Programa de Habitação e Urbanismo da CM de Marvão
Em 2005, o Programa de Candidatura do PSD à CM de Marvão, prometia aos marvanenses, “…promover uma política social de habitação a preços controlados que permitisse aos mais carenciados, aceder a uma habitação com condições condignas, com a finalidade de atenuar o despovoamento e criar condições para fixação da população”.
Foi assim que, após a eleição de Vítor Frutuoso para Presidente da CM de Marvão, se encetou um plano estratégico, com a finalidade de se alcançar esse objectivo, para o qual se partiu praticamente do zero.
Nos quatro anos seguintes (um mandato executivo), Vítor Frutuoso iniciou todo um processo que teve em vista a aquisição de bolsas de terrenos em todas as freguesias, como primeiro passo de criação de condições para a consecução desse desiderato.
Processo esse que não foi nada fácil, num concelho em que a luta pela ocupação do espaço é muito competitiva, e por isso se tornou moroso.
Em finais de 2009, na sua recandidatura ao Município, Vítor Frutuoso anunciou, “… que havia adquirido diversos terrenos que constituíam uma “bolsa” para construção de habitação (…), e que estava em curso um Programa de Habitação, para a fixação de pessoas no concelho”.
Durante o ano de 2010, esse Programa de construção de cerca de 40 habitações, teve diversos avanços e recuos, passando por estratégias variadas, desde: primeiro, a constituição de uma Cooperativa, depois a constituição de uma Sociedade Comercial Anónima de Capitais Mistos entre a CM de Marvão e uma empresa privada, e agora…, quase no final do ano, volta-se à forma primitiva da possível solução Cooperativa.
E até agora nada, passaram 5 anos e, não será certamente, nos próximos 5 anos que a coisa se irá resolver, digo eu.
Para quem acompanhou de fora no último ano, esta novela mais parece um “drama trágico-comico”.
Para que não pensais que estou a inventar, aqui vos deixo algumas das intervenções que considero mais significativas para analisar o processo, situadas no tempo, retiradas das Actas de Reuniões de Câmara ao longo de 2010, onde o processo foi conduzido:
Em 2005, o Programa de Candidatura do PSD à CM de Marvão, prometia aos marvanenses, “…promover uma política social de habitação a preços controlados que permitisse aos mais carenciados, aceder a uma habitação com condições condignas, com a finalidade de atenuar o despovoamento e criar condições para fixação da população”.
Foi assim que, após a eleição de Vítor Frutuoso para Presidente da CM de Marvão, se encetou um plano estratégico, com a finalidade de se alcançar esse objectivo, para o qual se partiu praticamente do zero.
Nos quatro anos seguintes (um mandato executivo), Vítor Frutuoso iniciou todo um processo que teve em vista a aquisição de bolsas de terrenos em todas as freguesias, como primeiro passo de criação de condições para a consecução desse desiderato.
Processo esse que não foi nada fácil, num concelho em que a luta pela ocupação do espaço é muito competitiva, e por isso se tornou moroso.
Em finais de 2009, na sua recandidatura ao Município, Vítor Frutuoso anunciou, “… que havia adquirido diversos terrenos que constituíam uma “bolsa” para construção de habitação (…), e que estava em curso um Programa de Habitação, para a fixação de pessoas no concelho”.
Durante o ano de 2010, esse Programa de construção de cerca de 40 habitações, teve diversos avanços e recuos, passando por estratégias variadas, desde: primeiro, a constituição de uma Cooperativa, depois a constituição de uma Sociedade Comercial Anónima de Capitais Mistos entre a CM de Marvão e uma empresa privada, e agora…, quase no final do ano, volta-se à forma primitiva da possível solução Cooperativa.
E até agora nada, passaram 5 anos e, não será certamente, nos próximos 5 anos que a coisa se irá resolver, digo eu.
Para quem acompanhou de fora no último ano, esta novela mais parece um “drama trágico-comico”.
Para que não pensais que estou a inventar, aqui vos deixo algumas das intervenções que considero mais significativas para analisar o processo, situadas no tempo, retiradas das Actas de Reuniões de Câmara ao longo de 2010, onde o processo foi conduzido:
3/2/2010
Foi presente uma proposta para a constituição de uma sociedade anónima de direito privado, de capitais minoritariamente públicos que terá por objecto social primário a prossecução do interesse público subjacente à promoção e reabilitação imobiliária no concelho de Marvão.
O Sr. Presidente prestou alguns esclarecimentos.
O Sr. Vereador, Eng.º Nuno Lopes perguntou qual a razão porque o Município não é maioritário na Sociedade, tendo o Sr. Presidente da Câmara dado alguns esclarecimentos.
Referiu o Sr. Eng.º Nuno Lopes que discorda da Câmara Municipal ser minoritária, pois acha que vai haver falta de transparência. Referiu também que o Programa de Procedimento contém alguns erros, nomeadamente tudo o que fala em papel, deverá ser em plataforma electrónica, o valor de 1 000,00 € é excessivo, e deverá ser especificado como serão executados os esclarecimentos (via plataforma electrónica ou email. Propôs que fosse fixado um valor para constituição da Sociedade e esse valor deverá ser o valor dos terrenos que a Câmara irá ceder.
