Na sexta-feira passada realizou-se a
última Assembleia Municipal desta legislatura, sendo que alguns dos seus actuais membros, como é o meu caso, não serão candidatos nas próximas eleições.
Conforme afirmei na AM, gostava de referir que há quatro anos atrás propus-me defender aqueles que considerasse os interesses de Marvão, subjugando-me apenas à minha consciência e, também, aprender. Sempre!
Aprendi muito neste período, tendo tido oportunidade de contactar com muito do melhor e do pior que o mundo da política nos proporciona. Tentei sempre promover a informação, o esclarecimento e a discussão dos mais variados assuntos. Debati-me pelas “acções” que julgava serem do interesse do concelho mas opinei sempre, e só, sobre temas e estratégias.
Nunca sobre pessoas!
Talvez por isso, e apesar de muitas vezes em desacordo, a cordialidade e o respeito foram mútuos, entre mim e todos os outros elementos que compunham esta Assembleia.
Tive, ainda, a oportunidade de agradecer àqueles que tiveram a amabilidade de me convidar para integrar as suas listas nas próximas eleições, congratulando-me com o facto de terem afirmado que me convidavam pelas minhas características, competências e intervenções na actual AM.
Finalmente, sublinhei a importância da Assembleia Municipal para a vida do concelho, sendo que na mesma se decidem matérias importantíssimas, como sejam o orçamento, o endividamento, o apoio financeiro a projectos, etc, etc. Neste sentido “desafiei” os seus próximos membros a serem participativos e não meros “votantes mecanizados”.
Relativamente a estes quatros anos referi ainda que, apesar das variadas vezes em que algumas intervenções se prolongaram mais do que seria admissível, o Presidente da AM, Dr. Carlos Sequeira, desempenhou um papel bastante positivo, permitido sempre que todos explanassem os seus pontos de vista…
Em linha com a actuação da promoção da informação e sua discussão, quero apresentar agora aqui um dos assuntos mais críticos dos que foram discutidos e votados na AM. Precisamente nesta última Assembleia!
Foi presente a votação uma proposta de apoio ao projecto AMMAIA/MUSEU CEIAR-HP, no âmbito da candidatura ao PROVERE.
Estiveram presentes três elementos da Ammaia, liderados pelo Eng. Carlos Melancia, para prestarem os esclarecimentos julgados necessários sobre este projecto.
Esta proposta foi aprovada por unanimidade e teve, portanto, também o meu voto favorável mas despertou-me enormes preocupações que tive oportunidade de fazer sentir à Assembleia.
Eu considero que a Cidade Romana da Ammaia, verificando-se a existência dos vestígios presumidos, é um projecto estruturante para o concelho, que envolve um património riquíssimo e singular na região, e que poderá implicar uma oferta permanente para os visitantes de Marvão, incrementando sobremaneira o turismo no concelho.
Por isso é importante “desenterrar” a Ammaia!
Para “desenterrar” a Ammaia serão necessários investimentos brutais que só estão ao alcance dos orçamentos do poder central, pelo que o projecto agora apresentado será importante para dar visibilidade e despertar o eventual interesse do referido poder central.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Marvão não poderá ficar à margem deste processo e deverá, na medida das suas possibilidades, apoiar a Ammaia.
Este projecto, no âmbito do PROVERE, tendo sido considerado Projecto Âncora, é uma excelente oportunidade de valorizar o património existente, caminhando na direcção antes apontada.
O projecto prevê a construção de um novo Museu da Cidade Romana e aproveitamento das instalações do agora existente para a criação de um Centro Europeu de Investigação sobre Arqueologia Romana e História da Paisagem. Destacam-se as parcerias, já actualmente existentes, com a Universidade de Évora e outras universidades estrangeiras, a quais permitirão dar uma maior credibilidade científica ao projecto.
A implementação do mesmo prevê-se que decorra de 2010 a 2012 e terá um orçamento da ordem dos €3.000.000,00, sendo que a participação nacional se estima ser de 30% (cerca de €1.000.000,00) daquele valor e será assegurada pela Câmara Municipal de Marvão.
Este Milhão de Euros é uma verba importante para o orçamento da Câmara, a qual deverá ter que recorrer a empréstimos bancários para fazer face à mesma. E, deste modo, este projecto ajudará a condicionar fortemente as prioridades da Câmara nos próximos anos.
Em comparação, e para se ter uma ideia mais clara sobre a matéria, refira-se que:
* a obra recentemente concluída na vila de Marvão teve um orçamento que rondou os € 2.000.000,00 (com cerca de € 400.000,00 desembolsados pela Câmara);
* a obra dos arranjos exteriores da piscina coberta de S.A.A. teve um orçamento que rondou os € 600.000,00 (com 50% desembolsados pela Câmara);
* o Ninho de Empresas terá um custo total a rondar € 900,000,00 (projecto ainda a propor para apoios financeiros);
* e as obras de requalificação das muralhas do castelo e do campo de jogos dos Outeiros rondam ambas os € 350.000,00.
Deste modo, a minha preocupação centra-se no facto de um investimento desta ordem de grandeza não ser totalmente controlado pela Câmara!
De facto, a implementação do projecto estará a cargo da Fundação Cidade da Ammaia e do Instituto de Conservação da Natureza. E a Câmara de Marvão é apenas um dos vários “curadores” da Fundação Cidade da Ammaia.
Atendendo que a Fundação tem um historial, no mínimo, atribulado na implementação de projectos e que quem vai desembolsar a totalidade do dinheiro é a C.M.M. eu ficaria muito mais descansado se fosse a própria Câmara a controlar a implementação deste projecto.
Apesar destes riscos a Câmara não poderia, no meu entender, deixar de viabilizar um projecto tão importante para o concelho.
Deverão ficar todos os marvanenses atentos a esta questão. Em particular os futuros membros da Assembleia Municipal e, sobretudo, o futuro Executivo Camarário que deverá desenvolver mecanismos de controlo sobre a implementação desta obra.
Existirá, portanto, nesta matéria, uma grande e particular responsabilidade para o próximo presidente de Câmara.
Seja ele quem for…
Bonito Dias
(bonitodias@clix.pt)
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