenvolver investigação, conferências e publicações sobre o Centenário da República.

Na réplica a estas perguntas, o Presidente da Câmara advogou que: o brasão só se manterá em termos de heráldica, assim sendo, só figurará nas cerimónias solenes e hastear da bandeira; acerca da faixa com a marca Marvão, disse que foi pedido parecer ao IGESPAR, tendo sido aceite, para um período temporário. Sobre os apoios ao desenvolvimento económico, foi-nos facultado o Relatório do ano de 2009 do GADE (ver link: https://docs.google.com/fileview?id=0Bw_dDfddsmNNWI5YzdlMDQtZjI2NS00MDJmLWJhY2ItMmMwZWNkMzAzY2I3&hl=en, que mostra que, na realidade, nenhum projecto foi apoiado no ano transacto; finalmente, sobre os 100 anos da República, foi dita pelo Presidente a fantástica frase: “Marvão não tem tradição republicana”. Esta afirmação final mostra o desconhecimento de causa que o Presidente tem do Município, bem como a falta de pró-actividade que envolve o executivo, e que anteriormente tinha sido imputada, injustificadamente, aos trabalhadores da Câmara.

No final da Reunião, fomos todos brindados por uma boa notícia: o Fundo de Turismo de Portugal tinha adquirido o Golfe por 565.000 €; esperamos, assim, a maior celeridade para este processo.

MporM, por mail

Assembleia Municipal (29/12/2009): as Grandes Opções do MporM

No dia 29 de Dezembro de 2009 teve lugar, na Casa da Cultura de Marvão, a primeira Assembleia Municipal com a nova constituição resultante das últimas eleições autárquicas; o Movimento por Marvão marcou presença através de dois dos seus membros: Fernando Gomes e Tiago Pereira. Tendo acesso a alguns documentos apresentados na Assembleia Municipal, o MporM disponibiliza-os, assim, no seguinte link:

https://docs.google.com/fileview?id=0Bw_d-DfddsmNYTE2NGJjMmQtOTQzNS00NzU5LTgxMDUtYmYyOTdkNTYyZDM2&hl=en

Assembleia Municipal começou com a discussão do seu regimento, que foi aprovado com algumas alterações propostas pelo deputado José Gomes Esteves, as quais serão ratificadas se estiverem de acordo com o disposto na lei.

Acerca da actividade municipal, o Presidente da Câmara Municipal de Marvão usou da palavra para: (1) destacar o sucesso da última edição da Feira da Castanha; (2) falou do protocolo que irá ser assinado entre a ULSNA (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano), a Junta de Freguesia de São Salvador da Aramenha e a Câmara Municipal de Marvão, tendo em vista o alargamento e melhoramento do posto de saúde de São Salvador da Aramenha; (3) relativamente à candidatura ao Programa ProHabita anunciou que a parceria que existia com a Cooperativa de Habitação não pode ser utilizada para aquela candidatura e, neste sentido, será constituída uma Empresa Municipal de Habitação (foi com grande surpresa que a Assembleia recebeu esta iniciativa, visto que nunca foi falada no executivo anterior, bem como na campanha eleitoral, a possibilidade da C. M. Marvão constituir num futuro próximo uma Empresa Municipal, e, pelo que o MporM pôde apurar, a constituição, e respectiva aprovação, da Empresa Municipal de Habitação, acontecerão numa Assembleia Municipal extraordinária a realizar no mês de Fevereiro); (4) sobre as taxas do ICN.B que a C. M. Marvão contestou, o Presidente informou que estas foram suspensas temporariamente; (5) por fim, foi informada a Assembleia que o Município recebeu duas facturas, no valor de 10.000 €, das Águas do Norte Alentejano, relativas ao abastecimento de água, as quais ainda não foram pagas por se discordar de tal processo.

No ponto seguinte, foi aprovado o Seguro dos membros da Assembleia Municipal, que contou com o voto contra dos deputados dos Juntos por Marvão, que consideraram que os valores do seguro deveriam ser revistos.

