MporM, por mail

Reunião da Câmara Municipal de Marvão em 02.12.2009

No dia 2 de Dezembro de 2009 a Câmara Municipal de Marvão reuniu pela terceira vez, no salão Nobre dos Paços do Concelho, contando no público com dois membros do Movimento por Marvão – Fernando Gomes e Tiago Pereira.

Fora da ordem do dia surgiu o pedido da Albergaria D. Manuel de licenciamento de três lugares de estacionamento, no âmbito da sua classificação como Hotel; não havendo nenhum parecer da divisão técnica de obras, o Presidente da Câmara Municipal adiou a votação daquele pedido para a próxima reunião. Igualmente fora da ordem do dia, teve lugar a votação da proposta da Vereadora Madalena Tavares que consistia na atribuição da totalidade da receita dos bilhetes cobrados na Feira da Castanha aos Bombeiros; esta proposta estava sustentada no facto de os cartazes promocionais da Feira referirem que as verbas daquela cobrança revertiam para a construção do novo quartel dos Bombeiros, sem nenhuma indicação de que se trataria de parte delas; esta proposta foi votada favoravelmente por todos os vereadores, com excepção do vereador Luís Vitorino, o qual se viu inibido de votar pelo facto de ser o Presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros de Marvão.

A ordem do dia começou com um assunto que muito tinta fez já correr no Concelho – a parceria entre a C. M. Marvão e a empresa “Novos Povoadores”. Perante o assunto, os vereadores da oposição solicitaram ao Presidente que este fizesse uma breve apresentação do projecto, algo a que se recusou, argumentando que, se alguém tivesse dúvidas, fizesse as perguntas por escrito. Face a esta lamentável atitude, o Vereador José Manuel Pires prestou alguns esclarecimentos sobre a parceria, comunicando que o projecto pressupõe que se venham a instalar 10 famílias no nosso Concelho, as quais comprarão ou alugarão casas e estabelecerão pequenas empresas, o que, segundo o vereador, criará alguns postos de trabalho; a Câmara Municipal pagará à empresa “Novos Povoadores” 3.600 € por família, do que resultará uma verba de 36.000 €, pelo conjunto das 10 famílias. A oposição perguntou ao executivo em que parte do Concelho se iriam fixar as novas famílias, tendo o Vereador José Manuel Pires respondido que a Câmara Municipal de Marvão não sabe em que local do Concelho essas 10 famílias irão comprar ou alugar casa. O vereador eleito pelo PS, Nuno Lopes, votou contra esta proposta, por considerar que se trata de uma verba exagerada e por discordar do projecto. A vereadora Madalena Tavares absteve-se, lembrando que seria positiva uma reunião aberta à população para discutir este projecto. O executivo maioritário, eleito pelas listas do PSD, votou a favor do projecto.

Seguiu-se uma proposta do vereador Nuno Lopes, a qual o Movimento por Marvão saúda, de publicação das actas das Reuniões de Câmara no site da Câmara Municipal de Marvão, tendo todos os vereadores votado favoravelmente. O Movimento por Marvão discorda, porém, de uma justificação desta medida e que se refere a “informações difusas” que saem das reuniões para os blogues do Concelho; este tipo de insinuações põe em causa o trabalho que o MporM tem vindo a desenvolver e que espera, dependendo da disponibilidade dos seus membros, continuar a desenvolver. Apesar de tudo, e para desgosto de muita gente, vamos continuar a escrever os nossos relatórios.

Outra proposta do vereador do Nuno Lopes foi a votação, não tendo o mesmo desfecho da anterior. Esta proposta consubstanciava-se na disponibilização de transportes da C. M. Marvão para os munícipes se deslocarem ao Centro de Saúde e suas extensões. O Presidente da Câmara chamou a atenção de que essa é uma função que não cabe ao município, e que, se esse transporte se concretizasse, condenava a continuidade das extensões de saúde no Concelho, pelo que o executivo votou contra. Igualmente sob proposta do vereador Nuno Lopes foi aprovada uma felicitação da Câmara Municipal ao Dr. José Silva e à sua equipa devida ao alargamento de horário no Centro e Extensões de Saúde de Marvão.

O assunto seguinte foi a aprovação do encerramento da Piscina de Santo António das Areias nas duas últimas semana de Dezembro para trabalhos de limpeza e de manutenção, tal como todos os anos costuma acontecer.

