Ao publicar este Post, sobre uma actividade pública, faço-o, em minha opinião, como um serviço cívico e de cidadania. Já que, acerca de 7 anos venho propondo aos diversos executivos, que estas actividades do Órgão mais representativo dos marvanenses, deveriam ser divulgadas.
Até à data nunca consegui tal pretensão, por parte dos dois últimos executivos. Parecendo, esses Órgãos, sempre mais preocupados com a desinformação, e em não prestigiar as representações dos marvanenses, para que estes, melhor possam julgar, aqueles que elegem como seus representantes.
Já que temos esta fonte do Fórum, que chega a todas as partes do mundo, penso ser uma oportunidade de levar alguma informação, a um número maior de marvanenses, para além daqueles que assistem às Assembleias, ou àqueles que, estando longe, se interessam pela sua terra.
Quero também esclarecer que farei estes Posts, procurando ser isento nas informações, embora todos saibam como isso é difícil. Se alguma vez o não for, peço já, antecipadamente, desculpa.
Simultaneamente, este espaço permite discutir e opinar a todos, sobre o que tratam as Assembleias Municipais, e fazer uma discussão pública da coisa.
Assim o queiram os visitantes do Fórum…
De acordo com o anunciado em “Informação Fórum” anterior, realizou-se na passada sexta-feira, dia 27/6 a 3ª Assembleia Municipal de Marvão de 2008.
Em síntese, podemos noticiar que se tratou de uma Assembleia das mais participadas, em intervenções dos seus membros dos últimos anos, tendo terminado cerca da 1 hora da manhã. Sendo de realçar, que até os Vereadores, todos tiveram a sua intervenção e o debate foi rico.
Após o período “Antes da Ordem do Dia”, em que o Presidente da Assembleia, Carlos Sequeira, prestou as informações que lhe chegaram, durante os dois últimos meses, entrou-se na “Ordem do Dia”, do qual aqui se apresenta o resumo possível.
No Ponto 1, procedeu-se à tomada de posse do novo Membro da Assembleia, Paulo Estorninho Mota, em representação do Partido Socialista, devido à suspensão de mandato, até final do ano, de Manuel Bugalho.
No Ponto 2, o Presidente da Câmara informou sobre as actividades do executivo nos últimos 2 meses. Tendo sido interpelado pela grande maioria dos Membros dessa Assembleia a prestar esclarecimentos sobre diversas dúvidas colocadas.
Neste ponto, há a destacar a apresentação de uma Proposta pelo Partido Socialista, solicitando uma “Avaliação Externa” ao concurso, execução e fiscalização de algumas obras da responsabilidade do actual executivo, nomeadamente, os arranjos exteriores do Bairro Novo da Portagem e arranjos de alguns Caminhos Municipais.
Após acesa discussão a Proposta seria rejeitada pela votação de 11 votos contra do PSD; 6 Votos a favor do PS; e 1 Voto de abstenção do CDS/PP.
Alegando o PSD, em declaração de voto, que só aceitaria uma proposta deste tipo se abrangesse “todas as obras”, quer as da responsabilidade deste executivo, quer as do executivo anterior.
O Ponto 3, dizia respeito à 3ª Revisão ao Orçamento para o ano de 2008 e 2ª Revisão às Grandes Opções do Plano 2008/2011. A sua aprovação foi pacífica e aprovada por maioria.
O Ponto 4, pretendia a aprovação de um empréstimo por parte do executivo até ao valor de 800 000 euros, para fazer face às despesas de investimento, das seguintes obras:
- Modernização do Campo dos Outeiros em S. A. Areias – 85 000 Euros
- Execução do Loteamento da Beirã – 220 000 Euros
- Aquisição de prédios rústicos – 75 000 Euros
- Execução de um loteamento em S.A. Areias – 150 000 Euros
- Elaboração de proj. de infra-estruturas urbanísticas – 15 000 Euros
- Requalificação do Bairro Novo da Portagem – 125 000 Euros
- Plano de intervenção das muralhas de Marvão – 60 000 Euros
- Loteamento Industrial de S.A. Areias (Elab. de Proj.) – 10 000 Euros
- Repavimentação do CM dos Galegos – 60 000 Euros
Este ponto mereceu grande discussão entre os Membros da Assembleia, com pontos de vista diferentes entre o PSD e PS.