O ponto principal da Assembleia foi, de facto, a discussão e aprovação do Orçamento para 2010, Grandes Opções do Plano 2010/2013 (GOP), e Mapa de Pessoal para 2010. No plenário foram levantadas algumas questões pertinentes: o deputado Silvestre Manjerona Andrade questionou quem irá fazer a manutenção do Campo de Jogos dos Outeiros, já que as GOP não prevêem verbas para aquele espaço nos próximos anos; o deputado José Gomes Esteves teceu algumas críticas à disparidade de verbas entre o Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público, Habitação e Urbanismo e Cultura e Desporto em comparação com as outras áreas; o deputado José Manuel Bugalho questionou o executivo sobre algumas verbas dispostas para a Protecção Civil. O executivo replicou que a manutenção do Campo dos Outeiros será feita ou pela Câmara ou através de uma parceria com uma Associação; explicou, ainda, que a disparidade de verbas prende-se com o esforço que está a ser feito na Habitação, Ninho de Empresas e no Projecto de Regeneração Urbana da Vila de Marvão; sobre a verba da protecção civil, adiantou que irá ser constituído um Centro de Protecção Civil Municipal, a instalar na Antiga Escola Primária de Marvão.
Para todos os interessados, o MporM disponibiliza na íntegra as Grandes Opções do Plano do ano de 2010, no link:

https://docs.google.com/fileview?id=0Bw_d-DfddsmNYTE2NGJjMmQtOTQzNS00NzU5LTgxMDUtYmYyOTdkNTYyZDM2&hl=en

Sobre esta previsão, que contempla 9.287.225 €, dos quais 5.482.025 € são de financiamento definido, o Movimento por Marvão entende que:

a) Na área da Cultura (pág. 2/17), pode ver-se a remodelação do Museu Municipal, em que numa das rubricas subjacentes aparece o valor de 3.500 € para a elaboração do projecto. Acontece que a Câmara Municipal de Marvão já tem em sua posse um projecto de remodelação do Museu Municipal que mereceu as melhores críticas dos especialistas museológicos; importa agora saber se este projecto, elaborado pela empresa Há Cultura, vai ser aproveitado, ou mantido na gaveta, pelo único motivo de que transita do executivo PS.

b) Ainda na área da Cultura, existe uma verba de 2000 € para a Semana Gastronómica Raiana (pág. 4/17). Entendemos que um evento como este deve ter outra visibilidade no Município de Marvão; no I Seminário “Pensar Marvão”, organizado pelo MporM, foram adiantadas algumas ideias para um evento como este, que passavam pelo convite de chefes de cozinha, atribuição de bolsas de estudo e parcerias com as escolas de hotelaria e restaurantes.

c) Pelo que se pôde apurar o Município vai abandonar as comemorações do Carnaval em Santo António das Areias, um evento que vinha a contar com um crescendo de participantes e que sai agora das opções do executivo, sem justificação aparente.

d) No Desporto, o MporM destaca positivamente a aquisição do pavilhão gimnodesportivo (pág. 5/17), no entanto, de uma verba de 146.000 € apenas 1.000 € têm financiamento definido.

e) No que diz respeito à Habitação e Urbanismo, está prevista a Requalificação do Bairro da Fronteira de Galegos (pág. 9/17); sem que ninguém no decorrer da Assembleia tivesse questionado o executivo, era conveniente que fossem prestados alguns esclarecimentos sobre o que se pensa fazer neste importante espaço.

f) No Turismo, pode ver-se a concepção de um stand promocional e a realização de eventos de dinamização da actividade turística (pág. 13/17); estas duas rubricas consideram apenas 16.000 € para a promoção turística de Marvão, o que nos parece manifestamente insuficiente para um concelho como Marvão.

g) Nas GOP do ano de 2010, subsiste ainda a Candidatura de Marvão a património mundial em série e por ciclos (pág. 13/17), com uma verba de 15.000 €. Era decente que o executivo clarificasse onde irá ser gasto, especificamente, esse dinheiro.

h) No Desenvolvimento Económico, está prevista uma verba de 25.000 € para um fundo de apoio a Microempresas (pág. 14/17); importa estudar quantas empresas podem ser abrangidas por este apoio, e se não seria de considerar uma verba maior para esta importante iniciativa.
i) No que diz respeito à Defesa do Meio Ambiente, há uma útil aposta nas energias renováveis, especificamente a instalação de sistemas fotovoltaicos (sem referir o local) e a instalação de sistemas solares térmicos na piscina de Santo António das Areias (pág. 16/17).