No período de informações a vereadora da oposição Madalena Tavares fez uma declaração, que terá ficado em acta, pedindo que o Presidente da Câmara Municipal de Marvão alterasse a sua postura para com os vereadores da oposição, porque “quando estes pedem esclarecimentos, o Senhor Presidente pede que estes sejam feitos por escrito podendo levar a que os assuntos em vez de resolução imediata passem de reunião em reunião”. Por outro lado, o vereador José Manuel Pires anunciou que o município irá apostar numa programação especial de Natal na Vila de Marvão.

No período reservado ao público, Fernando Gomes começou por felicitar de forma “oficial” a nova vereação, fazendo duas considerações: em primeiro lugar - disse - as maiorias têm a responsabilidade de encontrar as melhores soluções para a população, sem quaisquer abusos de poder; dirigindo-se aos vereadores da oposição, exortou-os a não se resignarem no combate por melhores condições para a população, apesar da maioria que saiu das últimas eleições; finalmente, referiu que é conhecido o trabalho que o Movimento por Marvão tem feito, não de forma difusa, como chegou a ser dito, mas com dados concretos, fiscalizando a acção do executivo e servindo de porta-voz à população, trabalho esse que somente a falta de visão política explicará não ser valorizado, apontando como exemplo o facto de o executivo ter recuado no subsídio à Associação Comercial de Portalegre. Também Tiago Pereira usou da palavra, colocando cinco assuntos em discussão: 1) O MporM apresentou uma proposta de modificação do InfoMarvão (boletim informativo do município), a qual não foi aceite pela C. M. Marvão, que, através de um ofício assinado pelo vereador José Manuel Pires, sustenta que a proposta “não se enquadra nos princípios do projecto InfoMarvão aquando da sua criação”; perante isto, perguntou porque é que não foi referida no ofício a parte da proposta que falava das associações do Concelho, e se essas também estavam de fora dos princípios fundadores do InfoMarvão; 2) Aconteceu em Marvão que, tal como já se tinha dado há algum tempo noutras povoações do Concelho, encerrou o único minimercado que havia na vila, e que, nos últimos tempos, funcionava apenas nos fins-de-semana; perguntou, então, se este encerramento significava uma preocupação para o executivo e que soluções teria este em mente; 3) Lembrou ao executivo que anualmente jovens há que se formam no nosso Concelho e que, por não encontrarem emprego aqui, partem para outros locais na busca de novas oportunidades; perante este cenário - perguntou - será normal estarmos a pagar 3600 € a uma empresa para que traga famílias à beira da reforma para o nosso Concelho, quando estes mesmos 3600 € dariam para sustentar um estágio profissional no Concelho, durante um ano, fixando os nossos jovens… será esta a estratégia que queremos seguir?; 4) Já que a piscina de S. António das Areias vai fechar no final do ano, não seria altura para a C. M. Marvão criar um preço - que não existe - para estudante e seniores com mais de 65 anos, bem como distribuir pelas unidades de alojamento do concelho vouchers para que os seus clientes possam beneficiar da piscina coberta de Santo António?; 5) Por último, e por não ter havido desenvolvimentos desde a última reunião, solicitou informação acerca de como estariam os processos relativos ao Conselho Municipal de Juventude e à Comissão Local de preparação do Centenário da República.

Acerca do InfoMarvão, o executivo disse que este se destina a prestar informar sobre a actividade municipal, e que, se alguma Associação quisesse participar, haveria toda a disponibilidade em receber o respectivo contributo; neste caso, o MporM não pode deixar de lamentar a falta de proactividade e de visão do executivo. Sobre o encerramento do minimercado em Marvão, o executivo confidenciou que, em tempos, pensou numa solução que passasse pela distribuição, no concelho, de produtos essenciais, por uma empresa de inserção, mas que, no entanto, tal não seria viável, estando agora a fazer o esboço da Loja de Produtos de Marvão [aquilo que nas Marcas do Território chamamos Casa de Marvão], e que poderá ter a valência de fornecimento de produtos essenciais à população da Vila de Marvão. Acerca dos Novos Povoadores, a Câmara tem a forte convicção de que estes vão criar empresas criativas no Concelho e criar, assim, postos de trabalho. Sobre as tarifas da piscina de Santo António, o executivo comprometeu-se a estudar o assunto, mas, acerca dos vouchers, considera que deverão ser as unidades hoteleiras a pedir parceria à Câmara [outra vez a falta de proactividade]; ainda relativamente a este assunto, o Presidente disse que “o MporM devia ter outras coisas com que se preocupar”. Sobre a Comissão Local para o centenário da República nada foi dito, e acerca do Conselho Municipal de Juventude foi informado que será tema da próxima Assembleia Municipal.