sábado, 10 de dezembro de 2011

Quiosque Terras de Marvão


No dia 8 de Dezembro, e após ter sido aprovado em reunião de Câmara o empréstimo do quiosque instalado à Porta de Ródão, para a Associação Terras de Marvão, abriu para actividade comercial neste pequeno espaço, disponibilizando produtos regionais alimentares e bebidas alcoólicas.

Considerando as seguintes questões:

- A Associação Terras de Marvão é presidida pelo Sr. Vice – Presidente do Município;

- A cedência do quiosque foi feita por empréstimo, sem serem observadas as regras de concurso público para atribuição do espaço;

- Os produtos estão mal rotulados e identificados, transgredindo as regras de higiene e segurança alimentar bem como as regras alfandegárias;

- Desconhecem-se os objectivos desta Associação, que recebe avultados subsídios por parte do Município, sem que se conheça se o resultado desta actividade comercial reverte ou não para os produtores. Aliás, nos rótulos não são referidos os nomes/empresas produtoras;

- Os produtos da Associação Terras de Marvão até agora tinham sido divulgados/comercializados em várias Feiras locais e regionais nos mesmos moldes, que não traduz uma actividade económica permanente, o que não acontecerá com a utilização do quiosque, que passará a ter um carácter mais definitivo e em concorrência directa com outros negócios legalmente estabelecidos;

- A actividade comercial não está legalizada, pois comprovou-se a impossibilidade de ser passada uma factura/recibo quando pedida, deixar uma reclamação escrita ou ver afixadas as licenças camarárias/sanitárias ou outras necessárias e exigidas em qualquer actividade comercial.

- Estes produtos, depois de cumpridas todas as normas exigidas legalmente, deveriam ser apresentados e comercializados nos espaços já existentes, dando também oportunidade de negócio e desenvolvimento aos comerciantes já legalmente estabelecidos e pagadores de impostos;

- Como é do conhecimento geral, o país atravessa uma crise económica severa, com resultados muito negativos no pequeno comércio, que se sente desta forma violentamente afectado, por uma instituição (Município de Marvão) que os deveria apoiar.

- Os preços praticados pela Associação Terras de Marvão no quiosque instalado às Portas de Ródão são completamente desajustados, e muito inferiores, quando comparados com os preços praticados pelo comércio local para o mesmo tipo de produtos. Mais uma vez reafirmamos que tal facto constitui uma violação severa à lei da concorrência.

- A queixa para as autoridades competentes (ASAE, DGAE, Ministério Finanças e Alfândega, Autoridade para a Concorrência) ainda não foi feita, pelo simples motivo de não querermos prejudicar indirectamente os produtores,ainda que desconheçamos quem são.

Por todo o acima disposto os comerciantes da Vila de Marvão abaixo assinados, sentem-se lesados em termos de concorrenciais e exortam o executivo a tomar uma posição sobre o assunto.

Com os melhores cumprimentos

Catarina Machado
Cristina Andrade
Luísa Assis

6 comentários:

fernando ramilo disse...

Cá está mais uma prova de quem está no poleiro não trabalha em prol da comunidade, mas sim em seu próprio proveito, e vejam lá que até conseguem abrir o quiosque sem qualquer tipo de licenças. Será que foi algum decreto lei novo que saiu e eu não tenha conhecimento?

Enfim é o pais que temos.

João Raposo disse...

Então o coitado esfalfa-se a trabalhar (!!!) e não há-de ter uma prendinha sequer?

Clarimundo Lança disse...

Fartar vila.....nagem!!!!!

nando disse...

Eu já sabia alguns destes pormenores por colegas, mas é bom que venha alguém dize-lo com todas as letras.
Não devemos ter medo de quem está no poder, devemos lutar pela jutiça e pela igualdade.
O que se passa é uma vergonha e eu acho que devia ser denunciado à asae

Carla & Marco disse...

Assino por baixo!

Gilberto Gil disse...

Isto é mesmo o tempo dos cowboys! Vai lá vai!