PROPOSTA PARA REFORÇO DA RUBRICA 02 010109 DO ORÇAMENTO
Pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, foi proposto o seguinte:
De acordo com o preceito legal, foi aprovada por deliberação da Câmara Municipal tomada em sua reunião ordinária realizada no dia 16 de Dezembro de 2009, uma verba de 100.000, 00 €, a inscrever no orçamento para o ano de 2010, para recrutamento de novos postos de trabalho, que incluía a contratação de um chefe, para a Divisão de Acção Social Cultural e Turismo.
Considerando o atraso verificado na execução do projecto referente ao PROHABITA, não haverá necessidade para já de preencher o lugar acima referido, pelo que venho propor que a Câmara delibere no sentido de retirar da rubrica 02 01010404 – Recrutamento de Pessoal Novos Postos de Trabalho o valor de 15.000,00 €, para reforçar a rubrica 02 010109 - Pessoal em qualquer outra situação, através de uma alteração ao orçamento
A Câmara Municipal procedeu à votação deste assunto, tendo-se verificado dois votos contra, dos Vereadores, Engº Nuno Lopes e Drª Madalena Tavares, dois votos a favor do Sr. Presidente e do Sr. Vereador, Engº Luís Vitorino. O Sr. Presidente exerceu o voto de qualidade, de acordo com o artigo 26º do CPA, tendo a proposta sido aprovada
O Vereador, Engº Nuno Lopes prestou a seguinte declaração de voto: “Voto contra pelo motivo do Sr. Presidente referir por diversas vezes não possuir dinheiro para ajudar os trabalhadores da Câmara Municipal (alteração da posição remuneratória) e verifica-se que possui dinheiro para cumprimento de promessas eleitorais, na colocação de um secretariado para os Srs. Vereadores, ouvindo-se dizer que é o Sr. Lourenço.”
A Srª Vereadora, Drª Madalena Tavares prestou a seguinte declaração de voto: “A vereadora eleita pelo grupo de cidadãos independentes “Juntos por Marvão”, votou contra esta proposta por entender não se justificar a entrada de um secretário para os Srs Vereadores, num Município como o de Marvão, tendo já o Sr. Presidente um Técnico Superior (na prática) como seu assessor.
Nas reuniões de Câmara, ouvimos constantemente o Sr. Presidente queixar-se de falta de verbas e, foi essa a desculpa que utilizou para não melhorar as condições económicas de muitos trabalhadores, quando da discussão com o sindicato sobre a alteração do Posicionamento Remuneratório/Opção Gestionária que, no meu entender, passava por uma decisão meramente política.
Esta Gestão presente, pode contribuir para hipotecar o futuro de Marvão. Os gastos com o executivo são indiscutivelmente elevadíssimos para um concelho tão pequeno como o nosso.
Mas supondo que este secretário, na perspectiva do executivo em funções, é imprescindível, o mais lógico, não seria recorrer ao programa de estágios de Recém-Licenciados, criado recentemente pelo Governo
Queremos fixar os nossos jovens mas, quando existe essa possibilidade, dá-se prioridade aos compromissos políticos
Não podemos nem concordo que, se tente transformar uma instituição pública cujo principal objectivo é zelar pela prossecução do interesse comum, numa instituição de interesses partidários ou de carreirismo político, uma vez que também existem na Câmara Municipal funcionários com bastante capacidade para desempenhar essas mesmas funções. Estas são formas de colmatar uma hipotética lacuna, por um caminho e estratégia diferentes, sem onerar mais o município
Há doze anos atrás, numa altura de inovação, o PSD votou contra a entrada de mais um vereador a tempo inteiro para dar respostas a áreas que estavam completamente inactivas, alegando o dispêndio de verbas confrontado com a necessidade do mesmo.
Hoje, vamos ter um executivo com um Presidente, dois vereadores e dois “assessores”.
Precisamos de mais gente para trabalhar e não para mandar
É caso para dizer: Mudam-se as Políticas, satisfazem-se as promessas."
Pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, foi proposto o seguinte:
De acordo com o preceito legal, foi aprovada por deliberação da Câmara Municipal tomada em sua reunião ordinária realizada no dia 16 de Dezembro de 2009, uma verba de 100.000, 00 €, a inscrever no orçamento para o ano de 2010, para recrutamento de novos postos de trabalho, que incluía a contratação de um chefe, para a Divisão de Acção Social Cultural e Turismo.
Considerando o atraso verificado na execução do projecto referente ao PROHABITA, não haverá necessidade para já de preencher o lugar acima referido, pelo que venho propor que a Câmara delibere no sentido de retirar da rubrica 02 01010404 – Recrutamento de Pessoal Novos Postos de Trabalho o valor de 15.000,00 €, para reforçar a rubrica 02 010109 - Pessoal em qualquer outra situação, através de uma alteração ao orçamento
A Câmara Municipal procedeu à votação deste assunto, tendo-se verificado dois votos contra, dos Vereadores, Engº Nuno Lopes e Drª Madalena Tavares, dois votos a favor do Sr. Presidente e do Sr. Vereador, Engº Luís Vitorino. O Sr. Presidente exerceu o voto de qualidade, de acordo com o artigo 26º do CPA, tendo a proposta sido aprovada
O Vereador, Engº Nuno Lopes prestou a seguinte declaração de voto: “Voto contra pelo motivo do Sr. Presidente referir por diversas vezes não possuir dinheiro para ajudar os trabalhadores da Câmara Municipal (alteração da posição remuneratória) e verifica-se que possui dinheiro para cumprimento de promessas eleitorais, na colocação de um secretariado para os Srs. Vereadores, ouvindo-se dizer que é o Sr. Lourenço.”
A Srª Vereadora, Drª Madalena Tavares prestou a seguinte declaração de voto: “A vereadora eleita pelo grupo de cidadãos independentes “Juntos por Marvão”, votou contra esta proposta por entender não se justificar a entrada de um secretário para os Srs Vereadores, num Município como o de Marvão, tendo já o Sr. Presidente um Técnico Superior (na prática) como seu assessor.
Nas reuniões de Câmara, ouvimos constantemente o Sr. Presidente queixar-se de falta de verbas e, foi essa a desculpa que utilizou para não melhorar as condições económicas de muitos trabalhadores, quando da discussão com o sindicato sobre a alteração do Posicionamento Remuneratório/Opção Gestionária que, no meu entender, passava por uma decisão meramente política.
Esta Gestão presente, pode contribuir para hipotecar o futuro de Marvão. Os gastos com o executivo são indiscutivelmente elevadíssimos para um concelho tão pequeno como o nosso.
Mas supondo que este secretário, na perspectiva do executivo em funções, é imprescindível, o mais lógico, não seria recorrer ao programa de estágios de Recém-Licenciados, criado recentemente pelo Governo
Queremos fixar os nossos jovens mas, quando existe essa possibilidade, dá-se prioridade aos compromissos políticos
Não podemos nem concordo que, se tente transformar uma instituição pública cujo principal objectivo é zelar pela prossecução do interesse comum, numa instituição de interesses partidários ou de carreirismo político, uma vez que também existem na Câmara Municipal funcionários com bastante capacidade para desempenhar essas mesmas funções. Estas são formas de colmatar uma hipotética lacuna, por um caminho e estratégia diferentes, sem onerar mais o município
Há doze anos atrás, numa altura de inovação, o PSD votou contra a entrada de mais um vereador a tempo inteiro para dar respostas a áreas que estavam completamente inactivas, alegando o dispêndio de verbas confrontado com a necessidade do mesmo.
Hoje, vamos ter um executivo com um Presidente, dois vereadores e dois “assessores”.
Precisamos de mais gente para trabalhar e não para mandar
É caso para dizer: Mudam-se as Políticas, satisfazem-se as promessas."
Um comentário:
O Executivo vai ser nos próximos tempos confrontado com uma série de propostas concretas para o desenvolvimento social e económico do Concelho.
A resposta: falta de verba está, obviamente, fora do baralho!
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