quarta-feira, 19 de setembro de 2012

No jornal Público: Dono de vedações no Parque de S. Mamede incorre em multa de 48 mil euros


(Retirado daqui)

Dono de vedações no Parque de S. Mamede incorre em multa de 48 mil euros
19.09.2012

"As cercas metálicas foram instaladas em torno de uma área de 500 hectares numa área protegida, sem autorização. A construção de vedações com altura superior ao permitido e sem licenciamento no Parque Natural de São Mamede, em Marvão, incorre em multas para o proprietário que poderão atingir 48 mil euros, de acordo com um relatório da GNR.

O documento elaborado pela GNR e remetido ao presidente do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que tutela os parques naturais, foi elaborado na sequência de uma queixa apresentada por um membro do grupo SOS São Mamede, organização que se opõe à construção das vedações naquela área protegida, posição em que é apoiada pela organização ambientalista Quercus.

Há mais de um ano que o grupo vem contestando as cercas metálicas, que diz chegarem a atingir 2,5 metros de altura e terem sido erguidos no interior e em torno de uma área que atinge os 500 hectares.

A situação levou deputados à Assembleia da República dos partidos "Os Verdes" e Bloco de Esquerda a questionarem a ministra do Ambiente, Assunção Cristas.

Numa carta enviada aos deputados ecologistas a 27 de Outubro de 2011, o gabinete da governante afirma que o turismo de natureza e percursos para ciclismo todo-o-terreno (BTT) são actividades que os proprietários admitiam vir a desenvolver naqueles terrenos situados no concelho de Marvão.

Na deslocação que fizeram a locais onde se encontram vedações erguidas sem autorização, violando o regulamento do parque natural, os elementos da GNR registaram a existência de "muros" com mais de 1,2 metros junto a caminhos rurais e superiores a 1,8 metros noutros casos, o que "viola" o Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação do Município de Marvão, lê-se no relatório das autoridades.

Em resposta a questões colocadas pela Lusa em Outubro passado, o gabinete do presidente da Câmara de Marvão disse que a autarquia está impedida de tomar qualquer posição sobre as vedações erguidas no concelho por a questão não constar nos regulamentos municipais. "Somos impedidos de impor condições quanto à sua forma, material ou dimensões", informou aquele gabinete.

Pelo seu lado, o auto de notícia da GNR refere que a área onde existem as vedações está sob a alçada das regras do parque natural, pelo que, de acordo com o seu regulamento, a altura máxima autorizada dos muros é de um metro, donde se "presume" que não exista qualquer licenciamento das cercas.

E acrescenta que, de acordo com a legislação em vigor, a realização de trabalhos ou obras de construção civil sem licenciamento "constitui uma contra-ordenação ambiental grave", a que corresponde uma multa compreendida entre 30 mil e 48 mil euros.

A Lusa não conseguiu contactar os responsáveis da empresa proprietária dos terrenos em causa."

Um comentário:

alberto freixo disse...

Em 14 de setembro de 2012 pelas 17:05
comentei assim:
"Pois é!
«É tudo legal»
Está mais que visto a legalidade dos proprietários e do municipio de Marvão.
Chamar aos ilustres proprietários e ao executivo do municipio de Marvão uns nomes menos próprios é muito pouco.
Parece-me que o povo desta terra terá de fazer justiça pelas suas próprias mãos, senão isto nunca se resolve.
Senhores autarcas tenham vergonha na cara para não dizer na t...
Apresentem a vossa demissão, já!
O concelho de Marvão não pode ser governado por gente desta."
O que será necessário mais para esta gente sem vergonha (executivo municipal de Marvão)se demitir?