CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS EM MARVÃO

A convite do Movimento por Marvão, participei em 16/1/2010, no II Seminário “Pensar Marvão”, num Painel dedicado aos “Cuidados de Saúde” no concelho de Marvão.

Este Painel abordou 3 Temas: um sobre a temática da Medicina Preventiva, apresentado pelo Dr. José Silva (actual responsável pelo Centro de Saúde Marvão); outro sobre Respostas em Situações de Emergência e a Gestão do Risco, apresentado pelo Enf.º Jorge Marques; e um outro, da minha responsabilidade, sobre a Reorganização dos Cuidados de Saúde Primários.

É sobre este tema que aí apresentei, e de acordo com o desafio lançado pelo Fernando Bonito, que aqui vos deixo um Resumo sobre a minha visão de organização e funcionamento dos cuidados de saúde, num pequeno concelho como é Marvão.

INTRODUÇÃO

Convém registar para conhecimento dos nossos visitantes, que actualmente, decorre em todo o país, uma Reorganização dos Cuidados de Saúde Primários, bem como das Instituições mais privilegiadas para os exercer: Os Centros de Saúde.

Esta reorganização surge na sequência das experiências dos Centros de Saúde de 1ª Geração, que iniciaram a sua implementação em 1971; dos Centros de Saúde de 2ª Geração (centros de saúde integrados), implementados pela legislação de 1983. Pretendo-se agora, e desde 2008, criar os chamados Centros de Saúde de 3ª Geração em todos os concelhos do país.

Para chegar a esta Proposta, apresentei primeiro nesse Painel, um breve resumo histórico de como se chegou ao conceito de “cuidados de saúde primários” (ou cuidados de base, como foram denominados inicialmente), seguido de um pequeno “diagnóstico da situação” do que temos actualmente em Marvão. Mas a que hoje vos poupo da sua apresentação, para não tornar, ainda mais fastidiosa, esta apresentação.

Antes de entrarmos na apresentação do tema, convém apresentar a definição do Conceito de Cuidados de Saúde Primários proposto pela OMS e por nós aceite, assim: Consistem na prestação da assistência de saúde essencial, baseada em métodos e técnicas práticas, apropriadas sob o ponto de vista científico e aceitáveis socialmente, posta ao alcance de todos os indivíduos e famílias das comunidades (…) Proporcionam o primeiro nível de contacto do indivíduo, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, permitindo a aproximação da assistência de saúde o mais possível dos locais onde a população vive e trabalha, e constituem o primeiro elemento de um processo permanente de assistência de saúde.

Convém ainda realçar, que esta “Proposta Organizativa” não pretende ser qualquer “RECEITA”, pois essa, deve ser OBRA dos actuais profissionais do CS de Marvão, que são quem estão no terreno e têm essa responsabilidade. Ela pretende ser apenas, o ponto de partida para uma discussão sobre essa mesma reorganização, que mais tarde ou mais cedo, irá ter que acontecer, pois a melhoria da prestação de cuidados de saúde é uma exigência dos marvanenses.

É sobre a nova Estrutura destes Centros de Saúde, que incidiu a minha participação neste Painel, que aqui vos deixo para vosso conhecimento e reflexão.

Marvão tem actualmente cerca de 3 900 habitantes, estando inscritos no CS de Marvão apenas cerca de 3 500 utentes, o que quer dizer que cerca de 400 habitantes de Marvão estarão inscritos nos CS de C. de Vide e Portalegre.

Trabalham no CS de Marvão, actualmente 4 Médicos, com 42 horas/semana cada um, 6 Enfermeiros com cargas horárias de 35 horas/semana, 5 Assistentes Administrativos e 5 Assistentes Operacionais.

