De acordo com a Certidão elaborada, este Protocolo foi aprovado apenas por 3 dos 5 membros do Executivo. Votos a favor de Luís Vitorino e José Manuel Pires (PSD), e um Voto contra de Nuno Lopes (PS). Não se percebendo o que sucedeu ao Presidente Vítor Frutuoso (PSD), e à Vereadora Madalena Tavares (Juntos por Marvão).
Tratando-se em minha opinião, de um dos Projectos mais importantes em Marvão (senão mesmo o mais importante), desde que Vítor Frutuoso é Presidente, é para mim, muito estranho que não tenham votado todos os Membros do Executivo.
Primeira pergunta: Porquê?

Justifico esta minha argumentação, com os seguintes dados: bastará uma média de custos de 75 mil euros por casa (15 mil contos), para ver que este projecto não será inferior a 3 milhões de euros. Ora nem as obras de requalificação da vila de Marvão tiveram custos tão elevados, logo justificar-se-ia que toda a Vereação tomasse posição.
Não irei por agora revelar a minha posição, já que terei de o fazer na próxima quinta-feira, em Assembleia Municipal. Antes pretendo esclarecer os habitantes do concelho para algumas das coisas que estão em jogo com este Projecto, e em que cada um dos intervenientes, deverá no futuro assumir as suas responsabilidades.
Assim, a distribuição da construção dos 37 fogos pelas freguesias e respetiva Tipologia, pode ser verificado no Quadro 1.

Dirão os apoiantes deste projecto que ele fazia parte do Programa Eleitoral de Vítor Frutuoso, duas vezes sufragado em eleições! A esses eu proponho 2 argumentos para reflexão:
1º - Apesar de se falar de “habitação social”, nunca foi acordada a metodologia para a sua concretização. O próprio Executivo, sobretudo o seu Presidente, já passou por diversas crenças.
- Em 2005: “Criar loteamentos municipais com preços controlados para combater a especulação imobiliária do concelho (Programa Eleitoral) ” .
- Em 2008: “Protocolo com FENACHE com vista a uma candidatura ao PROHABITA (Reunião de Câmara de 6/Agosto) ”.
- Em 2010: “Constituição de uma Sociedade Comercial Anónima de Capitais Mistos, mas maioritariamente privados, para promoção e reabilitação imobiliária do concelho (Reunião de Câmara de 3/Fevereiro) ”.
- Em 2011: Aprovação de Protocolo com a UNIFE para a construção de 37 fogos destinados a Arrendamento sob o Regime de Habitação Social.
2º - Desde 2005, ou mesmo 2008, a conjuntura social e económico-financeira, deram uma grande volta, e merecem ser reanalisados e reflectidos todos os Projectos de forte investimento financeiro (até a nível nacional como se vê no TGV), sobretudo os que respeitem a fundos públicos e onerem as gerações futuras, isto é, liquidação de custos pelos nossos filhos e netos.
Por agora deixo aqui algumas questões que gostaria que os visitantes aqui do Fórum reflectissem e me ajudassem no meu “sentido de voto” da próxima quinta-feira dia 30/6:
- O concelho de Marvão perdeu nos últimos 10 anos mais de 500 habitantes (éramos 4 000 já não chegamos a 3 500), e vai perder nos próximos 10 outros tantos ou mais. Existe problema habitacional no concelho de Marvão?
- Fazer um investimento superior a 3 milhões de euros no parque habitacional faz sentido? De onde vem o dinheiro? E Quem vai pagar?
- Segundo o Protocolo, o Município de Marvão vai ceder por 70 anos à UNIFE os terrenos de implantação dos 37 fogos, bem como ficar responsável pelas obras de urbanização e infraestruras necessárias às edificações. Será um bom negócio?
- Ainda segundo o Protocolo, “... o Município vai suportar mensalmente, e a título de subsídio a fundo perdido em favor directamente da UNIFE, a diferença entre o valor da renda apoiada que compete ao arrendatário e o valor dos encargos mensais que a UNIFE haja mensalmente de suportar calculados nos termos da lei”. Quanto é por mês? E durante quanto tempo?
- Será justo que todos aqueles que investiram no concelho para ter a “sua casinha”, com tantas dificuldades ou mais do que os 37 agora “bafejados pela selecção social municipal”, venham a ter que comparticipar através de dinheiros públicos nos próximos 70 anos, na aquisição de habitação de outros?
Estas são algumas das questões que me assaltam. E que gostaria de contar com a vossa participação, para melhor fundamentar a minha decisão.
Espero que mais uma vez os marvanenses não venham a protestar depois dos factos consumados, como ainda há bem pouco tempo aconteceu no caso da Pensão. Por mim aqui deixo algumas pistas.
Depois não se chore lágrimas de crocodilo...
E já agora dê a sua Opinião no Inquérito aqui ao lado.

Opinião




































