1 ª Sessão Pública sobre a Candidatura de Marvão a Património Mundial

Realizou-se ontem, dia 14/6, na Casa da Cultura, em Marvão, a primeira das 3 Sessões anunciadas pelo Executivo Marvanense, para debate público sobre a Candidatura de Marvão a Património Mundial.

Neste primeiro artigo, procurarei dar a minha opinião, sobre alguns factos ali ocorridos, deixando para o final das 3 Sessões uma análise global desta iniciativa levada à prática pela CM de Marvão.

Convém referir ainda, antecipadamente, para quem lê estas simples “crónicas”, uma declaração pessoal de interesses: Apesar de não ser um opositor a este Projecto, tenho as minhas dúvidas sobre a sua eficácia, e por isso, em todos os locais em que me tem sido dada a oportunidade de debater esta problemática, o tenho feito. Sobretudo, questionando algumas fases do processo. Fi-lo sempre na 1ª Candidatura (e a história deu-me razão), e continuarei a fazê-lo agora.

Não querendo ser o “velho-do-restelo marvanense”, mas não sou favorável a “unanimismos bacocos” e acredito que da discussão e debate de opiniões é que se faz luz e se melhora o bem-estar comum. Por isso, a minha opinião estará sempre presente naquilo que escrevo. Ninguém, nem nada, me obriga a ser isento, por isso não o serei.

Vamos pois à minha versão do sucedido, se alguém tiver outra que venha a terreiro ao debate. Esta é a finalidade deste espaço Fórum.

A Sessão foi conduzida por 3 Personalidades integrantes da Candidatura: Vitor Frutuoso (Presidente da CM de Marvão); Jorge Oliveira e Francisco Ramos (Técnicos do Projecto). Na Sessão estiveram presentes 17 assistentes; sendo que apenas 7 eram residentes da vila de Marvão.

É de realçar algumas ausências muito notadas, sem que os promotores tenham apresentado qualquer justificação, entre as quais: o Vereador José Manuel Pires, enquanto Vereador da Cultura e responsável pela candidatura, os 4 Presidentes de Junta de Freguesia, nomeadamente, o da Freguesia de Santa Maria; não estiveram presentes quaisquer membros da Oposição política ao actual Executivo, Vereadores ou Membros da Assembleia Municipal do Partido Socialista ou do Movimento “Juntos por Marvão”; não esteve presente qualquer membro da Candidatura anterior; e não esteve ninguém dos municípios vizinhos.

A Sessão começou com algumas explicações sobre a fase e andamento em que se encontra o Projecto, quer da parte política, quer da parte técnica. Vou referir alguns dos pontos mencionados, que me ficaram presentes:

1 - O reconhecimento pelas 3 Personalidades das características únicas de Marvão e a sua singularidade a nível mundial, onde se fundamenta esta nova Candidatura.

2 – Francisco Ramos prestou esclarecimentos sobre a diferença de conceitos entre Património Mundial/Património da Humanidade, salientando a que a actual candidatura de Marvão é a Património Mundial e não Património da Humanidade. Esclareceu ainda, que agora, em vez da Candidatura abranger apenas o burgo intra-muralhas, o que se pretende é algo mais abrangente, uma Candidatura de toda a “Paisagem Cultural”, que abarca uma área envolvente na serra, com o rio Sever enquanto fonte de vida do concelho, as ruínas da Ammaia, algum do património megalítico, bem como as gentes marvanenses. Esclareceu também que a opção estratégica de se passar de uma candidatura apenas do Património para uma candidatura de “Paisagem Cultural”, tem a ver com a constatação de em Portugal apenas existirem 3 situações deste conceito: Sintra, a floresta Laurissilva da Madeira e as Vinhas da ilha do Pico.

3 – Jorge Oliveira referiu que se afastou da Candidatura anterior por discordar da estratégia então seguida, mas que está de “corpo e alma” com a actual, salientando a necessidade de se estudarem bem todas as “peças” a candidatar e incluir algum do património megalítico; referindo ainda, que ao contrário do que se diz por aí, não ser tarde para as actuais explicações aos marvanenses, já que em sua opinião, estas só deveriam ocorrer quando o Projecto estivesse numa fase ainda mais avançada.

4 – A Vitor Frutuoso coube a função de explicar algumas das razões do fracasso da candidatura anterior, referíu algumas das ideias chaves que o levaram a lançar a actual candidatura. Salientou ainda, que aqueles que têm criticado o Projecto (sem nunca referir concretamente quem são), têm nestas sessões, a oportunidade de fazer valer as suas opiniões; se não o fazem é porque concordam com as decisões do Executivo. Referiu também, que este será um processo alargado no tempo devido a constrangimentos financeiros, mas que ele próprio garante um rigor de custos, indo ao ponto de desmentir o Vereador José Manuel Pires, sobre os valores por este referido, na comunicação à última Assembleia Municipal.

Da parte do público assistente existiram algumas manifestações de concordância com o Projecto, das quais saliento:

- António Garraio referíu estar totalmente de acordo com esta nova Candidatura e de que não se deveria olhar a custos para a levar até ao fim, nem que para isso seja necessário endividar o município. Foi ao ponto de apelidar o actual Coordenar do Projecto (Ray Bodin) de José Mourinho das Candidaturas à UNESCO, o que só por si é, na sua opinião, garantia de sucesso.

- José Luís Pinheiro referiu que concordava com a candidatura por ver nela uma espécie de “herança” que se deixa aos filhos.

Dos presentes, ninguém manifestou a sua discordância frontal à Candidatura. Embora fossem postas algumas dúvidas processuais, feitas por Peter Eden, Joaquim Simão e por mim próprio, e que sintetizo:

- Qual o Cronograma do Projecto? (Peter Eden e João Bugalhão);

- Qual a razão das declarações do Presidente sobre “desistência da candidatura” à Impressa regional e nacional? (Joaquim Simão e João Bugalhão);

- Qual o Orçamento ou estimativa global de custos que se prevê? (João Bugalhão)

- Quais as previsões de êxito da Candidatura? (João Bugalhão)

Mas todas elas ficaram sem resposta, com excepção do possível cronograma, referindo Francisco Ramos que apontava o mês de Setembro de 2014 para ter a Candidatura pronta, e ano de 2015 para a sua apresentação à UNESCO. Mas mesmo esta resposta mereceu algumas dúvidas por parte do Presidente da Câmara.

Quanto às restantes, a resposta foi: Não sabemos, é impossível responder. É o mesmo que tentar hoje, prognosticar o resultado de futebol do próximo Portugal – Holanda, chegou a referir Francisco Ramos, a propósito das previsões de êxito do Projecto!

Só que, Sr. Professor Francisco Ramos, o Planeamento em Gestão, sobretudo quando se trata de envolver dinheiros públicos, de todos nós, não pode ser coisa aleatória como os resultados do futebol, e os gestores públicos devem planear e têm a obrigação de nos responder sobre as nossas dúvidas. Navegação "à vista" era no século XV, e mesmo assim, quando tinham dúvidas, mandavam emissários, que é como quem diz: perguntar a quem saiba e tenha passado por processos identicos! Mas isto sou eu a pensar....