sexta-feira, 24 de junho de 2011

Construção de 37 Fogos no concelho de Marvão para Habitação Social!...

A Reunião de Câmara do passado dia 15 de Junho, aprovou por maioria, um Protocolo entre a CM de Marvão e UNIFE (União de Cooperativas de Faro e Évora), com vista à construção de 37 fogos no concelho, destinados a Arrendamento sob o Regime de Habitação Social.

De acordo com a Certidão elaborada, este Protocolo foi aprovado apenas por 3 dos 5 membros do Executivo. Votos a favor de Luís Vitorino e José Manuel Pires (PSD), e um Voto contra de Nuno Lopes (PS). Não se percebendo o que sucedeu ao Presidente Vítor Frutuoso (PSD), e à Vereadora Madalena Tavares (Juntos por Marvão).

Tratando-se em minha opinião, de um dos Projectos mais importantes em Marvão (senão mesmo o mais importante), desde que Vítor Frutuoso é Presidente, é para mim, muito estranho que não tenham votado todos os Membros do Executivo.

Primeira pergunta: Porquê?




Justifico esta minha argumentação, com os seguintes dados: bastará uma média de custos de 75 mil euros por casa (15 mil contos), para ver que este projecto não será inferior a 3 milhões de euros. Ora nem as obras de requalificação da vila de Marvão tiveram custos tão elevados, logo justificar-se-ia que toda a Vereação tomasse posição.

Não irei por agora revelar a minha posição, já que terei de o fazer na próxima quinta-feira, em Assembleia Municipal. Antes pretendo esclarecer os habitantes do concelho para algumas das coisas que estão em jogo com este Projecto, e em que cada um dos intervenientes, deverá no futuro assumir as suas responsabilidades.

Assim, a distribuição da construção dos 37 fogos pelas freguesias e respetiva Tipologia, pode ser verificado no Quadro 1.



Dirão os apoiantes deste projecto que ele fazia parte do Programa Eleitoral de Vítor Frutuoso, duas vezes sufragado em eleições! A esses eu proponho 2 argumentos para reflexão:

1º - Apesar de se falar de “habitação social”, nunca foi acordada a metodologia para a sua concretização. O próprio Executivo, sobretudo o seu Presidente, já passou por diversas crenças.

- Em 2005: “Criar loteamentos municipais com preços controlados para combater a especulação imobiliária do concelho (Programa Eleitoral) ” .

- Em 2008: “Protocolo com FENACHE com vista a uma candidatura ao PROHABITA (Reunião de Câmara de 6/Agosto) ”.

- Em 2010: “Constituição de uma Sociedade Comercial Anónima de Capitais Mistos, mas maioritariamente privados, para promoção e reabilitação imobiliária do concelho (Reunião de Câmara de 3/Fevereiro) ”.

- Em 2011: Aprovação de Protocolo com a UNIFE para a construção de 37 fogos destinados a Arrendamento sob o Regime de Habitação Social.

2º - Desde 2005, ou mesmo 2008, a conjuntura social e económico-financeira, deram uma grande volta, e merecem ser reanalisados e reflectidos todos os Projectos de forte investimento financeiro (até a nível nacional como se vê no TGV), sobretudo os que respeitem a fundos públicos e onerem as gerações futuras, isto é, liquidação de custos pelos nossos filhos e netos.

Por agora deixo aqui algumas questões que gostaria que os visitantes aqui do Fórum reflectissem e me ajudassem no meu “sentido de voto” da próxima quinta-feira dia 30/6:

- O concelho de Marvão perdeu nos últimos 10 anos mais de 500 habitantes (éramos 4 000 já não chegamos a 3 500), e vai perder nos próximos 10 outros tantos ou mais. Existe problema habitacional no concelho de Marvão?

- Fazer um investimento superior a 3 milhões de euros no parque habitacional faz sentido? De onde vem o dinheiro? E Quem vai pagar?

- Segundo o Protocolo, o Município de Marvão vai ceder por 70 anos à UNIFE os terrenos de implantação dos 37 fogos, bem como ficar responsável pelas obras de urbanização e infraestruras necessárias às edificações. Será um bom negócio?

- Ainda segundo o Protocolo, “... o Município vai suportar mensalmente, e a título de subsídio a fundo perdido em favor directamente da UNIFE, a diferença entre o valor da renda apoiada que compete ao arrendatário e o valor dos encargos mensais que a UNIFE haja mensalmente de suportar calculados nos termos da lei”. Quanto é por mês? E durante quanto tempo?

- Será justo que todos aqueles que investiram no concelho para ter a “sua casinha”, com tantas dificuldades ou mais do que os 37 agora “bafejados pela selecção social municipal”, venham a ter que comparticipar através de dinheiros públicos nos próximos 70 anos, na aquisição de habitação de outros?

Estas são algumas das questões que me assaltam. E que gostaria de contar com a vossa participação, para melhor fundamentar a minha decisão.

Espero que mais uma vez os marvanenses não venham a protestar depois dos factos consumados, como ainda há bem pouco tempo aconteceu no caso da Pensão. Por mim aqui deixo algumas pistas.

Depois não se chore lágrimas de crocodilo...

E já agora dê a sua Opinião no Inquérito aqui ao lado.

2 comentários:

António Oliveira disse...

Caro Bugalhão: embora não sendo residente, nem sequer eleitor, no Município de Marvão atrevo-me a deixar aqui um modesto contributo em relação ao tema do teu "post". Desculpa-me não ter respostas "definitivas" para te dar, pretendo apenas levantar/reforçar algumas questões.
Em 1º lugar, será que existe mesmo um "défice habitacional" no Município de Marvão, nomeadamente no que diz respeito ao que vulgarmente se designa por "habitação social"? Não sei, mas os indicadores demográficos disponíveis fazem-me ter algumas dúvidas...
Em 2º lugar, e a confirmar-se a existência desse tal "défice", não seria preferível apostar preferencialmente na recuperação de algum do edificado já existente, em vez de se partir para a construção de casas novas? Ao que parece, e no projecto em causa, só irá fazer-se recuperação no caso de dois fogos...
Em 3º e último lugar, será que face às necessidades identificadas e a aspectos de ordem social, cultural e familiar, a tipologia T0 será a mais adequada? É que o seu "peso" na totalidade de fogos a construir é tão elevado... Quero crer que os serviços do Município efectuaram previamente um levantamento detalhado sobre todos estes aspectos...
Abraço!

Gato Preto disse...

Construir casas novas num país que tem milhares de casas novas, vazias, é um verdadeiro absurdo