Se vai viajar e pensa utilizar a A23, daqui a 10 dias prepare-se para começar a pagar 8 cêntimos/km pela sua utilização, como pode ler a seguir:Foi publicado hoje em Diário da República o decreto-lei que permite a cobrança de portagens nas SCUT do Algarve, Beira Interior, Interior Norte e Beira Litoral/Beira Alta.
"O Governo tomou a decisão de estender o regime de cobrança de taxas de portagem (...) por entender que os princípios da universalidade e do utilizador pagador garantem uma maior equidade e justiça social", pode ler-se no documento.
No decreto-lei publicado hoje o Executivo garante ainda "a criação de um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais, em particular, das regiões mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem".
O comunicado refere que a cobrança de portagens nestas últimas SCUT terá início "no 10º dia seguinte" à publicação do decreto-lei, pelo que a data prevista será a 8 de Dezembro.
Recorde-se que o início da cobrança das portagens nestas quatro concessões chegou a estar previsto para 15 de Abril, mas o anterior Governo suspendeu a medida por considerar, com base num parecer jurídico, que seria inconstitucional um Executivo de gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens, o respectivo regime de isenções.”
Um comentário:
Para verem onde estão localizados os pórticos das portagens virtuais, no Google Maps:
pouparmelhor.com/porticos-scut-no-google-maps/
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