Assembleia Municipal (29/12/2009): as Grandes Opções do MporM
No dia 29 de Dezembro de 2009 teve lugar, na Casa da Cultura de Marvão, a primeira Assembleia Municipal com a nova constituição resultante das últimas eleições autárquicas; o Movimento por Marvão marcou presença através de dois dos seus membros: Fernando Gomes e Tiago Pereira. Tendo acesso a alguns documentos apresentados na Assembleia Municipal, o MporM disponibiliza-os, assim, no seguinte link:
Assembleia Municipal começou com a discussão do seu regimento, que foi aprovado com algumas alterações propostas pelo deputado José Gomes Esteves, as quais serão ratificadas se estiverem de acordo com o disposto na lei.
Acerca da actividade municipal, o Presidente da Câmara Municipal de Marvão usou da palavra para: (1) destacar o sucesso da última edição da Feira da Castanha; (2) falou do protocolo que irá ser assinado entre a ULSNA (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano), a Junta de Freguesia de São Salvador da Aramenha e a Câmara Municipal de Marvão, tendo em vista o alargamento e melhoramento do posto de saúde de São Salvador da Aramenha; (3) relativamente à candidatura ao Programa ProHabita anunciou que a parceria que existia com a Cooperativa de Habitação não pode ser utilizada para aquela candidatura e, neste sentido, será constituída uma Empresa Municipal de Habitação (foi com grande surpresa que a Assembleia recebeu esta iniciativa, visto que nunca foi falada no executivo anterior, bem como na campanha eleitoral, a possibilidade da C. M. Marvão constituir num futuro próximo uma Empresa Municipal, e, pelo que o MporM pôde apurar, a constituição, e respectiva aprovação, da Empresa Municipal de Habitação, acontecerão numa Assembleia Municipal extraordinária a realizar no mês de Fevereiro); (4) sobre as taxas do ICN.B que a C. M. Marvão contestou, o Presidente informou que estas foram suspensas temporariamente; (5) por fim, foi informada a Assembleia que o Município recebeu duas facturas, no valor de 10.000 €, das Águas do Norte Alentejano, relativas ao abastecimento de água, as quais ainda não foram pagas por se discordar de tal processo.
No ponto seguinte, foi aprovado o Seguro dos membros da Assembleia Municipal, que contou com o voto contra dos deputados dos Juntos por Marvão, que consideraram que os valores do seguro deveriam ser revistos.
O ponto principal da Assembleia foi, de facto, a discussão e aprovação do Orçamento para 2010, Grandes Opções do Plano 2010/2013 (GOP), e Mapa de Pessoal para 2010. No plenário foram levantadas algumas questões pertinentes: o deputado Silvestre Manjerona Andrade questionou quem irá fazer a manutenção do Campo de Jogos dos Outeiros, já que as GOP não prevêem verbas para aquele espaço nos próximos anos; o deputado José Gomes Esteves teceu algumas críticas à disparidade de verbas entre o Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público, Habitação e Urbanismo e Cultura e Desporto em comparação com as outras áreas; o deputado José Manuel Bugalho questionou o executivo sobre algumas verbas dispostas para a Protecção Civil. O executivo replicou que a manutenção do Campo dos Outeiros será feita ou pela Câmara ou através de uma parceria com uma Associação; explicou, ainda, que a disparidade de verbas prende-se com o esforço que está a ser feito na Habitação, Ninho de Empresas e no Projecto de Regeneração Urbana da Vila de Marvão; sobre a verba da protecção civil, adiantou que irá ser constituído um Centro de Protecção Civil Municipal, a instalar na Antiga Escola Primária de Marvão.