j) Há uma inovação, nas GOP para o ano de 2010, que é a Loja de Produtos de Marvão, que prevê duas verbas: de 5.000 € (Protocolo com o Centro Cultural de Marvão – que já vem de anos anteriores) e 1.000 € de protocolos com outras associações (pág. 16/17); esta iniciativa, que o MporM estruturou nas suas Marcas de Território como Casa de Marvão, não se percebe como irá ser constituída, para além do espaço, porventura o Centro Cultural de Marvão, pelo facto de estas verbas não serem suficientes para operacionalizar este importante espaço/conceito.

k) No cômputo geral, as GOP parecem-nos pouco audaciosas, para além do desporto e das energias renováveis em que há inovações importantes. O turismo deveria contemplar outras verbas, bem como a agricultura, que neste orçamento não tem um único euro atribuído, a mobilidade, que deveria ser uma preocupação fundamental do executivo, também não tem nenhum valor adjudicado e a formação (sem ser aquela que é obrigatória aos funcionários do município) pelo que parece, não é, igualmente, uma prioridade do executivo.

Seguidamente, foi aprovado o projecto dos Novos Povoadores, com ligeiras alterações propostas pela bancada do PSD, na pessoa do deputado João Bugalhão: as famílias terão de permanecer em Marvão num período de 18 meses, em vez de 12 meses, e o pagamento será feito de uma forma mais prudente (25% na primeira família, 25% na quinta família, 25% na oitava família, e os restantes 25% na décima família). O PS e os Juntos por Marvão abstiveram-se; assim sendo, este projecto só teve votos a favor da maioria PSD.

O Protocolo entre a Câmara e a Casa do Povo de Santo António das Areias foi aprovado por unanimidade, e prevê a parceria numa candidatura ao programa PRODER, em que a Casa do Povo tentará melhorar o seu apoio domiciliário.

Seguidamente, foi aprovado o empréstimo de curto prazo, o qual vem documentado no link atrás indicado, e que irá fazer face a debilidades de tesouraria para pagamento de salários aos trabalhadores do município e liquidações a fornecedores.

Antes dos assuntos diversos, o Vereador José Manuel Pires esclareceu a Assembleia sobre a sua actividade privada, e ouviu dos deputados que não seria de bom senso a Câmara Municipal de Marvão contratar os serviços das suas empresas.

Nos assuntos diversos foram esclarecidas algumas incertezas sobre as Comidas d’Azeite, que este ano terá a sua inauguração a 6 de Fevereiro, e foram explicadas algumas dúvidas sobre a construção do novo quartel de bombeiros.

No período de intervenção do público, entre outros, participaram os membros do MporM. Fernando Gomes iniciou a sua intervenção cumprimentando os novos membros da Assembleia, pedindo que estes fossem mais interventivos, em prol do desenvolvimento do Concelho, e seguidamente questionou o executivo: (1) sobre o InfoMarvão, visto que na última Reunião de Câmara o executivo disse que este sairia até ao final do ano e também pelo facto de no orçamento não haver nenhuma verba alocada para esta publicação; (2) acerca das obras da rede de infra-estruturas em Marvão tentou perceber se a obra já tinha sido entregue ou não; (3) sobre o Centro de Multimédia de Santo António das Areias, que no últimos anos figurou no Orçamento do Município, e subitamente deixou de ser uma preocupação para o executivo; (4) o orçamento de 2009 foi publicitado como sendo fruto de um processo participativo, e assim sendo em 2010 qual foi a participação da população. No final, foi Tiago Pereira a intervir: (1) lembrando os membros da Assembleia que o seu mandato é individual, e que emana da vontade dos Marvanenses, e por isso devem defender os interesses do Concelho o máximo possível, não devendo refugiar-se nas opiniões dos manda-chuvas das bancadas, como aconteceu naquela sessão; (2) acerca do Conselho Municipal de Juventude, que por lei devia ter sido constituído até Agosto, não havendo nenhum desenvolvimento até à data da Assembleia; (3) procurou ainda incentivar a criação de equipas de trabalho alargadas durante este mandato, como o regimento da Assembleia Municipal prevê – Grupos de Trabalho: artigo 42º e seguintes – para se planificarem situações de interesse para o processo de desenvolvimento local e regional.

Sobre as questões colocadas pelos membros do MporM, o executivo esclareceu: acerca do InfoMarvão, que a próxima edição irá sair brevemente; no que toca à obra da rede de infra-estruturas, a C. M. Marvão ainda não aceitou a obra, pelo que decorre uma acção em tribunal; sobre o Centro Multimédia, fez saber que o pretende integrar na remodelação da sede do G. D. Arenense, que irá ser apoiada depois da legalização daquele espaço; sobre o orçamento, foi reconhecido que não é, de facto, aquilo que se conhece como Orçamento participativo; e sobre o Conselho Municipal de Juventude, adiantou que irá ser aprovado na próxima Assembleia, em Fevereiro.

