MporM, por mail

Considerações sobre a Reunião ordinária da Câmara Municipal de Marvão:
dia 20 de Janeiro de 2010

No passado dia 20 de Janeiro, dois membros do Movimento por Marvão – Gonçalo Monteiro e Tiago Pereira – assinalaram presença na Reunião ordinária da Câmara Municipal de Marvão, na qual se estreou Alexandre Novo no elenco autárquico, devido ao facto da Vereadora Madalena Tavares se encontrar ausente. Saudamos, assim, o seu ingresso.

Esta reunião, ao contrário das anteriores, foi bastante serena; houve um espírito de colaboração efectivo, o qual louvamos. Não sabemos se este entendimento se deveu às matérias que foram abordadas na reunião, ou se, pura e simplesmente se esvaiu um certo rancor que advinha, ainda, das eleições autárquicas. Pedimos, com a humildade que nos caracteriza, a todos os intervenientes autárquicos, nos quais o MporM se inclui, para que não deixem de fiscalizar ao pormenor a gestão da Câmara Municipal de Marvão, apresentando também soluções concretas para os seus problemas, mas que, ao mesmo tempo, reine uma consciência de responsabilidade em torno dos projectos que são essenciais para a prossecução dos interesses, actuais e futuros, dos Marvanenses.

Os primeiros assuntos recolheram unanimidade entre os membros do executivo e foram aprovados de pronto, prendendo-se com o prolongamento do prazo de finalização das obras do Campo dos Outeiros em 38 dias (término a fins de Março) e com uma alteração ao orçamento para complementar as verbas destinadas aos subsídios de doença, maternidade, etc. dos trabalhadores do município.

O ponto seguinte teve que ver com o Conselho Municipal de Juventude, o qual foi uma preocupação, desde o primeiro dia, do MporM, que questionou o executivo e a Assembleia Municipal, diversas vezes, sobre a sua constituição. Foi aprovado por unanimidade o projecto de Regulamento do Conselho Municipal de Juventude, que terá agora que ser ratificado na próxima Assembleia Municipal, a acontecer em Fevereiro.

Seguidamente foi aprovado: o Plano de Feiras e Mercados para 2010; a actualização das taxas municipais – que não terão qualquer alteração devido aos valores da inflação; a acta do Júri relativamente à atribuição de uma habitação do município em Marvão; e, finalmente, o pagamento das vinhetas dos autocarros por parte do município a duas munícipes portadoras de deficiência.

O ponto subsequente levantou alguma polémica, dado que requeria a aprovação de um pedido de utilização das piscinas de Santo António das Areias pela ACASM (Associação de Cultura e Acção Social de Marvão), associação meio fantasma, meio bengala, do município. Este pedido vinha assinado pelo Vice-Presidente do Município, e também Presidente da ACASM – Luís Vitorino, o que precipitou uma pertinente pergunta do Vereador Nuno Lopes: “afinal, você é presidente de quantas associações?”, pelo que o Vice-Presidente da autarquia respondeu que, de facto, era presidente de três associações: a ANTA, a Associação Humanitária de Bombeiros e, mais recentemente, a ACASM; a dita proposta foi aprovada por unanimidade; não obstante, é bom reconhecer que o papel que esta associação desempenha no seio da Câmara Municipal é tudo menos transparente. Neste sentido, o Presidente da Câmara adiantou aos presentes, perante a situação de suspeição que se tem levantado em torno desta Associação, que a Câmara está a estudar alternativas legais para extinguir esta associação.

No último ponto da ordem do dia foi, também, aprovada uma moção de apoio a um texto reivindicativo da AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal), o qual propõe a diminuição do IVA para os estabelecimentos de Hotelaria e Restauração; a proposta foi feita pelo Vereador José Manuel Pires, tendo sido aprovada por unanimidade.

No período das informações, o Presidente do Município manifestou, uma vez mais, a sua preocupação em relação à situação do Golfe, e o vereador José Manuel Pires informou os presentes do sucesso da visita que a C. M. Marvão promoveu à BTL (Bolsa de Turismo de Lisboa) com os empresários do Concelho.

No período do público, para além de outra intervenção, Tiago Pereira questionou o executivo sobre qual era o ponto da situação relativamente à constituição da Empresa Municipal de Habitação, anunciada na última Assembleia Municipal, tendo igualmente interrogado os vereadores se houve, ou não, a colaboração de alguma Associação ou outro organismo, na elaboração do projecto de Regulamento do Conselho Municipal de Juventude, e, por fim, manifestado o agrado ao projecto de comunicação do Município, que integra a tão afamada imagem de marca, exteriorizando, concomitantemente, uma preocupação em relação à sua aplicação, e o modo como esta irá ser feita.

O Presidente respondeu às perguntas colocadas, adiantando que a jurista da Câmara está a trabalhar na proposta que sustentará a Empresa Municipal de Habitação; sobre o projecto de Regulamento disse que até ao momento ainda ninguém foi ouvido, mas que haverá, como está previsto na lei, o habitual período de discussão pública – quinze dias depois da sua aprovação; sobre a comunicação da Câmara, o Presidente assegurou que nos próximos quatro meses a EVOL vai continuar a coordenar o processo, como estava previsto no contrato, pelo que se está já a estudar a hipótese, por parte do executivo, de um alargamento do contrato com a EVOL para os próximos anos.

O MporM proporciona aos munícipes, mais uma vez, uma recensão crítica da última reunião de Câmara; no entanto, para que a sua intervenção seja o mais abrangente possível, faça-nos chegar as suas perguntas para serem colocadas ao executivo, pelo e-mail – movimentopormarvao@gmail.com ou pela morada – Movimento por Marvão, Apartado 09, 7330-999 MARVÃO.