Para todos os interessados, o MporM disponibiliza na íntegra as Grandes Opções do Plano do ano de 2010, no link:
Sobre esta previsão, que contempla 9.287.225 €, dos quais 5.482.025 € são de financiamento definido, o Movimento por Marvão entende que:
a) Na área da Cultura (pág. 2/17), pode ver-se a remodelação do Museu Municipal, em que numa das rubricas subjacentes aparece o valor de 3.500 € para a elaboração do projecto. Acontece que a Câmara Municipal de Marvão já tem em sua posse um projecto de remodelação do Museu Municipal que mereceu as melhores críticas dos especialistas museológicos; importa agora saber se este projecto, elaborado pela empresa Há Cultura, vai ser aproveitado, ou mantido na gaveta, pelo único motivo de que transita do executivo PS.
b) Ainda na área da Cultura, existe uma verba de 2000 € para a Semana Gastronómica Raiana (pág. 4/17). Entendemos que um evento como este deve ter outra visibilidade no Município de Marvão; no I Seminário “Pensar Marvão”, organizado pelo MporM, foram adiantadas algumas ideias para um evento como este, que passavam pelo convite de chefes de cozinha, atribuição de bolsas de estudo e parcerias com as escolas de hotelaria e restaurantes.
c) Pelo que se pôde apurar o Município vai abandonar as comemorações do Carnaval em Santo António das Areias, um evento que vinha a contar com um crescendo de participantes e que sai agora das opções do executivo, sem justificação aparente.
d) No Desporto, o MporM destaca positivamente a aquisição do pavilhão gimnodesportivo (pág. 5/17), no entanto, de uma verba de 146.000 € apenas 1.000 € têm financiamento definido.
e) No que diz respeito à Habitação e Urbanismo, está prevista a Requalificação do Bairro da Fronteira de Galegos (pág. 9/17); sem que ninguém no decorrer da Assembleia tivesse questionado o executivo, era conveniente que fossem prestados alguns esclarecimentos sobre o que se pensa fazer neste importante espaço.
f) No Turismo, pode ver-se a concepção de um stand promocional e a realização de eventos de dinamização da actividade turística (pág. 13/17); estas duas rubricas consideram apenas 16.000 € para a promoção turística de Marvão, o que nos parece manifestamente insuficiente para um concelho como Marvão.
g) Nas GOP do ano de 2010, subsiste ainda a Candidatura de Marvão a património mundial em série e por ciclos (pág. 13/17), com uma verba de 15.000 €. Era decente que o executivo clarificasse onde irá ser gasto, especificamente, esse dinheiro.
h) No Desenvolvimento Económico, está prevista uma verba de 25.000 € para um fundo de apoio a Microempresas (pág. 14/17); importa estudar quantas empresas podem ser abrangidas por este apoio, e se não seria de considerar uma verba maior para esta importante iniciativa.
i) No que diz respeito à Defesa do Meio Ambiente, há uma útil aposta nas energias renováveis, especificamente a instalação de sistemas fotovoltaicos (sem referir o local) e a instalação de sistemas solares térmicos na piscina de Santo António das Areias (pág. 16/17).
j) Há uma inovação, nas GOP para o ano de 2010, que é a Loja de Produtos de Marvão, que prevê duas verbas: de 5.000 € (Protocolo com o Centro Cultural de Marvão – que já vem de anos anteriores) e 1.000 € de protocolos com outras associações (pág. 16/17); esta iniciativa, que o MporM estruturou nas suas Marcas de Território como Casa de Marvão, não se percebe como irá ser constituída, para além do espaço, porventura o Centro Cultural de Marvão, pelo facto de estas verbas não serem suficientes para operacionalizar este importante espaço/conceito.
k) No cômputo geral, as GOP parecem-nos pouco audaciosas, para além do desporto e das energias renováveis em que há inovações importantes. O turismo deveria contemplar outras verbas, bem como a agricultura, que neste orçamento não tem um único euro atribuído, a mobilidade, que deveria ser uma preocupação fundamental do executivo, também não tem nenhum valor adjudicado e a formação (sem ser aquela que é obrigatória aos funcionários do município) pelo que parece, não é, igualmente, uma prioridade do executivo.
Seguidamente, foi aprovado o projecto dos Novos Povoadores, com ligeiras alterações propostas pela bancada do PSD, na pessoa do deputado João Bugalhão: as famílias terão de permanecer em Marvão num período de 18 meses, em vez de 12 meses, e o pagamento será feito de uma forma mais prudente (25% na primeira família, 25% na quinta família, 25% na oitava família, e os restantes 25% na décima família). O PS e os Juntos por Marvão abstiveram-se; assim sendo, este projecto só teve votos a favor da maioria PSD.