Mais uma vez o Movimento por Marvão demonstra a importância do seu aparecimento, que, mesmo sem representação na Assembleia Municipal, consegue intervir e participar de forma dinâmica na actividade municipal, examinando a actuação do executivo e apresentando propostas concretas para o desenvolvimento do Concelho. Era bom que alguns deputados da Assembleia Municipal percebessem a importância da sua eleição, intervindo nas Assembleias e pedindo esclarecimentos sobre alguns projectos estruturantes para o município, o que não aconteceu nesta sessão.

Fernando Gomes, por mail

Presépio vivo de Marvão

Decorreu nos dias 19, 20, 26 e 27 de Dezembro de 2009, na Igreja do Espírito Santo em Marvão, mais uma edição do Presépio ao Vivo de Marvão que este ano contou mais uma vez com a organização da Maruam - Associação de Jovens. Desde a sua primeira edição, nos finais dos anos 80, que o Presépio ao Vivo de Marvão é a maior atracção natalícia do Norte Alentejano.

Ver vídeo aqui: http://www.youtube.com/watch?v=-DlA44onegU

Como habitualmente foram muitos os visitantes que durante os dias de abertura acorreram a Marvão para presenciar este quadro vivo evocativo do nascimento do Menino Jesus.

Com esta iniciativa fica mais uma vez provada a capacidade organizativa da Maruam - Associação de Jovens, que assim se constitui como uma das associações de jovens mais empenhadas na dinamização e promoção de Marvão e do Norte Alentejano.

Cordialmente,

Fernando Gomes

José Maria Moura, por mail

Barragens de Póvoa e Meadas, Poio, Bruceira, Velada e empreendimento Village

(José Maria Moura para Câmara Municipal de Castelo de Vide)

Ex. mo Senhores,

Está já disponível a resposta do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território relativamente à pergunta sobre o estado de conservação da Barragem de Póvoa e Meadas, Portalegre, pergunta esta colocada pela Deputada Rita Calvário no passado dia 30 de Outubro.

A pergunta e resposta podem ser lidas nesta ligação:

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=50112

Pode ler-se na resposta que irá ser feita uma vistoria à Barragem, da qual irá resultar um Auto, do qual constará se existe a necessidade da EDP realizar algum tipo de intervenção, nomeadamente a nível de segurança das infra-estruturas, ainda antes da tomada de posse administrativa.

O Ministério avança ainda que vai ser dada continuidade à exploração da componente energética do aproveitamento de Póvoa, Bruceira e Velada e que, para tal, haverá um novo procedimento concursal para atribuição desta exploração.

Mas o que estranho é que o INAG nada sabe do projecto iniciado nas margens da albufeira, o empreendimento denominado Village.

Cumprimentos

José Maria Moura
Nisa

Maruam - Associação de Jovens, por mail

PRESS RELEASE - PRESÉPIO AO VIVO 2009

Depois do sucesso das últimas edições desta actividade, aqui está a Maruam - Associação de Jovens a dar continuidade ao tradicional “Presépio ao Vivo em Marvão”, que é uma das principais referências na agenda cultural nacional nesta quadra natalícia.

Tal como nas demais edições irá realizar-se na Igreja do Espírito Santo, durante os fins de semana de 19 e 20 / 26 e 27 de Dezembro de 2009. O horário será das 14h às 19h.

Contamos com a vossa reportagem, como nas edições anteriores. Venham visitar-nos!!!

Este ano com mais algumas propostas inovadoras, mantendo o conceito tradicional.



Organização: Maruam

Parceiros: Município de Marvão, Freguesia de Marvão, Freguesia de Beirã, Freguesia de S.Salvador de Aramenha, Freguesia de Santo António das Areias, Caixa Geral de Depósitos, Albergaria D. Manuel, Restaurante Casa do Povo, Restaurante Varanda do Alentejo, Pensão D.Dinis, Artesanato: Poial da Artesã - Marvão, Delta Cafés.

