MporM, por mail

Considerações sobre a reunião da Câmara de Marvão de 3 de Fevereiro de 2010

Realizou-se na última quarta-feira, dia 3 de Fevereiro, a Reunião ordinária da Câmara Municipal de Marvão, que teve lugar no Salão Nobre do Município e que contou, mais uma vez, com as presenças de Gonçalo Monteiro e Tiago Pereira – membros do MporM.

No período de antes da ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade, o protocolo do Projecto de Cooperação Transfronteiriça, do qual o Município de Marvão faz parte (estando prevista uma despesa de 8.376 €), bem como o alargamento do prazo de loteamento do Porto Espada e a acta da última reunião.

Seguidamente, foram aceites alterações (erros e omissões) propostas pelo Empreiteiro do Ninho de Empresas de Santo António das Areias, e que se prendem com o reforço da estrutura, alteração da cobertura, e aumento da caleira; não se prevêem alterações no custo final da obra.

No que toca a concurso públicos para obras do município, foi também votada favoravelmente a acta do júri para a determinação do empreiteiro responsável pela obra de regeneração urbana de Marvão. Seguidamente, foi aprovado o valor de 700.000 € para o lançamento do concurso público da segunda fase desta obra.

O ponto mais aceso da tarde foi, de facto, a proposta de constituição de uma Sociedade Comercial com capitais misto, que acabou por não ser votada, pela necessidade de ser reformulada devido aos erros que continha, tendo sido marcada, para esse efeito, uma reunião extraordinária da Câmara para o dia 12 de Fevereiro de 2010, antes de ser presente à Assembleia Municipal.

Começando pela descrição da empresa, esta será uma Sociedade Anónima de capitais mistos, que terá 51% de capital privado e 49% de capital da Câmara Municipal de Marvão. O Presidente começou por explicar o âmbito da empresa, que se destina à candidatura ao Programa Prohabita, e que não será, de facto, uma empresa municipal de habitação, como referiu anteriormente, adiantando também a existência de empresas similares em outros municípios portugueses.

A Vereadora Madalena Tavares perguntou quais seriam as missões da empresa, ao que lhe foi respondido que esta se destinava à regeneração urbana do Concelho, a custos controlados. Seguiu-se um importante debate espicaçado pelo Vereador Nuno Lopes, que referiu que a Câmara deveria ter uma posição maioritária na Sociedade, de forma a controlar a empresa e para que houvesse mais transparência nos seus processos.

O Presidente replicou, explicando que, mesmo sem posição maioritária, a Câmara tem uma espécie de Golden share (que representa um mecanismo de preservação do controle do Município), mas que, pelo facto de ser minoritária, os procedimentos da empresa não têm que corresponder às acções afectas ao sector público (como a necessidade de se fazerem concursos públicos), o que, na óptica do Presidente, é positivo, visto que agiliza todos os processos.

O Vereador Nuno Lopes, que nesta reunião referiu que não irá completar o mandato como Vereador, prosseguiu detectando um erro que se prendia com a menção a suportes de papel, na selecção da entidade privada que vai ser submetida a concurso público, e terá que ser alterado para suporte digital, de acordo com o Código dos Concursos Públicos. O Vereador salientou ainda o valor de acesso ao caderno de encargos, que considerou muito elevado (1.000 €). Finalmente, considerou que a proposta de constituição da empresa deveria estar assente num valor base, para assegurar os interesses da Câmara Municipal de Marvão, o que não acontece.

Passado isto, o Presidente disse que alguns trabalhadores da Câmara Municipal de Marvão não são pró-activos, referindo-se em concreto à proposta de constituição da sociedade anónima que foi apresentada, e propôs que o assunto fosse retirado da ordem do dia, para que a proposta fosse reformulada.

Na óptica do MporM, não faz qualquer sentido a criação de uma sociedade anónima de capitais mistos, nestes moldes. Em seu lugar, devia-se constituir uma Empresa Municipal (sem capitais privados), não apenas responsável pela Habitação Social do Município, mas que gerisse de forma eficiente e transparente as infra-estruturas e equipamentos do município. Uma solução igualmente aceitável seria a constituição de uma Sociedade Anónima com capitais mistos, mas com capitais maioritariamente da Câmara, fórmula que obriga a uma maior transparência nos projectos.

No ponto seguinte, foi discutido um pedido de apoio extraordinário do Grupo Desportivo Arenense, para fazer face a uma dívida de 2.800 € de electricidade, sendo que uma parte desta dívida transitava do mandato anterior do GDA. A Câmara deliberou não conceder nenhum subsídio extraordinário, sendo que irá transferir já os 7.500 € respeitantes ao subsídio da Câmara para todo o ano.

Na parte das informações, o Presidente da Câmara afirmou que tinha estado reunido com um responsável pelos CTT que lhe propôs que os Correios de Marvão tivessem um novo horário: das 10h às 10h30, e das 15h às 16h, proposta esta que o Presidente considerou inaceitável, afirmando que irá fazer conta disso numa nota à imprensa, o que teve o apoio dos vereadores da oposição, e que conta, desde já, com o apoio do MporM.

No período de intervenção do público, Tiago Pereira usou da palavra para colocar quatro questões, sendo que as duas primeiras representam uma preocupação generalizada dos munícipes, e que se prendem: com o facto do brasão desaparecer do estacionário da Câmara, e com a permanência da grande faixa publicitária à marca Marvão que está na torre do Castelo. As outras duas questões: o trabalho do GADE (Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico) no ano de 2009, já que havia conhecimento que nenhum projecto tinha sido apoiado nesse ano, e também, pela terceira vez, o facto da Câmara deixar passar a oportunidade única de desenvolver investigação, conferências e publicações sobre o Centenário da República.

Na réplica a estas perguntas, o Presidente da Câmara advogou que: o brasão só se manterá em termos de heráldica, assim sendo, só figurará nas cerimónias solenes e hastear da bandeira; acerca da faixa com a marca Marvão, disse que foi pedido parecer ao IGESPAR, tendo sido aceite, para um período temporário. Sobre os apoios ao desenvolvimento económico, foi-nos facultado o Relatório do ano de 2009 do GADE (ver link: https://docs.google.com/fileview?id=0Bw_dDfddsmNNWI5YzdlMDQtZjI2NS00MDJmLWJhY2ItMmMwZWNkMzAzY2I3&hl=en, que mostra que, na realidade, nenhum projecto foi apoiado no ano transacto; finalmente, sobre os 100 anos da República, foi dita pelo Presidente a fantástica frase: “Marvão não tem tradição republicana”. Esta afirmação final mostra o desconhecimento de causa que o Presidente tem do Município, bem como a falta de pró-actividade que envolve o executivo, e que anteriormente tinha sido imputada, injustificadamente, aos trabalhadores da Câmara.

No final da Reunião, fomos todos brindados por uma boa notícia: o Fundo de Turismo de Portugal tinha adquirido o Golfe por 565.000 €; esperamos, assim, a maior celeridade para este processo.