O Sr. Presidente propôs que este assunto fosse retirado da Ordem do Dia para correcção e irá ser novamente apresentado na próxima reunião da Câmara Municipal para discussão.
A PROPOSTA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE.
17/2/201
Após ter sido presente na última reunião ordinária, que teve lugar no passado dia 3 do corrente mês, e de acordo com a deliberação tomada, apresenta-se de novo para apreciação e aprovação da Câmara Municipal.
Foi presente uma proposta para a constituição de uma sociedade anónima de direito privado, de capitais minoritariamente públicos que terá por objecto social primário a prossecução do interesse público subjacente à promoção e reabilitação imobiliária no concelho de Marvão.
O Sr. Vereador, Eng.º Nuno Lopes solicitou alguns esclarecimentos, nomeadamente sobre o valor dos lotes de terreno. Solicitou que fosse pedido um parecer à DGAL ou à CCDRA. Propôs também que fosse solicitado um parecer jurídico relativamente à proposta, caderno de encargos e programa de procedimento.
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a proposta do Sr. Vereador e solicitar o respectivo parecer ao Dr. Paulo Graça e à ANMP.
Foi ainda deliberado fixar o valor mínimo da Sociedade, haver possibilidade de reversão dos terrenos, caso não seja cumprida a candidatura e garantir que o valor de construção não seja superior 10% ao da candidatura.
O parecer não deverá ultrapassar o prazo da próxima reunião de Câmara, referiu o Sr. Presidente.
Foi presente uma proposta para a constituição de uma sociedade anónima de direito privado, de capitais minoritariamente públicos que terá por objecto social primário a prossecução do interesse público subjacente à promoção e reabilitação imobiliária no concelho de Marvão.
O Sr. Presidente prestou alguns esclarecimentos.
O Sr. Vereador, Eng.º Nuno Lopes perguntou qual a razão porque o Município não é maioritário na Sociedade, tendo o Sr. Presidente da Câmara dado alguns esclarecimentos.
Referiu o Sr. Eng.º Nuno Lopes que discorda da Câmara Municipal ser minoritária, pois acha que vai haver falta de transparência. Referiu também que o Programa de Procedimento contém alguns erros, nomeadamente tudo o que fala em papel, deverá ser em plataforma electrónica, o valor de 1 000,00 € é excessivo, e deverá ser especificado como serão executados os esclarecimentos (via plataforma electrónica ou email. Propôs que fosse fixado um valor para constituição da Sociedade e esse valor deverá ser o valor dos terrenos que a Câmara irá ceder.
O Sr. Presidente propôs que este assunto fosse retirado da Ordem do Dia para correcção e irá ser novamente apresentado na próxima reunião da Câmara Municipal para discussão.
A PROPOSTA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE.
17/2/201
Após ter sido presente na última reunião ordinária, que teve lugar no passado dia 3 do corrente mês, e de acordo com a deliberação tomada, apresenta-se de novo para apreciação e aprovação da Câmara Municipal.
Foi presente uma proposta para a constituição de uma sociedade anónima de direito privado, de capitais minoritariamente públicos que terá por objecto social primário a prossecução do interesse público subjacente à promoção e reabilitação imobiliária no concelho de Marvão.
O Sr. Vereador, Eng.º Nuno Lopes solicitou alguns esclarecimentos, nomeadamente sobre o valor dos lotes de terreno. Solicitou que fosse pedido um parecer à DGAL ou à CCDRA. Propôs também que fosse solicitado um parecer jurídico relativamente à proposta, caderno de encargos e programa de procedimento.
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a proposta do Sr. Vereador e solicitar o respectivo parecer ao Dr. Paulo Graça e à ANMP.
Foi ainda deliberado fixar o valor mínimo da Sociedade, haver possibilidade de reversão dos terrenos, caso não seja cumprida a candidatura e garantir que o valor de construção não seja superior 10% ao da candidatura.
O parecer não deverá ultrapassar o prazo da próxima reunião de Câmara, referiu o Sr. Presidente.
19/5/2010
INFORMAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE: O Sr. Presidente informou que o atraso referente à constituição da Sociedade Comercial para implementação do PROHABITA, se deve ao facto de o Dr. Paulo Graça, só agora ter informado que não é experiente em direito comercial e tem de subcontratar um especialista na matéria, razão pela qual não entregou a documentação necessária com o parecer para constituição da Sociedade, tendo considerado proceder à anulação do contrato.
INFORMAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE: O Sr. Presidente informou que o atraso referente à constituição da Sociedade Comercial para implementação do PROHABITA, se deve ao facto de o Dr. Paulo Graça, só agora ter informado que não é experiente em direito comercial e tem de subcontratar um especialista na matéria, razão pela qual não entregou a documentação necessária com o parecer para constituição da Sociedade, tendo considerado proceder à anulação do contrato.
6/10/2010
INFORMAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE: O Sr. Presidente prestou alguns esclarecimentos sobre questões que tinham sido colocadas numa reunião pela Sr.ª Vereadora, Dr.ª Madalena Tavares.