O empréstimo acabou por ser aprovado com 12 Votos a favor (11 PSD + 1 CDS/PP) e 6 Votos contra do PS.
No Ponto 5, pretendia-se a aprovação de um Regulamento de distinções honoríficas do Município de Marvão. Este ponto teve a aprovação por unanimidade da Assembleia.
Ponto 6, proposta de aprovação de geminação de Marvão com Castelo de Piauí (Brasil). Tal como o previsto este ponto teve grande discussão e polémica.
Apesar de aprovado por unanimidade no executivo, aqui na Assembleia atingiu o paradoxo de ser praticamente aprovado pela oposição, já que foi aprovado apenas por 7 Votos favoráveis (6 do PS + 1 do PSD); Com 2 Votos contra da bancada do PSD; e 9 Abstenções (8 do PSD + 1 CDS/PP).
O Ponto 7, de “Assuntos Diversos”, ficou marcado pela apresentação de duas Proposta: uma da Bancada do Partido Socialista, que propôs que o executivo, trouxesse novamente, à Assembleia a “Proposta de Adesão do município à NaturTejo e GeoparK”; Esta proposta mereceu a aprovação unânime da Assembleia; e uma da minha autoria, que propunha que o executivo organizasse uma “visita guiada”, para todos os Membros da Assembleia Municipal, às obras previstas e em execução, por parte do município de Marvão. Esta visita deverá ser agendada para a tarde da próxima Assembleia Municipal, a realizar no próximo mês de Setembro. Esta proposta foi aprovada por maioria, com 16 Votos a favor e duas abstenções (da bancada do PSD).
No período reservado ao público intervieram 3 Munícipes, que questionaram o Presidente da Câmara, que prestou os respectivos esclarecimentos.
TA: Esta informação nada tem a ver com Actas Oficiais das Assembleias, é apenas um espaço de informação.
Até à data nunca consegui tal pretensão, por parte dos dois últimos executivos. Parecendo, esses Órgãos, sempre mais preocupados com a desinformação, e em não prestigiar as representações dos marvanenses, para que estes, melhor possam julgar, aqueles que elegem como seus representantes.
Já que temos esta fonte do Fórum, que chega a todas as partes do mundo, penso ser uma oportunidade de levar alguma informação, a um número maior de marvanenses, para além daqueles que assistem às Assembleias, ou àqueles que, estando longe, se interessam pela sua terra.
Quero também esclarecer que farei estes Posts, procurando ser isento nas informações, embora todos saibam como isso é difícil. Se alguma vez o não for, peço já, antecipadamente, desculpa.
Simultaneamente, este espaço permite discutir e opinar a todos, sobre o que tratam as Assembleias Municipais, e fazer uma discussão pública da coisa.
Assim o queiram os visitantes do Fórum…
De acordo com o anunciado em “Informação Fórum” anterior, realizou-se na passada sexta-feira, dia 27/6 a 3ª Assembleia Municipal de Marvão de 2008.
Em síntese, podemos noticiar que se tratou de uma Assembleia das mais participadas, em intervenções dos seus membros dos últimos anos, tendo terminado cerca da 1 hora da manhã. Sendo de realçar, que até os Vereadores, todos tiveram a sua intervenção e o debate foi rico.
Após o período “Antes da Ordem do Dia”, em que o Presidente da Assembleia, Carlos Sequeira, prestou as informações que lhe chegaram, durante os dois últimos meses, entrou-se na “Ordem do Dia”, do qual aqui se apresenta o resumo possível.
No Ponto 1, procedeu-se à tomada de posse do novo Membro da Assembleia, Paulo Estorninho Mota, em representação do Partido Socialista, devido à suspensão de mandato, até final do ano, de Manuel Bugalho.
No Ponto 2, o Presidente da Câmara informou sobre as actividades do executivo nos últimos 2 meses. Tendo sido interpelado pela grande maioria dos Membros dessa Assembleia a prestar esclarecimentos sobre diversas dúvidas colocadas.
Neste ponto, há a destacar a apresentação de uma Proposta pelo Partido Socialista, solicitando uma “Avaliação Externa” ao concurso, execução e fiscalização de algumas obras da responsabilidade do actual executivo, nomeadamente, os arranjos exteriores do Bairro Novo da Portagem e arranjos de alguns Caminhos Municipais.