Em comparação com outros Centros de Saúde idênticos, não existem grandes diferenças de Recursos Humanos. Como exemplos C. Vide tem 4 médicos e 8 enfermeiros; Arronches tem 2 médicos e 6 enfermeiros; Monforte tem 3 médicos e 6 enfermeiros. Todos estes Centros de Saúde têm horários de abertura prolongados aos fins-de-semana e feriados, bem como os restantes 11 Centros do distrito de Portalegre

Uma das críticas que se apontam aos CS de 1ª e 2ª Geração é terem sido criados “por decreto” de cima para baixo. Pretende-se agora com esta reforma, que as organizações e funcionamento dos CS se façam em cada local (de baixo para cima), acreditando na capacidade e iniciativa dos profissionais em cada local de trabalho.

Terá o CS de Marvão capacidade de se organizar de acordo com o Modelo proposto pela Unidade de Missão para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários? E o que será melhor, juntar-se a C. de Vide, ou fazer a sua reorganização isolado?

Se o não fizer e deixarem ficar tudo como está, mais tarde ou mais cedo, será integrado ou absorvido por C. Vide. Se existir capacidade dos seus profissionais para se organizarem, talvez seja possível manter a sua identidade, já que o Projecto é claro: em cada concelho deverá existir pelo menos 1 Centro de Saúde.

PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMEETO DO CS DE MARVÃO

De acordo com Organograma proposto pela Unidade de Missão, os CS deverão associar-se em Agrupamentos para partilharem alguns recursos. Deverão depender directamente das Administrações Regionais de Saúde, embora no nosso caso, e devido ao facto de existir uma Unidade Local de Saúde (ULSNA), que abrange os 2 Hospitais e o conjunto dos CS do distrito, consequentemente, os Agrupamentos dependem hierarquicamente da ULSNA, que por sua vez depende da ARS do Alentejo.

No caso do Distrito de Portalegre estão criados 2 Agrupamentos: Caia (Elvas, C. Maior, Arronches, Monforte, Fronteira, Avis e Sousel); e S. Mamede (Portalegre, C. Vide, Nisa, P.Sôr, Montargil, Crato, Alter, Gavião e Marvão).

Em cada CS deverá existir pelo menos uma Unidade de Saúde Familiar (USF) ou em alternativa, uma Unidade de Saúde de Cuidados Personalizados (USCP); e uma Unidade de Cuidades na Comunidades (UCC).

Sendo que em cada Agrupamento, deverão existir uma Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP) e uma Unidade de Saúde Pública (USP), para apoiarem o conjunto de CS.

Esta é a definição aceite para o CS de 3ª Geração, que vigora já desde 1999, embora interrompida por uma outra de 1993, mas que vigorou muito pouco tempo, voltando-se a esta do DL nº 157/99.

Todas as Unidades de Saúde, enquanto serviços públicos, deverão ter definido a sua Missão. A que aqui propomos está de acordo com o Regulamento Interno da UlSNA, e tem uma perspectiva de abrangência da globalidade de prestação de cuidados primários, em todas as fases de vida dos utentes, isto é, desde o nascimento até à morte.

Em relação à Visão, refere-se praticamente o mesmo que foi dito para a Missão. Estes dois conceitos, são de extrema importância serem definidos, para que gestores, profissionais e utentes saibam o que podem e devem esperar do “seu” Centro de Saúde e deveriam estar expostos ao público em todos os serviços.

Passando agora à Organização concreta do CS de Marvão, não existindo condições para a criação de uma USF, devido ao pequeno nº de utentes e profissionais, deveria ser criada uma Unidade de Saúde de Cuidados Personalizados (USCP) e uma Unidade de Cuidados à Comunidade (UCC), cujos responsáveis operacionais seriam o médico responsável pelo CS e enfermeira responsável, que seria em simultâneo Coordenadora da UCC. As Actividades de Saúde Pública seriam da responsabilidade da Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de S. Mamede, bem como algumas das atribuições da Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados

UNIDADES FUNCIONAIS DO CS

Unidade de Saúde de Cuidados Personalizados (USCP) - O que é e como devera funcionar:

Nos dois próximos slides estão resumidas as atribuições e actividades a desenvolver pela unidade funcional, USCP.