Tiago Pereira, por mail

Mui Nobre e Sempre Leal Método D’Hondt (I)

O nosso sistema eleitoral pressupõe uma fórmula eleitoral proporcional, isto é a representação proporcional por listas, ao contrário de outras, maioritárias e semi-proporcionais. No entanto dentro das fórmulas proporcionais existem vários métodos de conversão/distribuição de votos expressos em mandatos representativos, os métodos das quotas (Hare, Droop e Imperiali), e os métodos das médias mais alta (Hondt, Sainte-Lague Puro, Sainte-Lague Modificado, Imperiali, Danes e Huntington). As diferenças entre quotas e médias mais altas são significativas, enquanto no primeiro método é determinado um número na relação dos votos expressos com os mandatos que há a distribuir que funciona como repartidor dos mandatos, nos métodos das médias mais altas são determinadas sequências de divisores para distribuir a repartição dos mandatos.

Vamos focar-nos nos métodos das médias mais altas, aonde figura o nosso bem conhecido método de Hondt, de forma a perceber as consequências dos diferentes métodos de conversão de votos em mandatos. A utilização de um determinado método não é casual, nem inocente, porque como teremos oportunidade de ver existem métodos que puxam mais pela pluralidade, e outros que beneficiam declaradamente os maiores partidos, como é o caso do método de Hondt que dentro dos métodos proporcionais é o que mais favorece os partidos mais votados. Para ilustrar o efeito mecânico da utilização de um ou de outro método, e de uma forma muito pouco inocente, peguei nos resultados das últimas eleições autárquicas em Marvão:

Neste exemplo foram utilizados dois métodos das médias mais altas, o método de Hondt – utilizado no sistema eleitoral português e consequentemente nas eleições para as autarquias locais; e o método de Sainte-Lague Puro – utilizado nos sistemas eleitorais de países como a Suécia, Bósnia, Alemanha, Noruega, Dinamarca, Letónia, entre outros. Ora então, quais são as principais diferenças entre estes dois métodos? Ao nível mecânico: os divisores utilizados pelo método de Hondt são números seguidos (isto é 1, 2, 3, 4…) enquanto que no método de Sainte-Lague Puro os divisores utilizados para distribuir os mandatos são números impares (1, 3, 5, 7…); ao nível da democracia: o método de Hondt beneficia sempre os partidos mais votados, porque a sequência dos divisores é mais pequena, ao invés o método de Sainte-Lague Puro abre muito mais o sistema político representativo. Numa alusão muito concreta ao caso experimentado, na Câmara Municipal de Marvão tudo ficava igual se o método de conversão de votos em mandatos fosse o de Sainte-Lague Puro, isto é o PSD ficava com três vereadores, o PS com um e os “Juntos por Marvão” também com um, embora o PS estivesse aqui muito mais próximo de eleger o segundo vereador roubando a maioria absoluta ao PSD, com o método de Sainte-Lague Puro fica a 36 votos do segundo vereador enquanto que com o método de Hondt ficou a 95 votos. Tudo muda de figura na Assembleia Municipal de Marvão, onde o método de Sainte-Lague Puro iria introduzir mais uma força política neste órgão representativo, porque o PSD perdia um deputado municipal para o “Movimento por Marvão”, como se pode ver no quadro, com método de Hondt o MporM ficou a 31 votos de eleger um deputado municipal.

Perante estas evidências podemos perguntar-nos: se é assim, e se o sistema se quer cada vez mais democrático e plural, porque é que não se altera a lei? Porque é que não se substitui o método de Hondt por outro mais democrático? A resposta é simples: porque o monopólio de alteração às leis eleitorais não lhe agrada. Quando falo em monopólio estou a referir-me ao PS e PSD. Não lhes agrada porque não querem abrir o jogo da representação política, não lhes convém porque em alguns casos perdem as suas maiorias absolutas, não dá jeito porque vem alterar muita coisa e dar voz a muita gente. Mas aí é o cidadão eleitor que perde, perde cidadania e democraticidade na representação política. É também a Democracia que perde, fica em deficit, porque não há rejuvenescimento no processo de representação política e, se assim for, enquanto modelo vai esgotar-se. Neste caso concreto, e chamando à atenção de uma forma interessada, é o Concelho de Marvão que perde, perde muito, porque se tratava de uma oportunidade única, de discussão alargada e participada da gestão do Concelho de Marvão, que se perde.
Não sei se isto interfere na qualidade da democracia, mas que dá que pensar, lá isso dá!


Tiago Pereira