Após acesa discussão a Proposta seria rejeitada pela votação de 11 votos contra do PSD; 6 Votos a favor do PS; e 1 Voto de abstenção do CDS/PP.
Alegando o PSD, em declaração de voto, que só aceitaria uma proposta deste tipo se abrangesse “todas as obras”, quer as da responsabilidade deste executivo, quer as do executivo anterior.
O Ponto 3, dizia respeito à 3ª Revisão ao Orçamento para o ano de 2008 e 2ª Revisão às Grandes Opções do Plano 2008/2011. A sua aprovação foi pacífica e aprovada por maioria.
O Ponto 4, pretendia a aprovação de um empréstimo por parte do executivo até ao valor de 800 000 euros, para fazer face às despesas de investimento, das seguintes obras:
- Modernização do Campo dos Outeiros em S. A. Areias – 85 000 Euros
- Execução do Loteamento da Beirã – 220 000 Euros
- Aquisição de prédios rústicos – 75 000 Euros
- Execução de um loteamento em S.A. Areias – 150 000 Euros
- Elaboração de proj. de infra-estruturas urbanísticas – 15 000 Euros
- Requalificação do Bairro Novo da Portagem – 125 000 Euros
- Plano de intervenção das muralhas de Marvão – 60 000 Euros
- Loteamento Industrial de S.A. Areias (Elab. de Proj.) – 10 000 Euros
- Repavimentação do CM dos Galegos – 60 000 Euros
Este ponto mereceu grande discussão entre os Membros da Assembleia, com pontos de vista diferentes entre o PSD e PS.
O empréstimo acabou por ser aprovado com 12 Votos a favor (11 PSD + 1 CDS/PP) e 6 Votos contra do PS.
No Ponto 5, pretendia-se a aprovação de um Regulamento de distinções honoríficas do Município de Marvão. Este ponto teve a aprovação por unanimidade da Assembleia.
Ponto 6, proposta de aprovação de geminação de Marvão com Castelo de Piauí (Brasil). Tal como o previsto este ponto teve grande discussão e polémica.
Apesar de aprovado por unanimidade no executivo, aqui na Assembleia atingiu o paradoxo de ser praticamente aprovado pela oposição, já que foi aprovado apenas por 7 Votos favoráveis (6 do PS + 1 do PSD); Com 2 Votos contra da bancada do PSD; e 9 Abstenções (8 do PSD + 1 CDS/PP).
O Ponto 7, de “Assuntos Diversos”, ficou marcado pela apresentação de duas Proposta: uma da Bancada do Partido Socialista, que propôs que o executivo, trouxesse novamente, à Assembleia a “Proposta de Adesão do município à NaturTejo e GeoparK”; Esta proposta mereceu a aprovação unânime da Assembleia; e uma da minha autoria, que propunha que o executivo organizasse uma “visita guiada”, para todos os Membros da Assembleia Municipal, às obras previstas e em execução, por parte do município de Marvão. Esta visita deverá ser agendada para a tarde da próxima Assembleia Municipal, a realizar no próximo mês de Setembro. Esta proposta foi aprovada por maioria, com 16 Votos a favor e duas abstenções (da bancada do PSD).
No período reservado ao público intervieram 3 Munícipes, que questionaram o Presidente da Câmara, que prestou os respectivos esclarecimentos.
TA: Esta informação nada tem a ver com Actas Oficiais das Assembleias, é apenas um espaço de informação.
Um comentário:
Considero pertinente esta informação.
Há dois locais (públicos) onde uma parte importante do futuro do concelho se desenha: as Reuniões de Câmara e as Assembleias Municipais.
É importante trazer a público o que (e como) se decide em ambos os locais. Penso, aliás, que seria fundamental que se publicassem as actas dessas duas reuniões. Para informar e esclarecer os marvanenses.
Atendendo que não existe nenhuma publicação local nem boletim municipal essa publicação poderia ser efectuada no blog oficial do Município de Marvão – “daguarita”
As actas das Reuniões de Câmara já lá vão aparecendo falta as da Assembleia Municipal… penso eu de que…
Grande Abraço
Bonito Dias
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