Vós que lá do vosso império
Prometeis um mundo novo
Calai-vos que pode o povo
Querer um mundo novo a sério
(António Aleixo)
Muito se tem falado de Reforma Administrativa nos últimos tempos, sobretudo, desde que o PSD ganhou as últimas legislativas, já que esse Projecto fazia parte do seu programa eleitoral que foi sufragado nas eleições de 2011; e também do acordo com o Memorando de entendimento assinado com a União Europeia, BCE e FMI (Maio 2011).
Esse programa e esse acordo, na sua primeira forma, pressupunha algumas fusões ou junções de concelhos e extinção de muitas freguesias. Mas, rapidamente, esbarrou com lobbies partidários e caciquismos locais, e rapidamente se ficou apenas pelas freguesias, por serem aquelas que têm menor poder de influência e afectam menos os barões e marqueses partidários.
A última grande Reforma Administrativa, que organizou o mapa português como hoje o conhecemos, tem praticamente 200 anos e teve origem em Mouzinho da Silveira, na sequência da vitória dos Liberais em meados do século XIX.
Muito mudou Portugal entretanto, com uma inclinação perigosa para o mar que o país está a ter, que é por demais evidente, que origina um despovoamento do interior do país e uma forte concentração da população no litoral. Esta debandada em massa, da população do interior, leva a que o país tenha um forte desequilíbrio demográfico.
O país tem hoje uma organização administrativa completamente desadaptada, em que se tenta tratar por igual, aquilo que é completamente diferente. Cerca de 8 milhões de portugueses (75%) vivem em menos de metade da superfície do território português (litoral); enquanto a outra metade (o interior), é habitado por menos de 2 milhões de almas (25%).
Existem hoje muitos concelhos com populações 10 vezes superiores a alguns distritos, e não estamos a falar apenas das grandes cidades, e existem freguesias que têm mais habitantes que alguns distritos.
A maioria dos concelhos têm populações inferiores a 10 mil habitantes, quase todos no interior, que não podem ser tratados como os concelhos do litoral com mais de 100 mil habitantes.
E como tratar por igual freguesias como Rio Tinto ou Algueirão com mais de 50 mil habitantes (Distritos do Porto e de Lisboa), com freguesias como São Julião ou Beirã com menos de 500 habitantes (Distrito de Portalegre)?
Será assim muito difícil e, certamente, pouco eficiente se se tentar insistir numa reorganização administrativa idêntica para todo o país e com base apenas no número de habitantes. O interior de Portugal não pode ter uma reforma administrativa igual ao litoral!
Porquê? Porque a realidade é completamente diferente.
No próximo Post darei a minha opinião em relação ao Distrito de Portalegre e ao concelho de Marvão. Entretanto gostaria de contar com a vossa opinião sobre o assunto.
Nota: Para o distrito de Portalegre (119 000 habitantes); está previsto manter os 15 concelhos (10 têm populações inferiores a 5 000 habitantes); e integrar ou extinguir 17 das 86 freguesias, entre as quais a de Santa Maria de Marvão ou Aramenha.
Podem consultar aqui as freguesias com critérios de reorganização
3 comentários:
A freguesia de Santa Maria vai ser extinta?
E onde vão ficar afectas as localidades de Marvão e Vale de Ródão?
Aquilo que irá (eu digo irá porque neste caso tenho algumas dúvidas) acontecer é a aglomeração das freguesias de Santa Maria e São Salvador da Aramenha. Irá resultar (ou não) numa coisa nova…o quê? Não sei.
Ou seja, ficará um concelho com 2 freguesias e uma super-freguesia. E depois de ficar sem Escola, a sede de Concelho ficará também sem sede de nenhuma freguesia? E amanhã ficará provavelmente sem o Município...
Pode parecer uma questão de pormenor mas o mapa institucional terá extrema importância para o futuro mapa autárquico!
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