Inicia-se amanhã em todo o distrito de Portalegre, na ULSNA - Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (maior empregadora do distrito), uma medida, que parecendo não ser importante directamente para os Utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), visa, em minha opinião, contribuir para a democratização, equidade e igualdade entre os diversos grupos profissionais de saúde, e, se for eficaz, poderá ter um impacto positivo na prestação de cuidados de saúde aos cidadãos.
Estou a referir-me ao Sistema de Controlo e Gestão de Assiduidade, através de Sistema Biométrico. Este Sistema baseia-se na colocação de um dos dedos da mão por parte dos profissionais, num Aparelho de Controlo, quer quando do início da jornada de trabalho, quer no seu termo.
Este sistema tem a finalidade, para além do controlo da assiduidade (dever de cumprimento do horário aprovado), fazer ainda o controlo da pontualidade (dever de comparecer no local de trabalho à hora determinada). Estes são deveres de todos os funcionários públicos, mas na saúde, e por questões de “classe”, estes deveres são pouco cumpridos, na maioria das vezes, com claro prejuízo para os cidadãos que são os “pagantes” do SNS.
Existem no SNS, maioritariamente, dois tipos de Horários: os Completos (35 Horas/semana) e os Acrescidos (42 Horas/semana).
Estes horários são para todos os profissionais sem excepção, nomeadamente, os médicos que se refugiam, frequentemente, numas célebres 4 horas/semana denominadas “não assistenciais”, que lhes confere a sua Carreira e que aproveitam para, nessas horas, não estarem no seu local de trabalho. Ora isso, não passa de uma “falsa interpretação”, já que essas horas destinadas ao “estudo de processos e gestão dos ficheiros dos utentes”, devem ser realizadas no local de trabalho e não em casa ou em consultórios privados.
Um dos objectivos do Sistema agora implantado é, a partir do presente, fazer o controlo dos horários, ao nível da Administração da Unidade, sem contar com a cobertura das Direcções Locais, muitas vezes cúmplices corporativas, com alguns incumprimentos abusivos.
No entanto, este Sistema não resultará, se ao nível dos Utentes do SNS, não existir sensibilização e conhecimento dos horários e funções a que estão obrigados os profissionais da saúde, que recebem dos seus impostos, para se tornem eles exigentes em relação aos seus direitos de cidadãos contribuintes.
É fundamental que se crie uma Cultura de exigência. E é neste princípio que se baseia o Sistema que agora irá entrar em vigor.
Falta acrescentar que um Centro de Saúde que tenha um Horário aprovado de 35 Horas/semana, os profissionais que aí trabalhem têm o dever de estar presentes sempre que esse local esteja em Horário de Abertura … Claro que, à excepção, de aquando no gozo de direitos salvaguardados pela lei, devidamente autorizados pelas administrações.
Espera-se ainda, que tal como o Sol, que este Sistema seja para todos, senão o “Sistema”, mais uma vez estará em causa…
TA: Como diria o Zé Afonso, “… o que é preciso é avisar a malta!”