INFORMAÇÃO FÓRUM

MUNICÍPIO DE MARVÃO APROVA PACOTE DE MEDIDAS ANTI-CRISE

(Retirado "da guarita" , Blog Oficial do Município de Marvão)

O Município de Marvão propôs na última Assembleia Municipal, que aprovou por unanimidade, um pacote de medidas “anti-crise”, com o objectivo de contribuir para ultrapassar a actual crise económica e social, apoiando os Munícipes neste período mais conturbado da economia nacional (e mundial).As medidas aprovadas passam pela redução e isenção de taxas e tarifas municipais e pelo lançamento do Cartão Social do Munícipe, destinado aos Marvanenses que vivam em situação de carência sócio-económica.

- TAXAS E TARIFAS:

a) Taxas: redução em 10% até 31/12/2009;

b) Taxa de Construção: isenta até 31/12/2009;

c) Tarifas (com excepção da água e piscinas): redução em 20% até 31/12/2009.

- CARTÃO SOCIAL DO MUNÍCIPE:

O Cartão Social tem como objectivo proporcionar aos agregados familiares, ou indivíduos que vivam em situação de carência sócio-económica, melhores condições de vida mediante a concessão de certos benefícios, entre os quais:

a) Redução no pagamento de Taxas e Licenças Municipais;

b) Redução na tarifa de consumo de água para gastos domésticos;

c) Redução no pagamento da tarifa de Resíduos Sólidos e Urbanos;

d) Redução da mensalidade no acesso a serviços e equipamentos municipais a todos os elementos do agregado familiar.