Vão-se os anéis…

Por proposta do Presidente Vítor Frutuoso, o Executivo da Câmara Municipal de Marvão, na sua Reunião de 19/1/2011, decidiu proceder à alienação da Pensão D. Dinis e Bar o Castelo, levando-os a Hasta Pública no próximo dia 16 de Fevereiro, quarta-feira, durante a Reunião Camarária agendada para esse dia, pelo valor de 240.000 euros (cerca de 48.000 contos em moeda antiga).

Recordo aqui que os actuais imóveis foram adquiridos e remodelados pela Câmara Municipal de Marvão em princípios dos anos 80 do século passado, com a finalidade de os rentabilizar na área do Turismo, estando até à data concessionados, e pelos quais o actual arrendatário paga cerca de 1 000 euros/mês, ou seja 12 000 euros por ano, 5% do valor agora proposto para a venda.

Percebo perfeitamente a fundamentação apresentada pelo Presidente, no que toca à não vocação do município para gerir este negócio. O que questiono é se a verba daí resultante poderá ser rentabilizada, em futuros investimento, com um lucro de capital de 5% ao ano, valor obtido da actual renda.

Estar a delapidar o património público, para a seguir se ir investir em “elefantes negros (porque já nem brancos se obtêm…)”, será que é uma boa política?

A não ser que nos expliquem onde vão ser aplicadas as verbas daí resultantes.

Nota: A responsabilidade é de todo o Executivo, já que a proposta foi aprovada por unanimidade.

Aqui vos deixo na íntegra o texto constante da Acta do Município de 19/1/2011:

“Foi presente a seguinte proposta do Sr. Presidente:

No seguimento da deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 5 de Janeiro do corrente ano, onde foi decidido ratificar o meu despacho, relativamente à denúncia do contrato da Pensão D. Dinis e Bar o Castelo, a partir do dia 31 de Março de 2011 e dado que a dinâmica legislativa relativamente ao turismo e á hotelaria vem sendo muito forte, de tal modo que o Município não a pode acompanhar por falta de vocação e o concessionário não a põe em prática por ser uma concessão.

Por este motivo considero que é de todo o interesse que o Município passe esta exploração para a iniciativa privada, através da venda das unidades acima referidas.
Considero ainda que a intervenção do Município no desenvolvimento de uma unidade hoteleira, só se justificou pela ausência de oferta intermédia, situação que já se encontra resolvida.

Em face do exposto venho propor à Câmara Municipal para que esta delibere no sentido de proceder á venda conjunta das unidades atrás citadas, em hasta pública, cuja base de licitação seja o valor proposto na avaliação de que junto cópia, ou seja 240.000,00 €, sendo atribuído 75% do valor da venda á Pensão D. Dinis e 25% ao Bar o Castelo.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a proposta do Sr. Presidente.

Deliberou ainda agendar a Hasta Pública para a reunião a realizar no dia 16 de Fevereiro do corrente ano"