De referir que esta Unidade deveria funcionar pelo menos 4 horas diárias aos fins-de-semana e feriados, para atendimento de situações agudas, ou agravamento de doenças crónicas. Evitando-se assim, as frequentes deslocações dos marvanenses, às suas custas, aos CS das redondezas, nomeadamente, a C. de Vide e Portalegre, cujos serviços estão dotados para fazer face às necessidades de saúde das populações desses concelhos, representando os utentes de Marvão uma sobrecarga, para os quais deverão ser criadas condições de atendimento no CS de Marvão. Evitando-se assim, alguns conflitos com os profissionais desses Centros de saúde, que se têm vindo a verificar ultimamente.
No CS de Marvão existem, actualmente, recursos humanos para responder a essas necessidades dos marvanenses, tem é que se criar um modelo que responda a essas carências.

Devido às características geodemográficas de Marvão (Sede de concelho com pouca população), e estando a maior parte da população fixada nas freguesias, propõem-se a existência de 2 Pólos de funcionamento para a USCP.

Um que serviria população da parte norte do concelho, com o seu núcleo principal sedeado em S.A. das Areias, mas mantendo e aumentando, períodos de atendimento em todas as Extensões de Saúde existentes actualmente, com deslocação dos profissionais.

Outro Pólo para a parte sul do concelho, com o seu núcleo sedeado em S.S. da Aramenha e funcionando de maneira idêntica à descrita para a parte norte.


Unidade de Cuidados à Comunidade (UCC) - O que é e como deveria funcionar:

A Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC), é a exemplo da USCP, outra das unidades funcionais a criar e organizar no CS de Marvão. A UCC intervém no âmbito comunitário e numa lógica de base populacional.

A UCC tem por missão contribuir para a melhoria do estado de saúde da população da de todo o concelho de Marvão, visando a obtenção de ganhos em saúde e concorrendo assim, de um modo directo, para o cumprimento da missão do CS.

A UCC presta cuidados de saúde e apoio psicológico e social, de âmbito domiciliário e comunitário, especialmente às pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis, em situação de maior risco ou dependência física e funcional ou doença que requeira acompanhamento próximo, e actua, ainda, na educação para a saúde, na integração em redes de apoio à família e na implementação de unidades móveis de intervenção.

À UCC compete ainda, constituir as Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI).
No caso específico do concelho de Marvão, com uma população muito envelhecida (35% da população tem idade superior a 65 anos), mas ainda com algum apoio familiar, esta será uma das actividades a privilegiar.
A ECCI é uma equipa multidisciplinar da responsabilidade das UCC e das entidades de apoio social, para a prestação de serviços domiciliários, decorrentes da avaliação integral, de cuidados médicos, de enfermagem, de reabilitação e de apoio social, ou outros, a pessoas em situação de dependência funcional, doença terminal, ou em processo de convalescença, com rede de suporte social, cuja situação não requer internamento mas que não podem deslocar-se de forma autónoma.
Esta equipa apoia-se nos recursos locais (humanos e outros) disponíveis, no âmbito da UCC e do serviço local da Segurança Social, conjugados com os outros serviços comunitários, nomeadamente as autarquias.

Integra os profissionais médicos, de enfermagem, de reabilitação, de apoio social e psicológico e outros destinados à prestação de cuidados no domicílio, recorrendo à imprescindível articulação dos diferentes profissionais da equipa e outros recursos do CS e da comunidade.

No caso específico de Organização e Funcionamento da UCC e devido às suas especificidades, deveria reflectir-se sobre a possibilidade de fazer um Projecto conjunto com a UCC de Castelo de Vide, com vista a rentabilizar recursos e oferecer uma maior carteira de actividades às populações dos dois concelhos. Mas a Sede deveria estar sedeada em Marvão, por ser um concelho mais disperso e onde as actividades atribuídas a esta Unidade poderiam ter mais frequência.

Caso não seja possível essa união, o CS de Marvão deverá avançar para apresentação do seu Projecto de candidatura a uma UCC.

Muito obrigado a todos pela participação.