Casas a custos controlados: informou o Sr. Presidente que teve uma reunião com a Cooperativa de Habitação, e neste momento está-se a trabalhar no sentido do processo ser conduzido por esta Cooperativa.
E assim chegamos ao final de 2010, sem que o processo avance. No entanto, quando consultamos as GOP para 2011, lá está uma verba de cerca de 1,2 milhões destinados a esta rubrica.
Análise Critica:
Desde 2005 em que este processo foi idealizado, passaram 6 anos, e muita coisa mudou na sociedade, e que, em minha opinião, merece ser repensado.
A filosofia adjacente a este projecto: - construção de 40 habitações para albergar famílias e pessoas carenciadas do concelho, parece-me exemplar e de alguma justiça, para além de poder contribuir para o objectivo principal de fixar pessoas no concelho.
No entanto, penso que se poderá revelar no futuro, uma verdadeira armadilha, mesmo com resultados catastróficos para a Instituição Câmara Municipal, que é de todos nós marvanenses.
Independentemente, do processo seleccionado para a sua construção (Cooperativa ou Sociedade Anónima Público-Privada, ou outra coisa qualquer), fazer propriedade e de gestão municipal, com um investimento insuportável para os tempos que correm, mais 40 habitações para alojar pessoas carenciadas, com dificuldades económico-financeiras de diversa ordem, poderá tornar-se no futuro um grande “bico-de-obra”.
Num concelho que diminui de população diariamente a olhos vistos (em 2020, não chegaremos às 3 000 almas), não se visualizando qualquer tendência na alteração deste fenómeno, tendo em conta que as casas já começam a sobrar, faz sentido a CM de Marvão ir endividar-se ainda mais, onerando o futuro dos nossos filhos?
Põe-se a questão: - Que fazer então às bolsas de terrenos adquiridas, em que se gastaram verbas de todos nós?
Em minha opinião, só existe um caminho, a sua venda em loteamentos, a preço de custo, à iniciativa privada e familiar, com regulamento rígido que impeça os especuladores de se valerem da coisa pública, e com as verbas daí resultantes, pagar as dívidas de empréstimos feitos.
Pelo menos as responsabilidades dos custos dos investimentos passam a ser daqueles que correrem riscos, e deixam de ser suportados pelos contribuintes.
E o Sr. Presidente prestará um serviço exemplar à causa pública, e os nossos filhos agradecerão.
INFORMAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE: O Sr. Presidente prestou alguns esclarecimentos sobre questões que tinham sido colocadas numa reunião pela Sr.ª Vereadora, Dr.ª Madalena Tavares.
Casas a custos controlados: informou o Sr. Presidente que teve uma reunião com a Cooperativa de Habitação, e neste momento está-se a trabalhar no sentido do processo ser conduzido por esta Cooperativa.
E assim chegamos ao final de 2010, sem que o processo avance. No entanto, quando consultamos as GOP para 2011, lá está uma verba de cerca de 1,2 milhões destinados a esta rubrica.
Análise Critica:
Desde 2005 em que este processo foi idealizado, passaram 6 anos, e muita coisa mudou na sociedade, e que, em minha opinião, merece ser repensado.
A filosofia adjacente a este projecto: - construção de 40 habitações para albergar famílias e pessoas carenciadas do concelho, parece-me exemplar e de alguma justiça, para além de poder contribuir para o objectivo principal de fixar pessoas no concelho.
No entanto, penso que se poderá revelar no futuro, uma verdadeira armadilha, mesmo com resultados catastróficos para a Instituição Câmara Municipal, que é de todos nós marvanenses.
Independentemente, do processo seleccionado para a sua construção (Cooperativa ou Sociedade Anónima Público-Privada, ou outra coisa qualquer), fazer propriedade e de gestão municipal, com um investimento insuportável para os tempos que correm, mais 40 habitações para alojar pessoas carenciadas, com dificuldades económico-financeiras de diversa ordem, poderá tornar-se no futuro um grande “bico-de-obra”.
Num concelho que diminui de população diariamente a olhos vistos (em 2020, não chegaremos às 3 000 almas), não se visualizando qualquer tendência na alteração deste fenómeno, tendo em conta que as casas já começam a sobrar, faz sentido a CM de Marvão ir endividar-se ainda mais, onerando o futuro dos nossos filhos?
Põe-se a questão: - Que fazer então às bolsas de terrenos adquiridas, em que se gastaram verbas de todos nós?
Em minha opinião, só existe um caminho, a sua venda em loteamentos, a preço de custo, à iniciativa privada e familiar, com regulamento rígido que impeça os especuladores de se valerem da coisa pública, e com as verbas daí resultantes, pagar as dívidas de empréstimos feitos.
Pelo menos as responsabilidades dos custos dos investimentos passam a ser daqueles que correrem riscos, e deixam de ser suportados pelos contribuintes.
E o Sr. Presidente prestará um serviço exemplar à causa pública, e os nossos filhos agradecerão.
Nota: Deixe a sua Opinião sobre estes dois temas nos Inquéritos que lhe propomos na Caixa ao lado.
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