O Protocolo entre a Câmara e a Casa do Povo de Santo António das Areias foi aprovado por unanimidade, e prevê a parceria numa candidatura ao programa PRODER, em que a Casa do Povo tentará melhorar o seu apoio domiciliário.
Seguidamente, foi aprovado o empréstimo de curto prazo, o qual vem documentado no link atrás indicado, e que irá fazer face a debilidades de tesouraria para pagamento de salários aos trabalhadores do município e liquidações a fornecedores.
Antes dos assuntos diversos, o Vereador José Manuel Pires esclareceu a Assembleia sobre a sua actividade privada, e ouviu dos deputados que não seria de bom senso a Câmara Municipal de Marvão contratar os serviços das suas empresas.
Nos assuntos diversos foram esclarecidas algumas incertezas sobre as Comidas d’Azeite, que este ano terá a sua inauguração a 6 de Fevereiro, e foram explicadas algumas dúvidas sobre a construção do novo quartel de bombeiros.
No período de intervenção do público, entre outros, participaram os membros do MporM. Fernando Gomes iniciou a sua intervenção cumprimentando os novos membros da Assembleia, pedindo que estes fossem mais interventivos, em prol do desenvolvimento do Concelho, e seguidamente questionou o executivo: (1) sobre o InfoMarvão, visto que na última Reunião de Câmara o executivo disse que este sairia até ao final do ano e também pelo facto de no orçamento não haver nenhuma verba alocada para esta publicação; (2) acerca das obras da rede de infra-estruturas em Marvão tentou perceber se a obra já tinha sido entregue ou não; (3) sobre o Centro de Multimédia de Santo António das Areias, que no últimos anos figurou no Orçamento do Município, e subitamente deixou de ser uma preocupação para o executivo; (4) o orçamento de 2009 foi publicitado como sendo fruto de um processo participativo, e assim sendo em 2010 qual foi a participação da população. No final, foi Tiago Pereira a intervir: (1) lembrando os membros da Assembleia que o seu mandato é individual, e que emana da vontade dos Marvanenses, e por isso devem defender os interesses do Concelho o máximo possível, não devendo refugiar-se nas opiniões dos manda-chuvas das bancadas, como aconteceu naquela sessão; (2) acerca do Conselho Municipal de Juventude, que por lei devia ter sido constituído até Agosto, não havendo nenhum desenvolvimento até à data da Assembleia; (3) procurou ainda incentivar a criação de equipas de trabalho alargadas durante este mandato, como o regimento da Assembleia Municipal prevê – Grupos de Trabalho: artigo 42º e seguintes – para se planificarem situações de interesse para o processo de desenvolvimento local e regional.
Sobre as questões colocadas pelos membros do MporM, o executivo esclareceu: acerca do InfoMarvão, que a próxima edição irá sair brevemente; no que toca à obra da rede de infra-estruturas, a C. M. Marvão ainda não aceitou a obra, pelo que decorre uma acção em tribunal; sobre o Centro Multimédia, fez saber que o pretende integrar na remodelação da sede do G. D. Arenense, que irá ser apoiada depois da legalização daquele espaço; sobre o orçamento, foi reconhecido que não é, de facto, aquilo que se conhece como Orçamento participativo; e sobre o Conselho Municipal de Juventude, adiantou que irá ser aprovado na próxima Assembleia, em Fevereiro.
Mais uma vez o Movimento por Marvão demonstra a importância do seu aparecimento, que, mesmo sem representação na Assembleia Municipal, consegue intervir e participar de forma dinâmica na actividade municipal, examinando a actuação do executivo e apresentando propostas concretas para o desenvolvimento do Concelho. Era bom que alguns deputados da Assembleia Municipal percebessem a importância da sua eleição, intervindo nas Assembleias e pedindo esclarecimentos sobre alguns projectos estruturantes para o município, o que não aconteceu nesta sessão.
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