Paralelismos?

A Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, em entrevista hoje ao Diário de Noticias, informou que enviou para averiguações do Ministério Público, diversos processos dos seus antecessores, referentes a diversas Obras efectuadas para o Ministério que agora dirige.

Nessa entrevista a Ministra refere:

“... que havia situações em que os terrenos eram públicos. O privado construía nesses terrenos, fazia obras adicionais, o MJ arrendava pelo preço que, em regra, correspondia ao que o particular pagava ao banco pelo financiamento mais a amortização do edifício», declarou Paula Teixeira da Cruz. Mas o MJ nunca ficava com o edifício."

Estas declarações da Ministra lembraram-me, imediatamente, de uma situação na Autarquia de Marvão em Junho de 2011, de princípios muito idênticos, sobre um tal Protocolo, que pode relembrar aqui, de construção de 37 Habitações no concelho, com uma tal Cooperativa (UNIFE), que rondaria um investimento de cerca de 3 milhões de euros, que foi uma das razões para a minha demissão da Assembleia Municipal e que aqui relembro algumas premissas. Identifiquem as semelhanças:

“... segundo esse Protocolo, o Município de Marvão vai ceder por 70 anos à UNIFE os terrenos de implantação dos 37 fogos, bem como ficar responsável pelas obras de urbanização e infraestruras necessárias às edificações.
O Município vai ainda, suportar mensalmente, e a título de subsídio a fundo perdido em favor directamente da UNIFE, a diferença entre o valor da renda apoiada que compete ao arrendatário e o valor dos encargos mensais que a UNIFE haja mensalmente de suportar calculados nos termos da lei.”

Quando chegar ao fim dos 70 anos de Protocolo ninguém sabe para quem fica o património.

Será que existe algum paralelismo? Alguém consegue identificar algumas diferenças? Já agora, senhor Presidente da Câmara como vai este Projecto?