Feita a chamada, verificou-se que faltavam alguns membros. A saber: o Presidente da Junta de Freguesia da Beirã: António Mimoso (que se fez substituir por Américo Seco); Isabel Ludovino: do “movimento Juntos por Marvão” (que não foi substituída); Luísa Garraio do PSD (que a Mesa não deu pela sua falta, chegando quase no final da AM e justificando que tinha tido uma avaria imprevista na sua viatura quando fazia a viagem); e obviamente, e mais uma vez, o Presidente da AM (que não foi substituído).
O Período Antes da Ordem do Dia, teve apenas a minha intervenção, em que me referi 3 assuntos:
- Constatar que apesar da descentralização das AM pelas Freguesias terem sido aprovadas na 1ª Assembleia em Fevereiro de 2011, esta deliberação continuava a não ser cumprida.
- Chamar à atenção dos Serviços de Apoio da AM, que tendo este Órgão deliberado que se fizesse a divulgação pública das Actas da AM através do sítio do município na Internet, tal continuava a não acontecer.
- Felicitei os novos Corpos Gerentes, recentemente eleitos, das Associações dos Lares do Porto da Espada e SS da Aramenha.
No Período da Ordem do dia,
No Ponto 1 dedicado às Informações do Presidente da Câmara, este prestou algumas informações sobre a actividade municipal dos últimos dois meses, e respondeu a algumas questões postas por diversos Membros da AM, resumidamente:
- As Obras municipais, nomeadamente, o término na Reabilitação Urbana na Vila de Marvão, anunciando que para sua inauguração aí se irá realizar a próxima Feira de Gastronomia; justificou algumas críticas sobre o inconveniente da época em que se estão a realizar as obras de Requalificação das Margens do Sever na Portagem (vulgo obras da piscina), informando que as mesmas têm um prazo de realização de 1 ano e que se estenderiam sempre por uma época balnear.
- Informou de uma Reunião que teve com os Empresários da Restauração, com a finalidade de analisarem as actividades das Quinzenas Gastronómicas, e outros assuntos de interesse comum.
- Esclareceu sobre a obra a decorrer para Reabilitação do Pavilhão Desportivo de SA das Areias; sobre o processo problemático de venda da Pensão D. Dinis, informando que o mesmo se encontra num impasse, porque o actual concessionário, ainda não entregou as instalações; e prestou alguns esclarecimentos, em conjunto com um dos seus vereadores, sobre o Processo de Recandidatura de Marvão a Património Mundial.
Os Pontos 2;4;5;6 e 7 respectivamente: Anulação de Empréstimo, Projecto de Regulamento de Apoio ao Associativismo, Alteração de Taxas Municipais, Regulamento de Utilização de Viaturas Municipais e Revisão do Plano e Orçamento, não tiveram qualquer discussão, e foram todos aprovados por unanimidade.
Já os Pontos 3 e 8, de acordo com o que havíamos prognosticado, foram aqueles que foram alvo de maior discussão e grande contestação por parte de alguns Membros da AM.
O Ponto 3, sobre a Proposta de Contratação de mais um Empréstimo no valor de 248 000 euros, foi contestado por toda a oposição (PS mais “Juntos por Marvão), e por mim próprio. Os argumentos da contestação prenderam-se resumidamente, por:
- A grave conjuntura económico-financeira do país a todos os níveis aconselha a muita moderação. Aos executivos de Vítor Frutuoso já foi autorizado anteriormente empréstimos num total de 1,8 milhões de euros, que se deve (depois de levantar o que falta receber), praticamente na totalidade e que com este empréstimo, o endividamento ficará superior a 2 milhões de euros. Quando tomou posse, esse endividamento, era apenas de 688 euros. Será que a obra feita justifica este aumento de endividamento?
- Por outro lado em diversas declarações públicas do Sr. Presidente, tem afirmado que a autarquia “goza de uma excelente saúde financeira”, com um saldo médio de tesouraria nos últimos anos a rondar os 1,5 milhões de euros, e sem que se conheçam grandes dívidas a terceiros. Porquê fazer mais este emprétimo?
Após acalorada discussão passou-se à votação pelos 16 Membros presentes. Verificando-se um empate de 8 votos a favor e 8 votos contra. Votaram a favor apenas 8 Membros do PSD; e votaram contra 5 Membros do PS, 2 Membros do Movimento “Juntos por Marvão” e eu próprio. Recaiu o ónus do desempate na Presidenta substituta Hermelinda Carlos que decidiu por um “voto de qualidade” favorável.
O Empréstimo foi assim aprovado.
O Ponto 8, sobre o Protocolo com a UNIFE para a construção de 37 Fogos para Habitação Social. A versão simplificada do Protocolo resume-se no seguinte:
O município faculta os terrenos de implantação dos 37 Fogos, faz as infra-estruturas; a UNIFE constrói os apartamentos; a Câmara faz a selecção das famílias carenciadas; em conjunto estabelecem o valor das rendas; as famílias de acordo com os seus rendimentos pagam uma percentagem; a Câmara mensalmente paga um subsidio do restante com dinheiros públicos (que ninguém sabe quanto é); a UNIFE fica proprietária dos fogos durante 70 anos.
Algumas dúvidas e argumentos apresentados pela oposição:
- Tendo Marvão, de acordo com os dados do INE 1 478 famílias e 3 003 alojamentos, (2 alojamentos/famíla) justifica-se a criação de um projecto de habitação social, com custos de cerca 3 milhões de euros (37 x 80 mil euros cada), que os marvanenses vão ter de pagar, sobretudo com impostos, nos próximos 70 anos?
- Não seria melhor apostar na Recuperação de algumas casas degradadas, já que elas existem, em vez de estar a fazer novo, com todas as implicações ambientais que a isso obrigam.
- Qual vai ser o valor total mensal que o município vai ter de pagar à UNIFE para ajudar nas rendas?
- E se essa famílias carenciadas, não puderem cumprir os seus compromissos devido ao agravamento da crise que se prevê? Paga o município a totalidade? Faz despejos?
A maioria dos esclarecimentos foi vaga e passou-se à votação. A proposta foi aprovada com 8 votos a favor do PSD; 6 votos contra (4 do PS, 1 do “Juntos por Marvão” e o meu); e uma abstenção de um dos Membros do PS. Não votou Gomes Esteves, porque teve necessidades pessoais de sair mais cedo da Reunião.
Para o último Ponto Assuntos Diversos estavam guardadas duas surpresas:
- Um voto de indignação apresentado por José Garraio, em nome pessoal, devido à forma como se portaram determinados elementos que fazem parte da AM. Que revelaram ao longo de toda a Sessão um total desrespeito pelas opiniões críticas, com comportamentos de troça em relação às intervenções de pessoas que estão ali a pensar e discutir o que acham melhor para o concelho de Marvão, com atitudes de sorrisos “trocistas e de gozo” permanente, de alguém que não sabe ostentar o poder e perceber o que é o Sistema Democrático e a Democracia.
- Na última intervenção da AM, apresentei a minha Renúncia ao Cargo de Membro da actual Assembleia por não me rever nesta prática de fazer política.
2 comentários:
E quem é que esfrega as mãos de contente com essa demissão? O Sr. Presidente, claro.
Vai-se mais uma voz crítica. Aliás, nos últimos tempos, "A" voz crítica.
Que se mantenha aqui, pelo menos.
No entanto, entendo-o perfeitamente, eu faria o mesmo.
Cumprimentos
Salvador
Ah ganda J.Buga, só tú os entrentavas e até tú caístes.
Chamasse a isto dividir para reinar (com o pessoal, digo eu!).
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