A Assembleia Municipal de Marvão de ontem, foi praticamente “obrigada” a aprovar mais uma “diabrura”, com origem na nova Legislação sobre Ordenamento do Território, que segundo o Sr. Presidente da Câmara, “obriga” a que os Planos Directores Municipais (PDM), estejam de acordo com essa sigla denominada PROTA (Plano Regional do Ordenamento do Território do Alentejo).
A alteração que ontem se propunha à AM, com carácter de “urgência”, prendia-se na necessidade de reconciliar o nosso PDM, com esse tal PROTA. E, fixava-se, sobretudo, na edificação/contrução de “novas habitações” em espaços rurais (fora das zonas urbanas), nomeadamente, os terrenos integrados na Reserva Agrícola Nacional (RAN).
Como estes “rapazes e raparigas” do PROTA, são muito inteligentes e cultos, para além de “grandes defensores da natureza”, metem todos os concelhos no mesmo saco, e vai daí legislam por tabela, e fazem lei, quer se trate de Marvão, Avis ou Odemira…! E não admitem discussões nem propostas, porque quem sabe desta m****, são eles!
Querem lá saber que o concelho de Marvão tenha apenas 155 Km2, o concelho mais pequeno em área de todo o Alentejo, e onde predominam as pequenas propriedades, ou hortas de subsistência familiar, mas que dão muito jeito em tempos de crise.
Aliás, Marvão, não é o mais pequeno concelho do Alentejo, é, o muito mais pequeno, já que, o que vem a seguir, é Fronteira e tem mais cerca de 100 Km2 que Marvão.
Mas vamos ao que interessa, que a vida não está para grandes filosofias…
Há poucos anos a legislação, apenas não permitia a construção de habitações em áreas rurais inferiores a 1 hectare (área aproximada de um campo de futebol dos grandes), agora, os “experts” do PROTA, exigiram que em Marvão, só se pode construir nas Freguesia de Santa Maria e S. Salvador da Aramenha, em áreas superiores a 2 hectares; e nas freguesias de Santo António e Beirã em áreas superiores a 4 hectares (quase uma herdade), e apenas com uma área de construção até 250 m2.
Claro que essa construção só é autorizada a “agricultores” (com provas dadas) …, mas isso, nós sabemos, que a exemplo de outras situações, existirá sempre um “bom regime de excepções”.
Resumindo, a partir de agora, construção nova em Marvão só onde os senhores do PROTA mandarem, (pombais em zonas urbanas), para assim melhor nos “controlarem”, não vá algum magano de marvanense andar para aí a mijar fora do penico…
Claro que postas as coisas como foram, a Alteração Urgente do PDM de Marvão, foi aprovada por maioria, com apenas uma abstenção, que foi a minha. Mas garanto-vos: tive tanta vontade de votar contra!
Para vosso conhecimento e análise, aqui deixo as alterações (em fundo negro) aprovadas na íntegra:
A alteração que ontem se propunha à AM, com carácter de “urgência”, prendia-se na necessidade de reconciliar o nosso PDM, com esse tal PROTA. E, fixava-se, sobretudo, na edificação/contrução de “novas habitações” em espaços rurais (fora das zonas urbanas), nomeadamente, os terrenos integrados na Reserva Agrícola Nacional (RAN).
Como estes “rapazes e raparigas” do PROTA, são muito inteligentes e cultos, para além de “grandes defensores da natureza”, metem todos os concelhos no mesmo saco, e vai daí legislam por tabela, e fazem lei, quer se trate de Marvão, Avis ou Odemira…! E não admitem discussões nem propostas, porque quem sabe desta m****, são eles!
Querem lá saber que o concelho de Marvão tenha apenas 155 Km2, o concelho mais pequeno em área de todo o Alentejo, e onde predominam as pequenas propriedades, ou hortas de subsistência familiar, mas que dão muito jeito em tempos de crise.
Aliás, Marvão, não é o mais pequeno concelho do Alentejo, é, o muito mais pequeno, já que, o que vem a seguir, é Fronteira e tem mais cerca de 100 Km2 que Marvão.
Mas vamos ao que interessa, que a vida não está para grandes filosofias…
Há poucos anos a legislação, apenas não permitia a construção de habitações em áreas rurais inferiores a 1 hectare (área aproximada de um campo de futebol dos grandes), agora, os “experts” do PROTA, exigiram que em Marvão, só se pode construir nas Freguesia de Santa Maria e S. Salvador da Aramenha, em áreas superiores a 2 hectares; e nas freguesias de Santo António e Beirã em áreas superiores a 4 hectares (quase uma herdade), e apenas com uma área de construção até 250 m2.
Claro que essa construção só é autorizada a “agricultores” (com provas dadas) …, mas isso, nós sabemos, que a exemplo de outras situações, existirá sempre um “bom regime de excepções”.
Resumindo, a partir de agora, construção nova em Marvão só onde os senhores do PROTA mandarem, (pombais em zonas urbanas), para assim melhor nos “controlarem”, não vá algum magano de marvanense andar para aí a mijar fora do penico…
Claro que postas as coisas como foram, a Alteração Urgente do PDM de Marvão, foi aprovada por maioria, com apenas uma abstenção, que foi a minha. Mas garanto-vos: tive tanta vontade de votar contra!
Para vosso conhecimento e análise, aqui deixo as alterações (em fundo negro) aprovadas na íntegra:
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